Orçamento Participativo E Seus Reflexos

deve ser visto apenas como uma ação às cúpulas dirigentes. Para atingir as suas metas econômico-sociais, o Governo realiza o planejamento de sua ação através de planos e programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual que incluem o orçamento-programa-anual e programação financeira de desembolso, mas os chefes de posição hierárquica atuando em outros níveis também necessitam de planejar suas ações no âmbito comum de suas atribuições. O planejamento pode ser visto como uma…

intervenção exógena, mas resulta de uma construção biológica, existencial, profissional, política, histórica, social e cultural. A título de exemplo, a dificuldade em descrever os índios do Brasil por Pêro Vaz de Caminha, representa precisamente o reflexo da falta de um referencial histórico, capaz de proceder ao processo de identificação. Mesmo para os que sustentam uma identidade afastada dos padrões identitários mais ou menos homogéneos da cultura global, o processo de produção…

estatuto, a lei estatal, as práticas dos tribunais, as práticas de outros órgãos que não o judiciário, a doutrina ou as convenções. Estas fontes secundárias servem para constatar as fontes primárias preexistentes, de modo que sua autoridade é apenas reflexo da autoridade dos fatos normativos. Estes fatos normativos são permeados por valores jurídicos e morais extra-temporais desde sua origem, justificados como valores positivos, representando em sua essência uma materialização do…

SERGIO RAONNI FONSECA STEPHANE LINS GESTÃO DEMOCRÁTICA E CIDADANIA PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE ILHÉUS/BA ILHÉUS –BAHIA 2014.1 [JF1] Comentário: Aterei a ordem; estava invertida. CRISTIANO ALENCAR FERNANDA MANSUR HUMBERTO MAGALHÃES IVO LOURENÇO JÉSSIKA FRIZO PAULO SERGIO RAONNI FONSECA STEPHANE LINS GESTÃO DEMOCRÁTICA E CIDADANIA PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE ILHÉUS/BA Trabalho Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da…

a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.” O Manual de Regularização Fundiária, produzido pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Instituto Polis, prescreve dois aspectos centrais para a política pública de Regularização Fundiária: “o jurídico – que visa garantir a segurança jurídica da moradia por meio da titulação -, e o urbanístico ambiental –…

X PRÊMIO TESOURO NACIONAL – 2005 Uma Proposta para Utilização do Orçamento Empresarial na Administração Pública TEMA 3 - Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Administração Financeira Pública SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ORÇAMENTO NAS ORGANIZAÇÕES 2.1 Histórico 2.2 Propósitos do Orçamento 2.3 Orçamento Tradicional 2.3.1 Princípios e Características 2.3.2 Controle dos Resultados 2.3.3 Análise das disfunções 1 4 4 7 9 9 10 12 21 22 22 26 28 32 37 39 43 43 45 50…

Capivari e Indaiatuba à cidade. E ainda por meio de Prudente de Morais, então vereador e no futuro Presidente da República, a cidade deixa de ser “Vila Nova da Constituição” e passa a se chama “Piracicaba”. Ao longo da década de XX a cidade viu reflexos da urbanização, onde o meio rural deu espaço a monoculturas de cana-de-açúcar, alterando as bases produtivas do meio rural, exigindo mão-de-obra capacitada, intensificando a migração para o meio urbano, resultando uma cadeia produtiva…

CENTRO BRASILEIRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO-CEBRAP Enfrentando os desafios da representação em espaços participativos Monika Dowbor • Peter Houtzager • Lizandra Serafim São Paulo • dezembro • 2008 Esta publicação é o produto do projeto “Translating Research Findings into Policy Inputs: A Proposal to Pilot Dissemination of State DRC Research Findings to Policy Actors in Brazil” Coordenação do Projeto Institute of Development Studies (IDS) e Centro Brasileiro de Análise e…

1980 pela onipotência do Estado e pelo crescimento excludente, alinha-se paulatinamente a essas tendências – menos pela ação do governo central e mais pelo êxito de iniciativas locais. O conceito de democracia deliberativa atualiza o enfoque participativo em elaboração desde a década de 1960. De acordo com Lüchmann (2002), esse construto fundamenta-se: a) no caráter público e igualitário da participação, em que os cidadãos, por meio do diálogo, apresentam e discutem problemas,…

políticas para as diferentes dimensões de suas operações. As relações humanas orientar-se-ão pelo incentivo ao desenvolvimento pessoal e profissional de seus colaboradores ou parceiros internos. A gestão da empresa dar-se-á por meio de um modelo participativo, focalizado na transparência de comunicação, envolvimento e sinergia de todos os seus colaboradores; construir-se-ão equipes de alto desempenho, baseadas nos princípios de valorização, cooperação, capacitação e confiança.…