Orçamento Xls

Nacionalidade – a CF vale para todos os cidadãos, em todo País. AUTONOMIA Estados DF Municípios Organizacional Constituição Estadual Lei Orgânica Lei Orgânica Governamental Governador Governador Distrital Prefeito Administrativa Orçamento Orçamento Orçamento Legislativa Assembléia Legislativa Câmara Legislativa Câmara Municipal Forma de Governo: REPÚBLICA  A forma de governo tem como finalidade organizar politicamente um Estado. Etimologicamente,…

dentre outras, as seguintes atribuições: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; III - elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado; IV - elaborar o orçamento anual e o plurianual de investimentos; V - instituir e arrecadar tributos de sua competência, bem como aplicar a suas rendas; VI - fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços pela prestação de serviços públicos; VII -…

“Art. 74- Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos…

pré-escolar; VIII - celebrar e firmar ajustes, consórcios, convênios, acordos e decisões administrativas com a União, Estados e Municípios, para execução de suas leis e serviços; IX - elaborar e executar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual; X - elaborar e executar o plano diretor de ordenamento territorial e os planos diretores locais, para promover adequado ordenamento territorial integrado aos valores ambientais, mediante planejamento e controle do…

financiamentos de origem nacional ou estrangeira; IX - vencimentos, salários, vantagens, benefícios ou obrigações não reclamadas dentro dos prazos legais; X - transferência de dotações orçamentárias e créditos adicionais que lhe forem consignados no orçamento do Governo do Estado de Rondônia; XI - outras rendas diversas, eventuais ou extraordinárias. § 1º. A Receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente conforme dispõe o artigo 320 do Código de…

que instituiu o tributo só se aplica aos fatos que se realizam após sua entrada em vigor. Assim, a lei não pode retroagir para alcançar fatos já ocorridos na vigência de lei anterior. A exceção dessa regra só em matéria penal, conforme art. 5º, inciso XL, da Constituição Federal que estabelece que “a lei penal não retroage, salvo para beneficiar o réu”. Também não se pode confundir o princípio da anterioridade com o princípio da anualidade. Conforme esclarece Machado (2010, p. 42), o…

VIII - celebrar e firmar ajustes, consórcios, convênios, acordos e decisões administrativas com a União, Estados e Municípios, para execução de suas leis e serviços; IX - elaborar e executar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual; X - elaborar e executar o plano diretor de ordenamento territorial e os planos diretores locais, para promover adequado ordenamento territorial integrado aos valores ambientais, mediante planejamento e controle do uso,…

comercial fictícia, provida de um sistema de dados multidimensionais. No próximo capítulo será apresentado um estudo de caso demonstrando as visões que podem ser extraídas de um mesmo conjunto de dados envolvendo 11 vendedores, produtos, orçamentos, rendimentos, “Mix” de produtos, etc. Tudo isso buscando as características do mercado, características dos vendedores, região, tendências, análise de dependências de certo produto, verificação se a venda de certo produto é rentável, procurando

dos drenos idealizados no projeto, foi executada com tubos de aço Schedule 120, 6 5/8” de diâmetro externo e 5 13/16” de diâmetro interno, em unidades de 1,10 m de comprimento. A conexão entre os tubos de 6 5/8” é feita através de rosca cônica tipo XL idealizada por apresentar facilidade de enroscamento e desenroscamento por ocasião dos trabalhos (Foto 5). Como as condições operacionais são manuais, e portanto não oferecem meios que permitam imprimir torque (esforço de enroscamento), em…

José Caetano* Aurora Galego* Sofia Costa* Análise Social, vol. XL (175), 2005, 255-278 Portugal e o alargamento da União Europeia: alguns impactos sócio-económicos 1. INTRODUÇÃO O processo de integração europeia na próxima década será marcado pela interacção de duas importantes alterações institucionais: a consolidação da união económica e monetária (UEM) e o recente alargamento aos países do Centro e Leste europeu (PECO). Ambos os eventos provocarão profundos ajustamentos…