Orçamento Habitação Popular

implementar o projeto de lei de iniciativa popular do Fundo Nacional de Moradia, que institui um sistema nacional descentralizado democrático da política habitacional de interesse social. - Constituir programas nacionais de apoio aos Municípios para capacitação na gestão democrática da cidade, regularização fundiária e aplicação dos instrumentos de política urbana. - Estimular e viabilizar as Conferências Nacionais de Política Urbana, Habitação e Saneamento. - Promover a…

INTRODUÇÃO Habitação no Brasil A partir desta observação notamos que ao longo dos anos desde o Governo Vargas até 2008, a política de habitação no Brasil esteve ligada ao caráter de capitalismo dependente em que a formação econômica e social brasileira adquiriu. O modelo urbano-industrial se constitui como modelo hegemônico sem alterar as estruturas originárias do modelo anterior, mantendo uma estrutura agrária baseada no latifúndio e na concentração de renda, fator que será…

exemplo, um proprietário possui um terreno de 10 mil m2, bem localizado, no valor de 250 mil reais, mas não tem recursos para realizar um empreendimento no local. Pelo Consórcio Imobiliário, o poder público assume o terreno, constrói 10 prédios de habitação de interesse social, e devolve ao proprietário 10 apartamentos no valor de 25 mil reais cada. Direito de Superfície É um instrumento que separa a propriedade do lote do direito de usá-lo. Estabelece que o direito de construir na…

PRIORIDADES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como principal objetivo fazer uma análise sobre como o orçamento participativo de Porto Alegre contribui para a melhoria da condição de vida da população da cidade. No caso será analisado esses efeitos na região de planejamento 8, que engloba as regiões de orçamento participativo 8, restinga, e 13, extremo-sul. Para essa análise será levantado os dados sobre os cinco temas mais bem votados no…

Orçamento de S. Bernardo prevê R$ 3,5 bi para 2011 Por: KAREN MARCHETTI (karen@abcdmaior.com.br) Hospital de Clínicas no Alvarenga, receberá 70% da verba total da obra em 2011. Foto: Antonio Ledes Maior parte dos recursos de S. Bernardo será destinada a Hospital de Clínicas, três CEUs e 2,2 mil moradias populares O orçamento de São Bernardo para 2011, estimado em R$ 3,5 bilhões, prevê realizar e avançar em obras que compõem o plano de governo do prefeito Luiz Marinho (PT)

........5 2.3 O cenário político, econômico e social da construção e implementação da política pública de habitação no Brasil...............................................................................6 2.4 Programas habitacionais da atualidade...........................................................9 2.5 Avanços e limites para a universalização do acesso ao direito social de habitação no brasil.................................................................................................

como tema a habitação popular e as ações governamentais na Política de Habitação de Interesse Social. Possui como objeto de análise o reassentamento com bônus moradia no Programa Integrado Socioambiental da Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS. Objetiva analisar como vem se dando o reassentamento com bônus moradia no Programa em questão e sua relação com a Política Municipal de Habitação, buscando subsidiar as discussões sobre as propostas de reassentamento na Política de Habitação de…

expectativa de que seu valor de mercado aumente durante o lapso de tempo decorrido. Tal estratégia retira de outras pessoas, de menor poder aquisitivo, a possibilidade de possuir um imóvel e só aumenta o poder do capital, da mercantilização do direito à habitação. É a propriedade privada dosolo urbano, que exige renda monetária para que se possa habitá-lo; - O combate aos “latifúndios urbanos” (grandes propriedades não utilizadas ou ociosas), através da implantação de impostos e multas;…

monetária e juros moratórios; d) receitas financeiras líquidas; e e) outras receitas. Saída: a) saques das contas vinculadas; b) desembolso das operações de crédito; e c) encargos autorizados pelo Conselho Curador. Fundo de Liquidez Os orçamentos devem prever a formação de reserva líquida, a título de fundo de liquidez, destinada a assegurar a capacidade de pagamento de gastos eventuais não previstos, relativos aos saques das contas vinculadas. O fundo de liquidez corresponde…

parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). A ação planejada do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos, materializa-se através do orçamento público. O orçamento é fruto do planejamento governamental. Saber quais são os instrumentos de planejamento governamental; saber onde estão; saber pesquisar; interpretar, fiscalizar e até participar, corresponde ao que almejamos de melhor para…