Orçamento Sigiloso

revisão da PoSIC por meio de instrumento legal, o qual deve ser aprovado pelo Presidente do CNPq. _______________________________________________________________________________________ Modelo de referência: PoSIC do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ¿ Portaria MP nº 27 de 3/02/2012 (DOU 06/02/2012) Apêndice REFERÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS I - Dispositivos legais de caráter federal, aplicáveis à segurança da informação:…

treinamento em serviço sob supervisão ser o regulamentadas por comissão nacional, instituída de acordo com o artigo esta lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes. Do Financiamento CAPÍTULO I Dos Recursos Art. 31. O orçamento da Seguridade Social destinará ao Sistema Único de Saúde-SUS, de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em propostas elaborada pela sua direção nacional, com a…

5 Provas 1 e 2 - Gabarito 4 d) nova interpretação dada à norma administrativa deve ser aplicada a todos os casos sujeitos àquela regulamentação, inclusive retroativamente. e) os atos praticados no processo administrativo são, em regra, sigilosos, ressalvadas as hipóteses de divulgação oficial previstas na Constituição. 28- Em relação aos atos praticados no âmbito dos procedimentos administrativos que se sujeitam à Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, analise os…

tem os mesmos poderes de investigação de uma autoridade judicial, podendo, portanto, através de decisão fundamentada de seu plenário: quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados (inclusive dados telefônicos); requisitar informações e documentos sigilosos diretamente às instituições financeiras ou através do BACEN ou CVM, desde que previamente aprovadas pelo Plenário da CD, do Senado ou de suas respectivas CPIs (Artigo 4º, § 1º, da LC 105); ouvir testemunhas, sob pena de condução…

recurso denominado assinatura digital. É conveniente compreender primeiro este último, para a devida assimilação da ideia. O que é Assinatura digital? Imagine-se na seguinte situação: você está em uma viagem de negócios e precisa enviar documentos sigilosos à matriz de sua empresa. Dada a distância, o jeito mais rápido de fazer isso é utilizando a internet.No entanto, se você optasse por enviar esses documentos em papel, certamente os assinaria à caneta para comprovar a autenticidade e a…

ATUARIAIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ORÇAMENTO PÚBLICO: O INSTRUMENTO DA GESTÃO MARCELO LUIS DA COSTA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado em cumprimento às exigências do curso de Ciências Contábeis para obtenção do diploma de graduação. Orientador: Prof. Msc. João Marcos Leão da Rocha Porto Alegre 2010 ABNT NBR 14724:2005 Orçamento Público: O Instrumento da Gestão Resumo: Este trabalho objetivou analisar a relevância do orçamento como instrumento da…

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos Gerência de Desenvolvimento de Estágio Telefone: 3246-6520 E-mail: estagio@pbh.gov.br Anotações MANUAL DO ESTAGIÁRIO Estágio Não Obrigatório __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________…

como segue: cinco conselheiros indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda, dentre eles o Presidente do Conselho; o Presidente da CAIXA, que exerce a Vice-Presidência do Conselho; um conselheiro indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. A Presidência é órgão de administração responsável pela gestão e representação da CAIXA, a quem compete, entre outras atribuições, propor ao Conselho de Administração o modelo de gestão, os desafios e objetivos corporativos e…

financeiros para a sua implementação, como por exemplo: • Programas de Governo dos candidatos ao Governo do Estado. • Programa de Governo do Governador eleito. • Programas e projetos que são gerados a partir deste Programa, também previstos no PPA. • Orçamento do Estado. B) Documentos que deverão ser classificados na Função 2 São os documentos produzidos para atender as diversas competências/atividades, consideradas meio/operacionais, tais como: • elaboração de atos normativos…

existente. Por isso o mediador somente deverá aceitar a tarefa quando tiver as qualificações necessárias para satisfazer as expectativas razoáveis das partes. Confidencialidade- os factos, situações e propostas, ocorridos durante a mediação, são sigilosos e privilegiados. Aqueles que participarem no processo devem obrigatoriamente manter o sigilo sobre todo o conteúdo a ele referente, não podendo ser testemunhas do caso, respeitado o princípio da autonomia da vontade das partes, nos…