Orçamento Municipal

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: UMA ABORDAGEM TEÓRICA DA RELEVÂNCIA DO ORÇAMENTO NA GESTÃO PÚBLICA FREITAS, Silvana Gonçalves 1 PORCEL, Roseli Bertoncin2 MATIAS, Silmara Maria3 RESUMO O presente artigo parte da premissa que o Orçamento Público é tido como um instrumento que orienta a Administração Pública nas ações a serem desenvolvidas para alcançar determinados objetivos e metas que é denominado de desenvolvimento econômico social. Em suma, o Orçamento Público pode ser visto como a…

A secretaria municipal saúde que se encontra atualmente sob a responsabilidade da gestora Solane Maria Costa de saúde, foi criada pela lei nº 454 de 14 de julho de 1989, o controle social tem como fórum de deliberação o Conselho municipal de saúde criado pela lei nº 486, de 12 julho de 1991, sendo reestruturado através da Lei nº 583/1995, o Fundo Municipal de saúde, criado pela Lei nº 487, de 12 de julho de 1991 sendo um importante instrumento de gestão para aplicação e transparência dos…

Social – Construindo a inclusão – Universalizando direitos”. Objetivo tratou de aspectos como avaliação da política socioassistencial, sistema descentralizado e participativo organização e controle social e orçamento e financiamento da Assistência Social nos governos federal, estadual e municipal. III Conferência Nacional de Assistência Social, o Título foi “Política de Assistência Social: Uma trajetória de Avanços e desafios”. Objetivo Avaliar a situação da Assistência Social e…

de políticas sociais, nelas incluindo outras formas de participação como, o programa de orçamento participativo ou os fóruns e plenárias de participação popular, criados pelos movimentos sociais dos anos 1980 e 90 e muito atuantes na sociedade civil. CONSELHOS DE SAÚDE Níveis de governo: nacional, estadual e local - Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselhos Estaduais de Saúde, (CES), e Conselhos Municipais de Saúde (CMS), que têm como finalidade: - garantir a representação e a…

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 – Leis Orgânicas da Saúde 8.080, de 19 de setembro de 1990, lei que regulamenta o SUS, estabelecido pela constituição federal de 1998, que agrega todos os serviços estatais - das esferas federal, estadual e municipal e os serviços privados (desde que contratados ou conveniados). Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A…

GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO MARIA IZAURA VIEITAS ESTÁGIO CURRICULAR I Belém-Pará 2011 BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Trabalho apresentado à disciplina de estágio I, do curso de Administração de Empresas, pela aluna Maria Izaura Vieitas. Belém / PA 2011 RESUMO Trata da política organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle, órgão público responsável pelas ações voltadas para proporcionar o desenvolvimento da gestão…

SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO ADMINISTRAÇÃO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. NILSON DA SILVA ROSA Feira de Santana- BA 2009 NILSON DA SILVA ROSA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Estadual…

Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u Nenhuma entrada de sumário foi encontrada. Introdução Orçamento Público é a o planejamento e execução dos gastos públicos, elaborado pela administração pública visando melhorar a qualidade e a quantidade de serviços prestados à sociedade, dentro das previsões de receitas e despesas necessárias para a execução do plano de ação governamental. Este orçamento estabelece o planejamento do Município em curto prazo, entre 1º de janeiro a 31 de dezembro e também…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO MANOEL FLEXA PEREIRA NETO – RA 382687 OSVALDO DE MOURA PAULA NETO – RA 350955 ROSEANE DE OLIVEIRA CUNDES – RA 370892 VAGNER OLIVEIRA DA SILVA – RA 350964 WILSON GOMES DA SILVA – RA 363432 CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO Manaus-AM 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP – CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO MANOEL…

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca TCE-MA Maranhão, Tribunal de Contas do Estado. M 26 r Gestor público responsável: trabalhando após a posse / Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – São Luís: TCE, 2009. 32 p. 21 cm 1. Gestão Pública municipal. 2. Administração pública – Municípios. I. Título CDU:35.076:352 (812.1) Apresentação Entre as importantes funções atribuídas pela Constituição de 1988 aos Tribunais de Contas, destaca-se a de zelar pela correta aplicação dos…