Orçamento Público Estadual

características e particularidades. A administração pública deve-se orientar por princípios basilares – a exemplo da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência -, de sorte que os negócios do povo possam caminhar sempre na direção do interesse público. Em que pese a história do Brasil raramente ter consignado exemplos de governança segundo as orientações alhures, o certo é que, num processo de evolução, podem-se notar alguns progressos na profissionalização da gestão pública, o…

orçamento.O objetivo é avaliar atendimentos de critérios de eficiência, eficácia e efetividade. Nesse sentido são apresentadas as conceituações básicas de planejamento e componentes típicos. Também é apresentada a evolução do planejamento no setor público, a partir da segunda metade do século XX, abordando as principais influências econômicas, a evolução do planejamento no Brasil e o modelo vigente no Espírito Santo. Palavras chave: Planejamento Estratégico. Gestão Estratégica. Plano…

QUESTIONÁRIO LEI 8080 – SUS O que regula a Lei 8.080 Regula em todo território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Segundo essa lei o que é a saúde É um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O Estado tem o dever de garantir a saúde, mas baseado em que Na…

promoveu a transparência dos gastos públicos. A lei obriga que as finanças sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas (da União, do Estado ou dos Municípios). Tais órgãos podem aprovar as contas ou não. Em caso das contas serem rejeitadas, será instaurada investigação em relação ao Poder Executivo em questão, podendo resultar em multas ou mesmo na proibição de tentar disputar novas eleições. A lei inova a Contabilidade pública e a execução do Orçamento público à medida que…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA DEPARTAMENTO DE ESTUDOS DA ADMINISTRAÇÃO - DEA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Disciplina: Finaças e Orcamento Público IDENTIFICAÇÃO Alunos: ERICA BATISTA ALMEIDA Questão 1 (2 pontos) Como se organiza a atividade financeira do Estado? Indique e descreva cada um dos seus segmentos. Aponte os órgãos públicos que têm a atribuição de desenvolver essas atividades nas três esferas de governo…

o Ministério Público; b) as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes; II - a Estados entende-se considerado o Distrito Federal; III - a Tribunais de Contas estão incluídos: Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e, quando houver, Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Contas do Município". 2. (FCC – TCE/MA - Anal-Controle-Externo – 2005) O limite de gastos de pessoal e endividamento público serão…

representação de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Tem como responsabilidades zelar pelos direitos constitucionais do povo, fiscalizar o Presidente, o Vice e os ministros, ajudar a decidir sobre o Orçamento Nacional e a utilização do dinheiro público, elaborar leis que tragam benefícios para os eleitores do seu estado e tomar decisões importantes sobre acordos internacionais. DEPUTADO FEDERAL É o representante popular no Congresso Nacional, eleito para a…

Mecanismos Retificadores do Orçamento O Orçamento anual é produto de um processo de planejamento, que incorpora as intenções e prioridades da sociedade. Durante a execução da Lei Orçamentária Anual, podem ocorrer situações ou problemas não previstos na fase de sua elaboração. Portanto, há que se criar instrumentos que possibilitem retificar o Orçamento durante a sua execução. Esses mecanismos retificadores são conhecidos como Créditos Adicionais e são previstos na Lei nº 4.320/64.

Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III - plano de saúde; IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; VI - comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação. Parágrafo único. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 1 GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO EMPRESARIAL 7 1.1 CONCEITO DE GESTÃO FINANCEIRA 7 1.2 GESTÃO FINANCEIRA E FLUXO DE CAIXA 7 1.3 PRINCIPAIS DECISÕES DE INVESTIMENTO 8 1.4 RISCO E RETORNO 8 1.5 PRINCIPAIS TIPOS DE ORÇAMENTO 8 1.6 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO 9 2 NOCÕES DE ATUÁRIA 10 2.1 CONCEITOS DE ATUÁRIA 10 2.2 PREVIDÊNCIA NO BRASIL 11 3 DIREITO EMPRESARIAL 12 3.1 SOCIEDADES EMPRESARIAIS