Orçamento Publico X Orçamento Privado

Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Município para 2011, compreendendo: I – as prioridades e metas da Administração Pública Municipal; II – a estrutura e organização dos orçamentos; III – as diretrizes para a elaboração execução dos orçamentos do Município e suas alterações; IV – as disposições relativas a divida pública municipal; V – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; VI – as disposições…

Salvador – Bahia – Brasil SOCIEDADES MISTAS, EMPRESAS PÚBLICAS E O REGIME DE DIREITO PÚBLICO Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello Titular da Faculdade de Direito da Universidade Católica de São Paulo 1. Sociedades de economia mista, tanto como empresas públicas ou outras formas personalizadas que o Estado concebe, são meros instrumentos de sua ação. Para realizar atividades que lhe dizem respeito, o Poder Público engendra, no plano legislativo, distintos modelos operacionais,…

seguinte lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na…

Atuações: • Contador – Empresas Privadas • Contador da Prefeitura de São Paulo • Auditor • Diretor de Divisão Técnica de Auditoria • Coordenador Técnico da Escola de Contas QUAL É O NÚMERO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO BRASIL ? Com uma população de 189 milhões de habitantes, temos um funcionário público para cada grupo de 18 cidadãos. União, 26 Estados, DF e 5.568 Municípios Ao todo somos em 10 milhões, desse total: - 2,09 milhões Federais, - 4,69 milhões estaduais e - 3,2 milhões…

tradicionais da cultura Afro-brasileira Apoio às comunidades remanescentes de quilombos Edição de Livro, Cd, DVD. Outra 2. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE De Direito Público Esfera Administrativa: Federal Estadual Municipal De direito privado sem fins lucrativos e de natureza cultural Entidade: CNPJ: Endereço: Município: UF: CEP: Telefone: ( ) Fax:( ) E-mail: Dirigente: C.P.F: RG: Cargo: 3.…

prevendo investimentos da ordem de 503,9 bilhões de reais até o ano de 2010. O capital utilizado no PAC é originário das seguintes fontes principais: recursos da União (orçamento do governo federal), capitais de investimentos de empresas estatais (exemplo: Petrobrás) e investimentos privados com estímulos de investimentos públicos e parcerias. Ao lançar o PAC, o governo federal anunciou uma série de medidas cujo principal objetivo é favorecer a implementação dos projetos. Entre…

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei; DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de…

contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei; DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acôrdo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal. TÍTULO I Da Lei de…

Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público Aula de Finança Pública – Fabrício Mariano - assisti até a aula 05 – Aulas muito fracas Aula Direito Financeiro – AFO- Ana Paula – assisti até a aula 03 – Aulas fracas Aula de Orçamento Público – Wilson Araújo – assisti até a aula 03 – Aulas muito boas Conceitos Introdutórios Como são conhecidos os indicadores de resultados na Administração Pública? Eficiência - Capacidade que tem o gestor público de aplicar recursos…

contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei; DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acôrdo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal. TÍTULO I Da Lei de…