Orçamento Participativo No Contexto Politico

na construção e revisão de Planos de Educação comprometidos com a qualidade da educação. No guia A Construção e a Revisão Participativas dos Planos de Educação são apresentadas orientações e referenciais para o desenvolvimento de processos participativos, entre eles, o papel das instâncias e a pactuação das regras do jogo; a comunicação e a mobilização das comunidades; o diagnóstico educacional; a sistematização de propostas, a cooperação entre os entes federados; a Conferência de…

Pública IIAS International Institute of Administrative Sciences ILPES Instituto Latino-Americano de Planejamento Econômico ISO International Organization for Standardization LRF Lei de Responsabilidade Fiscal OP Orçamento Participativo SUS Sistema Único de Saúde TIC Tecnologia da Informação SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 9 1…

sociais, que, organizados, buscam influenciar decisivamente nos rumos políticos de suas sociedades. Todas formas de participação são resultados de inúmeras lutas sociais para a conquista de espaços democráticos e por acesso aos direitos sociais e à cidadania. Ex. Sindicatos ou movimentos sociais. Participação Comunitária: surge no início do século XX, compondo a ideologia e a prática dos centros comunitários norteamericanos. Nesse contexto, “comunidade” significa “agrupamento de pessoas…

marcadamente “rígido”, com amplo e significativo crescimento de despesas “vinculadas” na área social, ocorreu, ainda, no aggionarmento da área social que perdeu inegavelmente vários traços clientelistas pretéritos, e onde ocorreu um certo isolamento político do setor – ou pelo menos uma reorganização do papel dos ministérios sociais na estratégia de coalizão do governo e uma “periferização” dos espaços burocráticos onde a patronagem política era exercida. Como resultado dessas mudanças…

outras formas de discriminação” (art.3º). Como fundamentos do Estado democrático de Direito o texto constitucional afirma a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Os direitos sociais incluem educação, saúde, moradia, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados (art.6º). Os direitos dos trabalhadores especificam conquistas…

constitui-se de um estudo de caso sobre concepções e vivências da democracia na escola, na perspectiva de docentes e de estudantes. Trata-se de uma investigação qualitativa, em três escolas da rede pública municipal de Porto Alegre, a qual apresenta um contexto significativo em termos de implementação de mecanismos formais de gestão democrática em nível de sistema e de escolas. O referencial teórico-metodológico, desenvolvido nos quatro capítulos iniciais, traz conceitos de…

democracia indireta estabelece que a população utilize do voto para a escolha dos representantes políticos mais adequados aos seus interesses. Desse modo, os cidadãos teriam os seus direitos assegurados por vereadores e de deputados que se comprometeriam a atender os anseios de seus eleitores. No entanto, observando o desenvolvimento da democracia indireta, vemos que esse compromisso entre os políticos e os cidadãos está sujeito a vários questionamentos. Os movimentos sociais objetiva…

democratizavam, trabalhos como aquele editado por O'Donnell, Schmitter e Whitehead (1986) constituíram, pelo menos até os anos 90, a forma por excelência de se estudar e interpretar o autoritarismo e o momento em que a incerteza sobre os resultados do jogo político e a força reguladora de regras universais novamente se impuseram sobre o poder de um único ator - tal a definição de democratização das teorias da transição. Mais do que isso, as teorias da transição consagraram a…

gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, de acordo com o disposto no art. 163, inciso I, da Constituição Federal. A Lei nº 4.320/64 está para Contabilidade aplicada à Administração Pública assim como a Lei das Sociedades por Ações, a Lei nº 6.404/76, está para a Contabilidade aplicada à atividade empresarial. A Contabilidade aplicada à Administração Pública registra a previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecidas no Orçamento Público aprovado para o…

legislatura municipal (2008-2013) é uma abordagem que responde a necessidade de apresentação da dissertação para a obtenção do grau académico de Mestre, e para o caso vertente, Ciências Politicas e Relações Internacionais. Trata-se de uma abordagem Político-social que pretende dar uma contribuição na busca, análise e implementação de mecanismos institucionais e estruturais que garantem a participação e representação política em Moçambique e em Particular na Autarquia de Gorongosa, por…