Orçamento Publico Artigo

da silva PRODUÇÃO TEXTUAL-INDIVIDUAL Trabalho de Superior em Tecnologia em Gestão Pública apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, nas disciplinas de Contabilidade Pública; Gestão de Custos no Setor Público; Finanças Públicas e Auditoria e Controle no Setor Público; Planejamento Governamental; Seminário III Orientador: Prof. Valdeci Araújo Silva Profª Vania de Almeida Machado Prof.Fábio Rogério Proença; Profª…

ELABORAÇÃO DE REGIMENTO INTERNO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Coordenação de Modernização Institucional SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Sumário 1 REGIMENTO INTERNO .................................................................................................................... 4 2 IMPORTÂNCIA DO REGIMENTO INTERNO…

LIMA Os Aspectos Criminais ao Descumprimento dos Princípios Basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal na Prestação de Contas pelo Gestor Público São Luís 2010 FERNANDA MARIA AMORIM ALVES DE LIMA Os Aspectos Criminais ao Descumprimento dos Princípios Basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal na Prestação de Contas pelo Gestor Público Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

medida que outro surgia. Dessa forma, tanto o patrimonialismo quanto a burocracia ainda estão presentes, apesar de prevalecer o gerencialismo. O termo patrimonialismo vem de “patrimônio”, isso porque o governante administrava o patrimônio público como se fosse seu patrimônio privado. Era o modelo característico das monarquias europeias até o sec. XIX quando se desenvolve as ideias de legalidade e impessoalidade como o modelo burocrático. Este surge como uma forma de proteger o…

quais são as necessidades públicas? R. Segundo definição de Luiz Emygdio F. Rosa Jr, a necessidade pública é a necessidade que tem um interesse geral em determinado grupo social e é satisfeita pelo processo do serviço público, isto é, quando o Estado, ou outra pessoa de direito público, para satisfazê-la, institui ou mantém um regime jurídico e econômico especial, propício à sua obrigatoriedade, segurança, imparcialidade, regularidade ou continuidade, a cargo de seus agentes ou por…

possibilidade do Chefe do Executivo inovar a ordem jurídica através de decretos-leis, na forma do artigo 55: "Art.55. O Presidente da República, em casos de urgência ou de interesse público relevante, e desde que não haja aumento de despesa, poderá expedir decretos-leis sobre as seguintes matérias: I – segurança nacional; II – finanças públicas, inclusive normas tributárias; e III – criação de cargos públicos e fixação de vencimentos;" O decreto-lei seria submetido ao Congresso…

RESUMO: O presente artigo busca expor sobre os orçamentos públicos que compreende a elaboração e execução de três leis – o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual que causam relevante debate acerca da natureza jurídica das leis orçamentárias, analisando a aplicabilidade prática e as implicações jurídicas decorrentes, – que em conjuntas materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais, tendo em vista o conteporâneo conceito de…

Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, contemplando as alterações advindas da Lei de Responsabilidade Fiscal. É importante ressaltar que esta obra se diferencia das demais pela sua atualidade e praticidade, bem como por abranger alguns novos conceitos, com ênfase nas matérias de receitas e despesas correntes e de capital; interpretação sistêmica dos artigos 34, 35, 36, 38 e 92 da Lei…

PEBEC município de EPITACIOLÂNDIA Acre artigo científico baseado na seção iv capítulo 1 PLANEJAMENTO MUNICIPAL do livro manual do prefeito com foco em orçamento participativo Discentes: Adalton Moreira de Oliveira. Olinda Rigamonte. Artigo Científico apresentado a…

B. Menezes ATIVIDADE DISCURSIVA - UNIDADE I (BLOCO I) 1)Defina o Orçamento Público e como este se relaciona com as atividades de planejamento na Administração Pública. É um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. É utilizado pelos Governos para organizar os recursos financeiros. O orçamento Público se relaciona com as atividades de planejamento da…