Orçamento Tributario Quadro Natureza Funcional Elemento Da Despesa

interdisciplinar apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial de avaliação nas disciplinas: • Contabilidade e Orçamento Empresarial • Contabilidade de instituições Financeiras e Mercado de Capitais • Cultura Religiosa I • Direito Tributário • Ética geral e profissional • Sistemas Contábeis I: Professores Orientadores: Osvaldo Maurício, José Guilherme, Josimar Azevedo, Alexandre Freitas, Messias Antônio e…

Diário Oficial do Distrito Federal n.º 183, de 10 de setembro de 2012, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas para o cargo de Auditor de Controle Interno, nas especialidades de Finanças e Controle e Planejamento e Orçamento, da Carreira de Auditoria de Controle Interno do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será realizado pela Secretaria de Estado de Administração…

Impresso no Brasil/Printed in Brazil A Deus, pelo dom da vida e pelo seu eterno amor conosco. Ao Meus filhos Giuliano e Giovanna pelo carinho e apoio incondicional. SUMÁRIO SUMÁRIO 1ª PARTE 5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO 10 1 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL 1.1 NOÇÕES GERAIS 1.2 DEFINIÇÕES E CARACTERÍSTICAS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1.2.1 AUTARQUIAS 1.2.2 FUNDAÇÃO 1.2.3 EMPRESAS PÚBLICAS 1.2.4 SOCIEDADES DE ECONOMIA…

publicação. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NAFONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ P213 Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público e administração financeira e orçamentária e LRF / Augustinho Vicente Paludo. – 4. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. Inclui bibliografia ISBN 978-85-352-7008-2 1. Finanças públicas – Brasil. 2. Administração financeira – Brasil. 3. Orçamento – Brasil. 4. Administração pública – Brasil. 5. Serviço público – Brasil – Concursos. I. Título.…

EDITAL Nº 01/2011 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições, torna público o presente edital de abertura de concurso público para provimento de cargos do quadro funcional do município, em diversas áreas, sob regime estatutário, nas condições a seguir estabelecidas: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este Edital e executado pela Fundação Trompowsky. 1.2 Este

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 1 ORÇAMENTO PÚBLICO 09 1.1 CONCEITOS BÁSICOS 09 1.2 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 10 1.3 RECEITAS PÚBLICAS 13 1.3.1 Principais classificações da receita pública 13 1.3.2 Do sistema tributário nacional 15 1.4 DESPESA PÚBLICA 17 1.4.1 Princípios aplicáveis à despesa pública 18 1.4.2 Classificação da despesa 20 2 CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 26 2.1 BREVE HISTÓRICO 26 2.2 DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 27 2.2.1 Imposto de renda…

característica intimamente ligada à independência de tais entes. Busca-se enfatizar a sua importância mediante a apresentação de alguns aspectos legais e doutrinários sobre a matéria, questionando-se a sistemática atualmente adotada para a elaboração do orçamento e a administração dos recursos financeiros de tais entidades. O presente estudo aborda determinada linha de interpretação, não esgotando as discussões sobre o assunto, o qual ainda se apresenta controverso perante os órgãos…

Públicas se materializam na chamada política fiscal, um dos principais instrumentos de intervenção governamental na atividade econômica, e cuja prática envolve basicamente:2 aumentos ou cortes das despesas do governo, sejam elas de investimento (tais como a construção de escolas, hospitais, estradas), sejam despesas correntes, necessárias à manutenção dos serviços públicos (tais como o suprimento de materiais, pagamento de funcionários etc.); aumentos ou reduções do nível de impostos…

Transferências de Capital 14 6.3.16 Outras Receitas de Capital 14 6.3.17 Receita Corrente Líquida 14 7. DOS TRIBUTOS 15 7.1 Princípios Tributários 15 7.2 Legalidade 17 7.3 Anterioridade 18 7.4 Igualdade 19 7.5 Competência 20 7.6 Capacidade Contributiva 20 7.7 Vedação do Confisco 21 7.8 Liberdade de Tráfego 22 8. CONCEITOS TRIBUTÁRIOS 23 9. CLASSIFICAÇÃO 26 10. DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS 27 11. DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 28 11.1 Origem…

Aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas Princípio da legalidade A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, a lei orgânica seguinte: A autonomia financeira das regiões autónomas exerce-se no quadro da Constituição, dos respetivos estatutos político-administrativos, da lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, da presente lei e demais legislação complementar, das regras de direito da União…