Origina Uma Regra Do Direito Tributario

CATARINA ENSINO SUPERIOR TUPY BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO TRIBUTÁRIO JOINVILLE JUNHO/2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 Questão Um: 4 Questão Dois: 5 Questão Três: 7 Questão Quatro: 9 Questão Cinco: 10 Questão Seis: 11 Questão Sete: 12 Questão Oito: 14 REFERÊNCIAS 16 INTRODUÇÃO Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre Direito Tributário, seus objetos, fontes e interpretação. Questão Um:…

responsabiliza por as satisfazer. Ex.: manutenção da ordem pública, defesa nacional, proteção do trabalho, previdência social, proteção da saúde pública, proteção da ordem interna, etc.Dezembro 2012 Noções de Fiscalidade 7. Atividade Financeira do Estado Regra geral, necessidades públicas agrupam-se na prestação de serviços públicos: pelo exercício do poder de polícia (intervenções na propriedade e liberdade dos indivíduos, impondo-lhes abstenções), e pela intervenção no domínio…

objeto os institutos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, da decadência e da prescrição, buscando, prioritariamente, identificar se, e em que condições, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, também dá causa, a suspensão da decadência ou da prescrição. A abordagem principal estará centralizada no fato de que toda causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, determinada pelo Código Tributário Nacional (CTN), visa preservar o patrimônio do…

2. Requereu a concessão de tutela antecipada para que fosse promovida a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 3. Juntou documentos de fls. 31/134. 4. Despacho de fls. 135 indicou que o valor atribuído a presente causa era inferior ao limite fixado na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, requisitando a intimação da parte autora a comprovar nos autos a que regime tributário pertence no prazo de 05 (cinco) dias a fim de afastar a competência do Juizado Especial. 5. A parte…

LEGISLAÇÃO I Prof. Rickson Rios http://direito-privado.blogspot.com/ ricksonrios@hotmail.com INTRODUÇÃO AO DIREITO Prof. Silvia Rodrigues Apostila 3 O DIREITO Origem da palavra direito (nominal) “Directum” ou “rectum” (do latim) > significa direito ou reta “Dirigere” (do latim) > significa dirigir, guiar “Jus” – derivação de “justum”. Aquilo que é justo, conforme a justiça “Yu”- (vocábulo sânscrito) que significa vinculo, radical de “jus”, justo CONCEITO DE DIREITO Impossível…

favor do Estado ou de outro ente público, sem carácter de sanção, com vista à cobertura das despesas públicas e ainda tendo em conta objectivos de ordem económica e social”. Prestação coactiva – Os sujeitos activos do imposto a quem a lei confere o direito de lançar e cobrar determinado imposto, exigem a prestação de todos os sujeitos passivos que se encontrem nas condições previstas na lei. Prestação pecuniária – O imposto é uma prestação que se traduz em dar dinheiro. Prestação…

estado de outros e manter a ordem interna), unificação das leis, do sistema tributário e da aplicação de justiça Maquiavel 1469 1527 Difere moral politica da moral individual Hobbes 1588 1679 Natureza = A condição natural do homem é belicosa, marcada pela violência e o não entendimento. Crueldade, ambição, “homem o lobo do homem”. Se os freios internos não bastam tem o Estado pra te frear e para internalizar as regras nas pessoas. E a natureza humana não muda, mas é freada…

EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO São Paulo 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA UNIVERSIDADE ANHANGUERA Cursos de Tecnologia ANA PAULA SOBRAL PACIFICO 6612316013 GF BRUNO MUNIZ FONSECA 6807395956 LOGISTICA JESSICA BENTO VIANA 6452335133 GF JOSE PABLO MENACHO 7204590248 GF LENON NARDI 7242589786 GF MONICA NUNES 7246602819 GF DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

DICIPLINA: DIREITO ALUNO: Francisco Pinto de Sousa Filho ATIVIDADE PARA PONTUAÇÃO – AP 1 (1ª) Diferencie as duas formas de estado e os dois sistemas de governo possíveis de existência, citando as características de cada um. FORMAS DE GORVERNO: MONARQUIA- È a forma na qual a chefia do estado é um cargo vitalício e hereditário. Dependendo da tradição histórica dos pais o monarca pode ter titulo de rei. CARACTERISTICAS: Autoridade unipessoal, Vitaliciedade, hereditariedade,…

1°-O que se entende pelo vocábulo direito A palavra direito origina-se do latim directum, da mesma raiz de rex, regnum, de onde direito e regra (ou sua variante norma) são tomados como vocábulos sinônimos. Fundamental dizer que não possui apenas o sentido de retidão, sendo dotada de outras conotações. 2°- Em que consiste o direito passivo? É um conceito jurídico utilizado nos campos do direito penal, direito tributário, direito processual, direito civil e outros. Em geral, é o…