Orçamento Participativo Belo Horizonte

SOCIAL (SUAS) Sandra de Souza Moretto2 Darlene de Moraes Silveira3 RESUMO A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 assegura os princípios de universalidade dos direitos e o processo descentralizado e participativo da política pública de assistência social. A base da estrutura dessa política está na criação dos conselhos deliberativos e paritários, que são os responsáveis pela formulação, gestão e controle social. Este artigo discute a…

racional), sem no entanto eximir de responsabilidade os gestores das áreas e os proprietários (cultura hierárquica) pela decisão final (Cameron e Quinn, 1996). É relevante para o processo de gestão, na fase de planejamento operacional, a elaboração de orçamentos e simulações com a utilização de sistemas que permitam o acesso de cada gestor responsável, para a análise das alternativas possíveis e escolha da que melhor contribua para a otimização do resultado da empresa, na implementação…

executivo e legislativo; a organização e planejamento municipal; o processo legislativo e a participação popular; os bens e serviços de interesse local – saúde, saneamento, transportes, educação, uso e ocupação do solo urbano, plano diretor, orçamento, meio ambiente, consórcio intermunicipal e outros. (Referenciais sanitário e ambiental): A par das competências constitucionais e legais, o município ainda dispõe da lei orgânica, que deve fixar os princípios norteadores da Política…

gestão pública. Percebe-se um crescimento desproporcional entre a oferta e a demanda do social local. A população está crescendo, assim como as ofertas de vagas para as organizações públicas. Sem um adequado gerenciamento e a criação de um novo horizonte para o setor público, as organizações alagoanas não conseguirão atender as necessidades sociais. Por outro lado, o governo federal, partindo de um cenário onde as organizações públicas geram um grande número de empregos no país, há…

apoiando moral e materialmente. A ela dedico inteiramente este trabalho. Por fim, agradeço a todos aqueles que sempre torceram pelo meu sucesso seja de forma direta ou indiretamente. Precisamos perseguir nossos mais belos sonhos. Desistir é uma palavra que tem que ser eliminada do dicionário de quem sonha e deseja conquistar. Não se esqueça de que você vai falhar 100% das vezes em que não tentar, vai perder 100% das vezes em que não procurar, vai…

cooperativas de assentamentos rurais, envolvimento com organizações não-governamentais, vive-se um momento no país concretizado pela construção e ampliação de coogestão das políticas públicas, a exemplo dos Conselhos Gestores e experiências de orçamentos participativos Luchemann (2002), mas, constatando-se, desta forma, precárias condições de vida, violência e pobreza no campo. Neste contexto cabem alguns questionamentos. O Estado implantou a reforma agrária? Mas que tipo de reforma…

Curso de Direito Constitucional Positivo. 26 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006, p. 314. 8 ALFONSIN, Betânia; FERNANDES, Edésio. Direito à moradia e segurança da posse no Estatuto da Cidade: diretrizes, instrumentos e processos de gestão. Belo Horizonte: Fórum, 2006, p. 31. 9 SAULE JUNIOR, Nelson et al. Direito urbanístico – Vias jurídicas das políticas urbanas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2007, p. 52. 14 como o espaço da cidade é parcelado, sendo…

princípios e diretrizes; a organização, direção e gestão; a competência e atribuições de cada nível (Federal, Estadual e Municipal); A participação complementar do sistema privado; Recursos humanos; Financiamento e gestão financeira, planejamento e orçamento. Mas a frente a lei 8.142 de 28 de dezembro de 1.990, fala sobre uma comunidade participativa na gestão do sistema e sobre as transferências de recursos financeiros intergovernamentais. Os conselhos de saúde foram instituídos e…

usuários porque, certamente, descobrirão deficiências e, comunicando-as, ajudarão no seu aperfeiçoamento. Por isso mesmo, estamos abertos às críticas positivas e negativas que compõem o processo dialético e cuja força move o conhecimento. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2012 Prof. Juscelino Silva FIGURAS Figura 1- Página de digitação................... 9 Figura 16- Abstract................................. 28 Figura 2- Cabeçalho de trabalhos comuns 10 Figura 17-…

Diariamente recebemos convites, dos mais diversos e inusitados, para participar de alguma forma em alguma coisa ou em algum evento, como reuniões, programas de rádio, partidos políticos, Conselhos Municipais, Conferências, Orçamento Participativo e assim por diante. Um processo participativo pode se iniciar de diversas Fo rmas e, pelo fato de muitas vezes ser de caráter não oficial, não requer uma jurisdição prévia, embora em algumas situações possa ser regrado juridicamente. A…