Conselhos Gestores e CMS

CONSELHOS GESTORES1

Os conselhos gestores se constituem numa forma específica de participação sociopolítica, tratados como canais de participação capazes de articular representantes da população e membros do poder público estatal na gestão dos bens públicos.
Apresentados como a principal novidade em termos de políticas públicas no Brasil desse novo milênio, se constituem em agentes de inovação e espaço de negociação dos conflitos, com uma longa história de desenvolvimento e debates.
É importante avaliar o papel dos conselhos gestores dentro de um universo múltiplo e diferenciado de políticas sociais, nelas incluindo outras formas de participação como, o programa de orçamento participativo ou os fóruns e plenárias de participação popular, criados pelos movimentos sociais dos anos 1980 e 90 e muito atuantes na sociedade civil.

CONSELHOS DE SAÚDE
Níveis de governo: nacional, estadual e local - Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselhos Estaduais de Saúde, (CES), e Conselhos Municipais de Saúde (CMS), que têm como finalidade:
- garantir a representação e a participação social nesses três diferentes níveis de discussão;
- atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, homologadas pelo chefe do poder executivo em cada uma dessas esferas de governo.
Fazem parte do Conselho Nacional de Saúde (CNS - entidade nacional de representação dos conselhos), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, o CONASEMS.

CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (CMS)
Os Conselhos de Saúde se constituem no principal órgão de participação e de controle social na definição da política de saúde em nível nacional, estadual e municipal, de acordo com o que foi regulamentado pela nova Constituição de 88.
Os CMS são responsáveis:
- pela formulação de um Plano de Saúde que atenda e dê sustentação à operacionalização do SUS, no que diz respeito as suas metas