Orçamento Da Policia Metropolitana

brasileira: territórios federais, regiões de desenvolvimento, regiões metropolitanas. 1.12. Princípios e normas referentes à Administração direta e indireta. 1.13. Posição do Município na federação brasileira. Criação e organização dos municípios. 1.14. Autonomia municipal: Leis Orgânicas Municipais e Intervenção nos municípios. 1.15. Regime jurídico dos servidores públicos civis. 1.16. Princípios constitucionais do orçamento. 1.17. Bases e valores da ordem econômica e financeira.…

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL ORÇAMENTOS DA UNIÃO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2011 PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA VOLUME I Texto do Projeto de Lei Quadros Orçamentários Consolidados Detalhamento da Receita Legislação da Receita e da Despesa Brasília, DF 2010 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Orçamento Federal - SOF SEPN 516, Bloco "D" Lote 08 70770-524 - Brasília, DF…

de Fortaleza no Brasil 03° 47' 25" S 38° 30' 30" O Unidade federativa Ceará Mesorregião Metropolitana de Fortaleza IBGE/20081 Microrregião Fortaleza IBGE/20081 Região metropolitana Fortaleza Municípios limítrofes Caucaia, Maracanaú, Itaitinga,Eusébio e Aquiraz Distância até acapital 2 285 km2 Fortaleza é um município brasileiro, capital do estado do Ceará. Pertence àmesorregião Metropolitana de Fortaleza e à microrregião de Fortaleza. A cidadedesenvolveu-se às margens do…

LEI DA MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL (LEI DA BICICLETA): institui a BICICLETA como um modal de transporte regular, Popular e Sustentável, na cidade de Belo Horizonte - MG e região metropolitana. A inclusão da BICICLETA nos deslocamentos urbanos deve ser considerada elemento fundamental para a implantação do conceito de Mobílidade Urbana para construção de cidades sustentáveis, como forma de redução do custo da mobilidade das pessoas e da degradação do meio ambiente. Sua integração aos modos

dos Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração. § 3º - Aos Deputados Distritais e à Câmara Legislativa aplica-se o disposto no art. 27. § 4º - Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos…

registrados, no Brasil, no ano de 1998, concentraram-se apenas em duas capitais brasileiras, as duas mais populosas do país: Rio de Janeiro e São Paulo. As respectivas regiões metropolitanas seguem padrão idêntico. Enquanto a taxa de homicídio cresceu 209% no Brasil, no período de 1980 a 1998, nas doze regiões metropolitanas cresceu 262,8%. Nessas regiões, vivia, em 1998, 36,7% da população brasileira. No mesmo ano, respondeu por 57,7% do total de mortes resultantes de homicídios…

população segundo IBGE em 2011 era de 57.271 habitantes. Divide-se em dois distritos, Bonança e Moreno. Possui uma área de 195,603 km², o que corresponde a uma densidade de 292,79 hab/km², em dados de 2011. Messorregião: Metropolitana de Recife IBGE/2008 Região Metropolitana: Recife Municípios Limítrofes: São Lourenço da Mata, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Vitória de Santo Antão. Distância até a Capital: 28 Km Altitude: 96 m Clima: tropical As' Fuso horário:…

Orçamento Cidadão . Nosso compromisso é com você. PLOA 2015 Projeto de Lei Orçamentária Anual PLOA 2015 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Belchior Secretária-Executiva Eva Maria Cella Dal Chiavon Secretário de Orçamento Federal José Roberto Fernandes Júnior Secretários-Adjuntos Antonio Carlos Paiva Futuro Franselmo Araújo Costa George Alberto de Aguiar Soares Coordenador-Geral de Inovação e Assuntos Orçamentários e…

Nosso sistema de votação eletrônica, embora peque em transparência, é referência mundial. Nossa imprensa é independente, ao menos nas principais capitais. E temos três poderes bem divididos. Ok, a presidenta tem grande poder – como administrar um orçamento de R$ 2,3 trilhões e criar medidas provisórias com valor de Lei. Mas, para servir de freio a ela há 513 deputados e 81 senadores que estão lá representando o povo e seus Estados. Sem a aprovação deles, no Congresso, o Executivo não faz…

elaboração de normas complementares ou suplementares (Art. 24 CRFB/88). Art. . 24 Compete a União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I- Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; II- Orçamento; III- Juntas comerciais; IV- Custas dos serviços forenses; V- Produção e consumo....... Obs: Quando a União Federal dentro de sua competência concorrente, não elaborar norma geral, caberá ao Estado exercer a competência plena. 5-)…