Orçamento Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS Exercício: 2014 ADENDO V – Orçamento Fiscal Programa de Trabalho – Portaria SOF N° 42, de14/04/1999 R$ 1,00 Órgão: 1 – PODER LEGISLATIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE 01 LEGISLATIVA 031 AÇÃO LEGISLATIVA 01 PROCESSO LEGISLATIVO 1.001 CONST. REF. AMPL. DA CÂMARA MUNICIPAL 143.750 FONTE... 100 CÓDIGO NATUREZA DAS DESPESAS…

da Prefeitura Municipal de Araraquara. Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP Araraquara 2009 Sumário 1. Introdução 4 2. Objeto, objetivo e metodologia 6 3. Secretaria da Fazenda 7 4. Tributos de Competência Municipal 8 IPTU 8 Imposto sobre a Transmissão de Inter-vivos 10 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 12 Taxas 14 Contribuição de Melhoria 16 5 . Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei 4320/64 18 6. No caminho certo: orçamento…

na gestão fiscal estatui normas gerais e diretrizes para a elaboração do orçamento do Município, na lei federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964 e pelas recentes Portarias editadas pelo Governo Federal, compreendendo as metas, as prioridades e as despesas de capital da Administração Pública Municipal para o Exercício Financeiro de 2005. Art. 2º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do orçamento-programa para o próximo exercício deverá obedecer à disposição constante

apresentado vem objetivo busca e desenvolver uma proposta de implantação de uma Unidade de Controladoria na Prefeitura Municipal de SANTA LUZ-PI. O estudo é realizado através da exploração do referencial teórico sobre: Controladoria Pública; posição da Controladoria na estrutura organizacional; fundamentos para implementação da Controladoria; estudo de Modelos de Controladorias Municipais em funcionamento em outras regiões do Brasil. As áreas exploradas no nas prefeituras de Santa Luz -…

....4 2 CONHECENDO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL................................................5 3 IDENTIFICANDO A MISSÃO...................................................................................7 4 IDENTIFICANDO VISÃO E VALORES....................................................................9 5 SISTEMA DE LIDERANÇA....................................................................................10 6 A EMPRESA - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ............................

ATUÁRIA, CONTABILIDADE E SECRETARIADO EXECUTIVO CURSO DE ECONOMIA AVALIAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO joao.euler@gmail.com JOÃO EULER DE MELO SILVA FORTALEZA - CEARÁ 2014 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA, CONTABILIDADE E SECRETARIADO EXECUTIVO CURSO DE ECONOMIA AVALIAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE…

PARTICIPAÇÃO POPULAR NA FORMULAÇÃO DE PLANO E ORÇAMENTO NO MUNICIPIO DE MAURITI CEARÁ Gilenda Leite Fernandes Batista Kaio César de Moura Santana Mirian Claudino Freitas Taciano Gomes de Morais Tiago Alves Furtado RESUMO O presente artigo tem como finalidade apresentar o orçamento como um recurso importante no trabalho da administração pública, visto que, é através desta ferramenta que se verifica quais os planos, metas e os setores da sociedade que serão atendidos com o intuito de

15 2 ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA ÁREA GOVERNAMENTAL NO BRASIL No Brasil, o orçamento foi concebido formalmente, quando iniciou o processo de organização das finanças em 1808, com a vinda de D. João VI que criou o Erário Público – tesouro - e introduziu o regime de contabilidade, sobretudo para um melhor disciplinamento na cobrança de impostos. Isto fez surgir na Constituição Imperial de 1824, através do Artigo 172, a elaboração do orçamento formal no Brasil, considerado inclusive,…

FACULDADE BOA VIAGEM ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E LICITAÇÕES ORÇAMENTO PARTICIPATIVO JOSÉ CLAUDIO DE GODOY E VASCONCELOS JUNIOR Direito Financeiro Professor: Jackson Francisco Turma 1 Recife - 2010 SUMÁRIO 1.ORÇAMENTO: ORIGEM, EVOLUÇÃO E CONCEITO.............................................3 2. ORÇAMENTO…

Orçamentário O Orçamento Público é uma das maiores conquistas e avanços da democracia. Com seu advento e com o amadurecimento do regime democrático, temos a possibilidade cada vez maior de controlar, fiscalizar e até (!?) decidir sobre o destino do dinheiro público. Sua origem remonta aos tempos do Brasil Império, quando a Constituição de 1824 tornou obrigatória a elaboração formal de orçamento por parte das instituições imperiais. Durante sua longa trajetória, a elaboração do…