Orçamento Publico Artigo Cientifico Direito

O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei. o Art. 2 São requisitos específicos para que as entidades privadas referidas no artigo anterior habilitem-se à qualificação como organização social: I -…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS Unidade Acadêmica UEDI - Direito DALVAN FREITAS DIAS DE ABREU UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS ESTADUAIS SETE LAGOAS 2014 DALVAN ABREU UNIFICAÇÃO DAS POLICIAS ESTADUAIS Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, da Unidade Acadêmica de Direito, do Centro Universitário de Sete Lagoas, como requisito parcial de avaliação da disciplina Projeto Monografia II. FINALIDADE: Desenvolvimento de estudo sobre…

DIREITO PREVIDENCIARIO- DATA 21.05.2015 PROFESSOR: Frederico Amado Além de assistir a aula você precisa ler os estudos legais do art. 194 a 204 CF e fazer um estudo teórico. CUSTEIO: 8212 BENEFICIOS:8213 9717/98, 10887/04, SEGURIDADE SOCIAL- CF/1988 SEGURANCA NACIONAL, NASCEU COM A CF/1988, NO BRASIL ATÉ A CF/1988 NÃO TINHA UMA SEGURIDADE SOCIAL. AQUI É MAIS AMPLA ELA ABRANGE 3 : PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL E SAÚDE. NOS EUA SÓ TEMOS A PREVIDENCIA E A ASSISTÊNCIA SOCIAL, SENDO A

PROCESSUS FACULDADE DE DIREITO JOÃO TÉRCIO SILVA AFONSO * OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, CELERIDADE PROCESSUAL E O PODER JUDICIÁRIO. Artigo científico apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação e obtenção do título de Especialista em Direito Público, sob orientação do professor Severino de Souza Oliveira Cajazeiras. Taguatinga (DF) 2009 * Graduado em Direito, pela Faculdade de Direito de Olinda…

Texto promulgado em 05 de outubro de 1988 SEÇÃO II Da Saúde Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e…

FACULDADES INTEGRADAS DE ARIQUEMES DANIELA MAULAZ LUCIANA SILVA MACÊDO O CONTADOR DO SETOR PÚBLICO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ARIQUEMES 2013 FACULDADES INTEGRADAS DE ARIQUEMES Daniela Maulaz Luciana Silva Macêdo O CONTADOR DO SETOR PÚBLICO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Artigo de Pesquisa apresentado à disciplina de Teoria da Contabilidade como requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Ciências Contábeis das Faculdades Integradas…

............................... 4 2- CONCEITOS DE ORÇAMENTOS................................................................ 5 3- ORÇAMENTO GERAL..................................................................................6 4- ORÇAMENTO FLEXIVEL..............................................................................7 5- PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO......................9 6- AS QUESTÕES TRIBUTARIAS PARA O ORÇAMENTO..........................11 7- ISENÇÃO DE…

preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgamos a presente Lei Orgânica, que constitui a Lei Fundamental do Distrito Federal, com o objetivo de organizar o exercício do poder, fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana. Brasília-DF, 8 de junho de 1993. Comentário: No dicionário jurídico de Plácido e Silva encontra-se a seguinte definição de preâmbulo: “do latim praembulus, entende-se o exórdio ou a parte preliminar de uma lei em…

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2007 Execução Orçamentária do Exercício 2007 Previsão Orçamentária Receita orçada Despesa Fixada SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. LISTA DE FIGURAS LISTA DE QUADROS APRESENTAÇÃO ORÇAMENTO DEMONSTRATIVO PARTICIPAÇÃO DA DESPESA DE PESSOAL ANÁLISE DAS DESPESAS DE CAPITAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO BALANÇO FINANCEIRO BALANÇO ECONÔMICO BALANÇO PATRIMONIAL CONCLUSÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2007 1.…

Departamento de Ciência e Tecnologia da Aeronáutica - DCTA, grande Comando responsável por gerenciar as atividades desenvolvidas pelos Centros e Institutos tecnológicos de atividades espaciais - procurou minimizar o impacto causado pela diminuição de orçamento otimizando os meios operacionais e capacitando o pessoal em sede, realizando instruções e cursos ministrados por monitores e engenheiros dos próprios institutos. Além disso, para diminuir gastos com deslocamento do efetivo e com…