Orçamento Publico No Brasil

3º Lugar - Novas Abordagens do Orçamento Público Autor: Celso de Barros Correia Neto São Paulo/SP “Orçamento Público: uma visão analítica” ÍNDICE RESUMO.....................................................................................................................2 INTRODUÇÃO ............................................................................................................4 CAPÍTULO I – ORÇAMENTO: LEI FORMAL OU MATERIAL? NOTAS DE UM VELHO DEBATE...............................

1964 entre orçamento Tradicional Muito importante: O orçamento-programa foi instituído no Brasil em 1964, pela Lei 4320/64. O Decreto 200/67 também trouxe várias inovações que visavam à descentralização administrativa, com vários reflexos na legislação orçamentária. No entanto, o orçamento-programa só ganhou efetividade em 1998, com a edição de várias normativas do Ministério do Planejamento. No entanto, para fins de concurso, a Lei 4320/64 é ainda o marco do orçamento-programa no…

em Secretaria Escolar Cuiabá - MT 2013 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Mo692 Contabilidade na escola. / Carlos Mattos de Souza Junior, Carlos Augusto de Medeiros – 4ª. edição atualizada e revisada - Cuiabá: Universidade Federal do Mato Grosso/ Rede e-Tec Brasil,2013. 128 p. : il. – (Curso técnico de formação para os funcionários da educação).…

Plano Plurianual (PPA) : O Plano Plurianual, no Brasil, – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. O projeto de PPA (PPPA) é elaborado pela Secretaria de Investimentos e Planejamento Estratégico (SPI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e encaminhado ao Congresso…

Regime autoritário, é como este do brasil de hoje. O governo não respeita as leis e domina a mídia, que passa para a população a informação que quer. Exemplo: O Ministro do meio ambiente, vai informando, descaradamente, que as florestas deixaram de cair, somente em 45 dias,em áreas correspondentes a milhares de hc de terra, só por que ele quís. Nem seria possível medir, mas que não houve isto é certeza mesmo.Autoritarismo puro. Democracia é o direito de nós termos…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ORÇAMENTO PÚBLICO CARLOS JOSÉ DOS SANTOS – RA 438594 JOSÉ LUIZ ROCHA – RA 438595 JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS – RA 422147 MIGUEL GOMES DA COSTA – RA 441514 ROBSON CIRILO DA CUNHA – RA 412354 VICENTE FERREIRA DO NASCIMENTO NETO – RA 415772 GOIÂNIA-GO 2014/06 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA CARLOS

Fundo público e políticas sociais na crise do capitalismo* Public fund and social policies in the crisis of capitalism Evilasio Salvador Economista, doutor em política social; professor do Departamento de Serviço Social e do programa de Pós-graduação em Política Social da Universidade de Brasília (UnB), Brasília/DF, Brasil. E-mail:evilasiosalvador@gmail.com RESUMO A característica comum a todas as crises financeiras dos últimos trinta anos é o comparecimento do fundo público…

ORÇAMENTO PÚBLICO: abordagem tecnopolítica Prefaciais_corrigido.indd 1 21/7/2011 00:34:23 Universidade Estadual Paulista Vice-Reitor no exercício da Reitoria Julio Cezar Durigan Pró-Reitora de Graduação Sheila Zambello de Pinho Pró-Reitora de Pós-Graduação Marilza Vieira Cunha Rudge Pró-Reitora de Pesquisa Maria José Soares Mendes Giannini Pró-Reitora de Extensão Universitária Maria Amélia Máximo de Araújo Pró-Reitor de Administração Ricardo Samih Georges Abi Rached…

Orçamento Público CONCEITO O Orçamento Público, na concepção de Orçamento-Programa, pode ser definido, em sentido amplo, como o instrumento técnico-legal de explicitação da ação de planejamento do Estado, que articula as diretrizes e programas governamentais a objetivos, prioridades e metas, estabelecendo a previsão da receita a ser arrecadada (estimativa dos ingressos de recursos pertencentes ao Estado) e a fixação da despesa a ser realizada (autorização dos gastos a serem…

Atividade 1 Na parte I do nosso material de estudo, abordamos o tema controle social, cujo trecho destacamos a seguir: “o controle exercido pela sociedade civil sobre o orçamento público, resultante da ação de cidadãos e de organizações não-governamentais, pode estar orientado à defesa de interesses privados, corporativos ou públicos. Tão importante quanto os interesses defendidos são os métodos adotados na ação – que devem primar pela ética, pelo respeito às regras do jogo e pela…