Fichamento Axiologia Jurídica

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA DIREITO DISCIPLINA: Filosofia do Direito PROFESSOR: Rogério Moreira Orrutea DATA: 05/08/2014 ORRUTEA, Rogério Moreira. Curso de Filosofia do Direito. 22ª ed. Curitiba: Juruá, 2012. p. 397 a 401 Capítulo 7 7.1. A Axiologia Jurídica como teoria e fundamento dos valores jurídicos “Uma sociedade que não se constitui baseada em valores (e frise-se sob a égide de bons valores) e uma sociedade destinada à falência”. É assim que o autor, Rogério Moreira Orrutea, inicia o tema “A Axiologia Jurídica como teoria e fundamento dos valores jurídicos”. De acordo com ele, os bons valores são fundamentais para a permanência e a estabilidade de uma sociedade. Desta forma, a Axiologia jurídica é o ponto que sustenta a substância e conteúdo de uma norma jurídica, e é justamente isso que proporcionará legitimidade e eficácia a ela, atribuindo-lhe um caráter mandamental acima de qualquer outra. A Axiologia Jurídica trata o Direito sob a ótica dos valores, o que, por certo, gera inúmeras consequências, como qual será o valor que um ordenamento jurídico irá manifestar em determinado momento. Nesta esteira, a abrangência da Axiologia Jurídica, vai muito além do que resolver o mundo do direito. Nas palavras do autor, a Axiologia Jurídica está autorizada a transcender, colocando seus olhos “numa amplitude que envolve tanto o anteposto à norma jurídica (situação ainda não jurídica que poderá constituir-se como jurídica),…

para cumprir aquela missão que lhe corresponde em razão do lugar que ocupa na sociedade, serão socialmente protegidos e garantidos. Se ao se observar e se analisar, se comprova que, qualquer que seja o grau de civilização de um povo, a solidariedade e interdependência social está constituída pelos elementos que se encontram sempre em graus diferentes, com formas variáveis, misturados. uns nos outros, mas que apresentam sempre características essenciais idênticas, em todos os tempos e em…

um valor ou não (situação que uma vez jurídica pode deixar de ser jurídica com reflexo no ju UNIDADE IV – DIREITO E ÉTICA Podemos conceituar a Ética como sendo uma ciência que rege a conduta humana segundo padrões filosóficos. Aliás, a ética é essencialmente filosófica, formando-se a partir da cultura de cada população. Ademais, o Direito existe para servir à coletividade, coordena-la,ajusta-la, não podendo ser contrário à vontade da maioria, neste sentido, a Ética materializa o…

principalmente prevê que esta deve cumprir sua função social no inciso XXIII. Ainda, estabelece no artigo 186 os requisitos exigidos para que a propriedade rural cumpra sua função social. Assim, é nesse contexto histórico que surgiu e se desenvolveu a função social da propriedade rural. REFERÊNCIAS Estatuto da Terra Disponível em: Acesso em 09 de abril de 2011. BRASIL, Constituição Federal. Disponível em:…

Fichamento do texto O Homem no Mundo e o Mundo no Homem (Sobre as Significações, os Conceitos e as Definições) Autor : Rogerio Moreira Orrutea O Homem no Mundo e o Mundo no Homem (Sobre as Significações, os Conceitos e as Definições) “Trata-se de verificá-lo existindo no mundo e da mesma forma ver o mundo nele existindo.” Pg.313 “Através das significações, dos conceitos e das definições é possível afirmar ainda que o homem se coloca no mundo e o mundo…

para cumprir aquela missão que lhe corresponde em razão do lugar que ocupa na sociedade, serão socialmente protegidos e garantidos. Se ao se observar e se analisar, se comprova que, qualquer que seja o grau de civilização de um povo, a solidariedade e interdependência social está constituída pelos elementos que se encontram sempre em graus diferentes, com formas variáveis, misturados. uns nos outros, mas que apresentam sempre características essenciais idênticas, em todos os tempos e em…

185, 186, 191 e 222). Esse conjunto de normas constitucionais sobre a propriedade denota que ela não pode mais ser considerada como um direito individual nem como instituição de Direito Privado. È possível fazer um paralelo, pois antes a propriedade e a individualidade viviam lado a lado e após a evolução histórica a propriedade perdeu seus traços individualistas e se tornou “social”. Tavares salienta que a imposição do cumprimento da função social da propriedade introduziu uma…

respeito ao Princípio da Função Social da propriedade. Igualmente entende Orrutea, dispondo, neste sentido, que “a Constituição Brasileira de 1988 dá mostras de que o comportamento evolutivo em torno do direito de propriedade é uma caminhada constante8”. Em seu art. 5º, inciso XXIII, a Carta Magna atual reafirma o direito de propriedade. Em seu inciso XVIII, condiciona esse direito ao cumprimento da função social, e em seu inciso XIX, prevê a desapropriação por interesse público e…

2009. ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de Processo Penal Brasileiro Anotado. Volume II. Campinas: Bookseller, 2000. GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. JÚNIOR, Bosco, TERCEIRO, José Gil. O Mito de Thêmis. Disponível em www.discipulosdethemis.hpg.com.br , acesso em 03.04.11. MALATESTA, Nicola Framarino Dei. A lógica das provas em matéria criminal. Trad. Paolo Capitanio. Campinas: Bookseller, 1996. MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal.…

que: “a propriedade atenderá a sua função social”. No artigo 170 da CF a propriedade e sua função social recebem relevo como princípios gerais da ordem econômica. Enquanto que, o artigo 182, § 2º, da CF, preceitua especificamente que “a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende as suas exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano 10 FACCHINI NETO, Eugênio. Direitos Fundamentais e relações privadas – algumas premissas. In: II Seminário…