Orçamento Orgãos Públicos

Prefeitura Municipal de Lábrea-Am; JUSTIFICATIVA O contexto estudado no presente trabalho é a descentralização da gestão financeira da Prefeitura Municipal de Lábrea, e a criação de um setor financeiro na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, um órgão fiscalizador e tem como objetivo planejar, formular, coordenar e acompanhar a política ambiental, formado por organograma hierárquico que tem a seguinte formação: uma Secretária Municipal, que desempenha o papel administrativo da…

relacionada com a obtenção e administração dos recursos necessários para que o poder público esteja operando de forma eficaz. Ou seja, conjunto de regras e princípios que tem como objetivo a obtenção das despesas públicas, orçamentos, dívida e despesa pública. 2. O que é receita pública? Quais as suas espécies? Explique e exemplifique cada uma delas. Receita pública se configura como a entrada de recursos no patrimônio público sem quaisquer reservar, condições ou correspondências no…

2431- Benfica 60020-180 – Fortaleza – CE (85) 288 78 02 –rpinho@webcabo.com.br 2 Resumo Com a promulgação, em 17 de março de 1964, da Lei Complementar nº. 4.320, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, foi estabelecido que o controle da execução orçamentária e financeira da União, Estados, Municípios e Distrito Federal deveria ser exercido pelos Poderes Legislativo e Executivo, mediante controles externo e interno,…

instrumento de controle na busca da eficiência da Gestão Pública Resumo Com a promulgação, em 17 de março de 1964, da Lei Complementar nº. 4.320, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, foi estabelecido que o controle da execução orçamentária e financeira da União, Estados, Municípios e Distrito Federal deveria ser exercido pelos Poderes Legislativo e Executivo, mediante controles externo e…

1 AFO na CF/88 Artigo 24, I e II e §§ 1º ao 4º Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; II - orçamento; § 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. § 3º - Inexistindo lei…

I - Aspectos Introdutórios Site: Instituto Legislativo Brasileiro - ILB Curso: Introdução ao Orçamento Público - Turma 06 Livro: Aspectos Introdutórios Sumário Módulo I - Aspectos Introdutórios Introdução Unidade 1 - Conceitos básicos Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Pág. 5 Pág. 6 Pág. 7 Unidade 2 - Princípios orçamentários Introdução Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Pág. 5 Pág. 6 Unidade 3 - O caráter autorizativo do orçamento no Brasil Introdução Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Pág. 5 Exercício de Fixação - Módulo I…

ATPS DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO. Ana Paula de Almeida RA: 4352048244 Claudinei de Souza e Silva RA: 3830704328 Daniel Morais Marques RA: 5577147791 Sabrina da Silva Alfano RA: 4300063917 Tatiana Maria Patry Correa Santos RA:4588917191 SÉRIE: 6°semestre CURSO: Ciências Contábeis DISCIPLINA: Contabilidade e Orçamento Público TUTOR (A) EAD: Anália Pereira Barbosa Jubanski PROFESSOR (A): Deise Lima Martins JACAREÍ – SP

Orçamento, Receita e Despesa Públicos SUMÁRIO 1. Atividade Financeira do Estado 2. Abordagem preliminar 2.1. O Direito Financeiro 2.2. O Direito Tributário 3. Receita e Despesa 3.1. Receita 3.1.1. Tributo 3.1.2. Lei Tributária 3.2. Despesa 3.2.1. Conceituação 3.3. Princípio da Legalidade e legalidade da despesa e receita públicas 4. Orçamento 4.1. Compreensão 4.2. Breve histórico do orçamento no Brasil 4.3.…

CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS SUMÁRIO 1. Introdução 4 2. sistema de TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS 6 3. SISTEMA DE CONTROLE GOVERNAMENTAL 4. ESTRUTURA DE CONTROLE GOVERNAMENTAL 5. TCU/TCE 6. AUDITORIA GOVERNAMENTAL 7. CERTIFICADOS E PARECERES NA AUDITORIA GOVERNAMENTAL 8. AUDITORIA DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS 9. cONSIDERAÇÕES FINAIS 10. REFERÊNCIAS apêndices Anexos 1 INTRODUÇÃO O Brasil é marcado…

INTRODUÇÃO A Contabilidade Pública é ramo da Ciência Contábil, que define a complexidade do avanço tecnológico das ciências interdisciplinares, em constante divulgação e aplicação dos atos e fatos correlacionados aos Órgãos da Administração Pública direta e indireta, pertencente as três esferas de governos. Neste trabalho iremos mostrar o plano anual de Rio das Pedras, as diretrizes orçamentárias e a despesas/ receitas do município. Contabilidade Pública Conceito A…