Orçamento Regionalizado

grande plano de governo que organiza as demandas da sociedade nas áreas de saúde, justiça, trabalho e renda, agricultura, entre outras. A nossa Constituição Federal de 1988 (artigo 165) estabelece a exigência da elaboração de um Plano Plurianual Regionalizado para a definição de“diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”. O PPA define a orientação…

Objeto Direito Financeiro é ramo do Direito Público, sendo ramo autônomo, que estuda a atividade financeira do Estado sob o ponto de vista jurídico.1 O objeto do Direito Financeiro é a atividade financeira do Estado esta compreendida em:  Orçamento;  Receita Pública;  Despesa Pública;  Crédito Público;  Mecanismos de responsabilização dos maus administradores (LRF 101/2000). Proteção da ‘coisa pública’. 2. Direito Financeiro X Direito Tributário O Direito…

importantes aumentam. 2- Explique resumidamente as distorções provocadas por altas de inflação. R: As altas de inflação tendem a piorar a distribuição de renda devido ao poder aquisitivo da classe trabalhadora, os assalariados vão ficando com seu orçamento cada vez mais reduzido até a chegada de um novo reajuste salarial. Afetam ainda, a balança de pagamentos em relação aos preços internacionais, encarecem o produto nacional, diminuindo a competitividade desses produtos e…

públicos desses países. Aspectos institucionais do orçamento público: Princípios orçamentários. Orçamento Público: O orçamento público possui uma variedade de aspectos: político, jurídico, contábil, econômico, financeiro e administrativo. Orçamento Tradicional: O orçamento público surge de maneira consolidada na Inglaterra, por volta de 1822, numa época em que o liberalismo econômico era o pensamento predominante, a principal função do orçamento Tradicional era disciplinar as…

falta de legitimidade, conforme disposto no art. 34 do CTN 2) Letra B AULA 16 Questões objetivas: 1. Assinale a alternativa incorreta: a) Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. b) A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos…

leis federais 8.080 e 8.142 de 1990. De forma geral, a lei prevê as fontes de financiamento, os percentuais a serem gastos em saúde e, inclusive, a forma de divisão e repasse dos recursos entre as esferas de governo. O SUS é um sistema de Saúde, regionalizado e hierarquizado, que integra o conjunto das ações de saúde da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, onde cada parte cumpre funções e competências específicas, porem articuladas entre si, o que caracteriza os níveis de…

DETRAN – ORÇAMENTO PÚBLICO – PROFESSOR JOSÉ LUIZ – AULA DE NIVELAMENTO ARTIGOS RELACIONADOS COM O ORÇAMENTO PÚBLICO ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988 § 6º - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.…

de Administração e Orçamento Empresarial, Direito Empresarial e Tributário, Estrutura das Demonstrações Contábeis, Métodos Quantitativos. Orientador: Prof. José Manoel da Costa, Joenice Diniz, Jossan Batistute, Alcides José da Costa Filho, Marcelo Caldeira Viegas. Querência – MT 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................05 2 CONCEITO DE ORÇAMENTO ..................

intervenção por indução, respectivamente. 2. Discorra sobre o conceito e as espécies do orçamento público. (2,0) Ao se falar de orçamento público, Antônio Gonçalves (2010) pontua: Orçamento Público é o instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. Na atualidade, tal conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas. Em outras palavras, o Orçamento Público é o documento legal (ou o conjunto de documentos legais) contendo a…

Resumo Tamanho da Fonte: -A A +A ORÇAMENTO PÚBLICO Aula-tema 02: Orçamento Público O ORÇAMENTO PÚBLICO surgiu da necessidade de o Estado prestar melhores serviços à população, canalizando as energias sociais para o desenvolvimento nacional, prevenindo os desequilíbrios que podem interferir na vida econômica governamental, protegendo e aumentando o bem estar geral. Para que isto ocorra, o Estado é forçado a apropriar-se de parcelas cada vez mais crescentes dos recursos coletivos e…