Orçamento Municipal

APRESENTAÇÃO O Plano Plurianual 2010-2013 é mais uma peça importante na composição do Sistema Municipal de Planejamento, no qual a atual gestão da Prefeitura vem trabalhando fortemente. Juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual e a Agenda 2012, o PPA 2010-2013 forma o conjunto de instrumentos que explicita a direção que segue a administração municipal. No caso do PPA, mais especificamente, o propósito é entregar à sociedade um planejamento responsável,…

ORÇAMENTO PÚBLICO IBIRAMA, SC 2011 ORÇAMENTO PÚBLICO IBIRAMA 2011 Sumário Sumário 2 Introdução 3 Orçamento Público 4 Ciclo Orçamentário 5 Princípios Orçamentários 7 Principio da Unidade 8 Princípio da Universalidade 8 Princípio da Anualidade 8 Princípio da Exclusividade 8 Princípio da Especificação 8 Princípio da Publicidade 9 Princípio do Equilíbrio Financeiro 9 Princípio do Orçamento Bruto 9 Princípio

de direito privado, sem fins lucrativos, como ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. –Resolução nº 33, de 23 de dezembro de 1992: Aprova o documento “Recomendações para a Constituição e Estruturação de Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.” –Resolução nº 333, de 4 de novembro de 2003 – Aprova as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. CONSELHO DE SAÚDE É órgão colegiado,…

1 – O Poder Público busca universalizar o acesso aos serviços de saúde com qualidade, de forma a reduzir a mortalidade e doenças nos municípios. Quais são as leis que garantem essas ações? A base legal desta política que o Executivo Municipal precisa conhecer são as seguintes leis: - Constituição Federal, art. 196 a 200; - Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal 8.080/90; - Lei Federal 8.142/90; - Lei de Extinção do INAMPS, Lei Federal 8.689/93; - Norma Operacional Básica do…

...................................................................................................... 14 2.1.4. Tributação Autárquica ................................................................................................. 14 2.1.5. Orçamento.................................................................................................................... 14 2.2. Receita Pública.........................................................................................................

políticas públicas brasileiras A politica pública de Promoção de Igualdade Racial é um programa social muito comentado na atualidade, principalmente quando tratado dentro da realidade da população Brasileira. Ao acessar o site da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo-RS localizei a Coordenadoria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR), que está vinculada a Secretaria Especial de Gabinete, ao ler a apresentação sobre o seu papel e funções desempenhadas…

Orçamento Participativo Filosofia Nome : Lailla Mattos da Silva Serie : 3 C Numero : 21 Índice . Introdução . Nascimento da ideia de orçamento participativo no Brasil . Conclusão . Bibliografia Introdução Orçamento Participativo É um mecanismo governamental dedemocracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente

por intermédio de Registro de Preços, de brinquedos e outros materiais e equipamentos para distribuição gratuita, visando atender a realização do evento natalino, idealizado peio FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRAMBU, conforme relacionado abaixo. 2 - JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO, E DO SISTÈMA DE REGISTRO DE PREÇO O Fundo Municipal de Assistência Social, idealizou evento de congraçamento para as famílias pirambuenses, visando proporcionar aos membros…

Conselho Municipal de Esportes e Lazer (modelo de Projeto de Lei) Por: . Send to Kindle Projeto de Lei nº /20.... Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL. A CÂMARA MUNICIPAL DO (NOME DO MUNICÍPIO) DECRETA Art 1° Fica criado, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, com a finalidade de formular políticas públicas e implementar ações destinadas ao

forte presença na luta pelo reconhecimento dos problemas existentes nos aglomerados. Além disso, destaca-se a postura que as famílias assumem de isolamento em relação às intervenções estatais, seja porque teme o modelo habitacional que o governo municipal pode implementar, seja devido a baixa escolaridade e renda. Segundo autoridades governamentais, esse isolamento, é um dos grandes problemas para a efetivação de políticas conjuntas e que atendam realmente as demandas habitacionais dos…