Orçamento Público Receitas E Despesas

ORÇAMENTO PÚBLICO ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DO MUNCIPIO DE SANTARÉM-PB FRANCISCO DE FREITAS LEITE PÓLO: Luis Gomes LUIS GOMES (RN), 12/2012. 1. INTRODUÇÃO Este artigo tem o objetivo central analisar a relação entre elaboração dos orçamentos e o equilíbrio no orçamento público do município de Santarém-PB. Diante da dimensão assumida pelo Orçamento Público para o planejamento, execução e avaliação de ações públicas. O orçamento público é meio capaz de equilibrar a relação…

Sumário: 1. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320, de 17/3/1964). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 2. Despesa pública. Conceito e classificação. Disciplina constitucional dos precatórios. 3. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. 4. Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. 5. Crédito…

CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS QUESTÃO 01 Um ente público recebeu receitas orçamentárias em dois exercícios, X1 e X2. Com base nos cenários apresentados, assinale a alternativa em que a dedução de receita no exercício X1 e as despesas orçamentárias no exercício X2 correspondem, respectivamente, a R$ 30.000,00 e a R$ 10.000,00: a. ( ) No exercício X1, o ente recebeu receitas orçamentárias no valor de R$ 60.000,00 e restituiu R$ 30.000,00. No exercício X2, recebeu receitas orçamentárias de R$…

Noções de Orçamento Público p/ TST Analista Judiciário – Área Administrativa Teoria e Questões Comentadas da FCC Prof. Sérgio Mendes – Aula 00 AULA 00: Orçamento na Constituição Federal. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual SUMÁRIO PÁGINA Apresentação e Cronograma 1 Plano Plurianual – PPA 5 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 9 Lei Orçamentária Anual – LOA 17 Mais questões de concursos anteriores da FCC 27…

Receitas e Despesas Públicas Classificação e Estágios Receita Pública As receitas públicas são consideradas ingressos financeiros no patrimônio público. Podem ser classificadas, acima de tudo, em dois grandes grupos: Receitas Originárias – são receitas originadas da cobrança por serviços prestados pelo Estado ou pela venda de bens ou direitos do patrimônio público. São receitas como na iniciativa privada, que têm uma origem real num bem ou serviço vendido, faturados sob a forma…

proposta de orçamento. O princípio que pressupõe que o governo não absorva da coletividade mais do que o necessário para o financiamento das atividades a seu cargo, condicionando-se a realização de dispêndios à capacidade efetiva de obtenção dos ingressos capazes de financia-los, é o princípio: a) da clareza; b) do equilíbrio; c) da universalidade; d) da não-afetação; e) da não-vinculação. 02. (Cesgranrio – ANP – Analista Administrativo – 2005) Segundo o art. 2º da Lei nº 4.320/1964, o…

conceituar Licitação, Receita, Despesa e Orçamento/Planejamento, identificando o papel de cada um desses itens dentro da Contabilidade Pública, de acordo com a legislação vigente, utilizando-se também de exemplos para ilustrar as situações em que cada um deles acontece dentro desse ramo da contabilidade. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 CAPÍTULO I 7 1 RECEITA 7 1.1 Conceito 7 1.2 Tipos de Receita Pública 8 1.3 Estágios da Receita Pública 10 1.4 Receita Pública e a LRF 11 1.5 Receita…

GESTÃO E ORÇAMENTO Miryam de la Concepcion Gonzalez Rabanal INTRODUÇÃO Para que a actividade pública se leve acabo é necessário prover aos responsáveis da mesma de um conjunto de recursos que se articulam e prevê num documento orçamental. Este nos governos democráticos, recolhe a preferência dos cidadãos visto que a aprovação do orçamento exige a adopção de uma lei que conte com o respaldo deste no Parlamento. Não é indiferente de modo algum, sejam quais forem as técnicas de elaboração do mesmo

normas jurídicas, substancialmente financeiras, postas em vigor”. Com base nesses conceitos, podemos então perceber que Direito Financeiro é o ramo do Direito Público que estuda que analisa o registro de atividade financeira do Estado por um ponto de vista jurídico. A Ciência das Finanças se desdobra em receita, despesa, orçamento e crédito e o Direito Financeiro disciplina normativamente toda a atividade financeira do Estado, para compreender todos os aspectos em que se desdobra.…

ao Setor Público é fornecer aos usuários informações fidedignas, tempestivas e compreensíveis sobre os resultados de gestão alcançados, bem como os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão, para a adequada prestação de contas e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. Nesse sentido, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor…