Orçamento Impositivo Nos Municipios

do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. “A Administração Pública direta e indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”. 1.2. CARACTERÍSTICAS: a) Praticar atos tão somente de execução – estes atos são denominados atos administrativos; quem pratica…

contribuições previstas, as quais são cobradas de trabalhadores e empregadores, e a indireta se refere à participação dos orçamentos dos entes federativos e da compra de produtos e serviços das empresas pela população, em que se encontram embutidas a carga tributária, sendo pago por toda a sociedade, por intermédio dos impostos. Os entes federados têm que prever no seu orçamento valores a serem repassados para a Seguridade Social. A União não tem uma contribuição estabelecida para…

Atenção: Não variar a voz sem sentido A variação tem de acompanhar a mensagem • grave / séria • de raiva / decisão • amigável / familiar • firmeza / força / segurança 14 4 Não berrar Tom muito alto... irrita é autoritário / impositivo não dialoga / não convence afasta do ouvinte dá idéia de já visto / já ouvido “Sempre igual” “Sempre o mesmo” transmite um ar de prepotência quer convencer no grito mas ... tom muito baixo também atrapalha dificulta…

Atenção: Não variar a voz sem sentido A variação tem de acompanhar a mensagem • grave / séria • de raiva / decisão • amigável / familiar • firmeza / força / segurança 14 4 Não berrar Tom muito alto... irrita é autoritário / impositivo não dialoga / não convence afasta do ouvinte dá idéia de já visto / já ouvido “Sempre igual” “Sempre o mesmo” transmite um ar de prepotência quer convencer no grito mas ... tom muito baixo também atrapalha dificulta…

Atenção: ! Não variar a voz sem sentido A variação tem de acompanhar a mensagem • grave / séria • de raiva / decisão • amigável / familiar • firmeza / força / segurança 14 4 Não berrar Tom muito alto... irrita é autoritário / impositivo não dialoga / não convence afasta do ouvinte dá idéia de já visto / já ouvido “Sempre igual” “Sempre o mesmo” transmite um ar de prepotência quer convencer no grito mas ... tom muito baixo também atrapalha dificulta a…

com mais de duzentos empregados. d) Aos trabalhadores é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, não podendo ser inferior à área de um Município. e) A educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados são direitos sociais. 15 - STN - Prova de 2000, ESAF, 52- A controvérsia…

compreende a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios, que também são entidades estatais, com autonomia política reconhecida pela Constituição da República (art. 18), embora em menor grau que a dos Estados-membros (art. 25). Na nossa Federação, portanto, as entidades estatais, ou seja, entidades com autonomia política (além da administrativa e financeira), são unicamente a União, os Estadosmembros, os Municípios e o Distrito Federal. As demais pessoas jurídicas…

necessários, contanto que estes não prejudiquem as imposições gerais do Estado. As Câmaras poderão propor os meios de ocorrer às despesas dos seus municípios". Os municípios não tinham a mais remota autonomia; cabia à Assembléia Provincial fixar as despesas e as receitas dos municípios, e as Câmaras poderiam propor os meios de ocorrer às despesas dos seus municípios. Mesmo com o Ato Adicional, continuou a haver muita discussão porque as províncias sentiam-se extremamente desamparadas. 16…

compreende a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios, que também são entidades estatais, com autonomia política reconhecida pela Constituição da República (art. 18), embora em menor grau que a dos Estados-membros (art. 25). Na nossa Federação, portanto, as entidades estatais, ou seja, entidades com autonomia política (além da administrativa e financeira), são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal. As demais pessoas…

................................................................................ 181 v LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Localização do Município de Viçosa-MG na Zona da Mata Mineira. ......................10 Figura 2 - Localização de Viçosa-MG em relação a algumas capitais brasileiras. ......................11 Figura 3 - Distâncias do município de Viçosa às cidades, capitais e aeroportos circundantes......11 Figura 4 – Vista parcial que retrata a verticalização das edificações na