Guia para elaboração do regimento interno

GUIA PARA ELABORAÇÃO DE REGIMENTO
INTERNO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DO
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Coordenação de Modernização Institucional
SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Sumário
1 REGIMENTO INTERNO .................................................................................................................... 4
2 IMPORTÂNCIA DO REGIMENTO INTERNO ......................................................................................... 4
3 DURAÇÃO E ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO ......................................................................... 5
4 CONCEITOS.................................................................................................................................... 5
Órgão e unidades orgânicas ......................................................................................................... 5
Níveis hierárquicos ..................................................................................................................... 5
Competência e área de competência das unidades orgânicas........................................................ 5
Atribuição dos cargos.................................................................................................................. 6
Organograma .............................................................................................................................. 6
5 ESTRUTURA DO REGIMENTO INTERNO ............................................................................................ 6
Artigos ........................................................................................................................................ 7
Parágrafos ................................................................................................................................... 7
Incisos