Orientaçao Por Escrito Direito A Aposentadoria

oRIENTAÇÕES SOBRE APOSENTADORIA 6 4 aNALISE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR 123/2006 DO SIMPLES NACIONAL 4 5 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 introdução O presente trabalho foi realizado com o objetivo de demonstrar como são efetuados os cálculos de contribuição mensal de uma empresa e exemplificar como concretizar uma alteração no capital social de uma entidade, além de demonstrar pagamentos de guias de INSS com jurus e multas e simular como deve ser apresentada a empresa, uma orientação…

representante comercial devidamente inscrito no CORCESP, para determinada empresa, pelo período de 10 anos. Rescindido o contrato por deliberação da representada no início de 2008, sem qualquer causa justificada, João postulou na justiça do trabalho os direitos decorrentes da lei que regulamenta a atividade dos representantes comerciais autônomos. O juízo do trabalho, em despacho liminar, deu-se por incompetente, sob o fundamento de tratar-se de mera prestação de serviços e não de…

a assegurar os direitos relativos à saúde, a previdência e a assistência social¨(art. 194). Precisamos compreender melhor as origens e os determinantes conceitos de seguridade social, uma universalidade da cobertura não significa que serão assegurados direitos iguais para todos, na verdade, indica que a assistência é devida a quem necessitar e nos casos do salário mínimo para idosos deficientes, a necessidade deve estar associada à incapacidade de trabalhar, e que a saúde é direito de…

....................................... 4 3 LIVRO DIÁRIO ..................................................................................................... 5 4 TABELA DEMONSTRATIVA DOS CÁLCULOS DA MULTA E DOS JUROS: ... 6 5 ORIENTAÇÃO: .................................................................................................... 7 6 ANALISE DA LEI COMPLEMENTAR 123: ....................................................... 10 7 CONCLUSÃO ......................

outubro de 2013 Dia CONTA DEVEDORA CONTA CREDORA HISTÓRICO VALOR 20 Multas Capital Social Valor da Multa 75,15 4. Elaborem uma orientação por escrito para os proprietários da empresa, informando-os se eles têm direito ou não a aposentadoria conforme a Legislação, levando em conta sua idade e tempo de contribuição; R: A aposentadoria por idade é o benefício concedido ao segurado da Previdência Social que atingir a idade considerada risco social. E é regulamentada…

UNOESC Universidade do Oeste de Santa Catarina CURSO DE DIREITO Bacharelado MARINA JUNG ISABELA RAVADELLI CAMILLA BODANESE DIREITO ADMINISTRATIVO II Trabalho, apresentado ao Curso de Direito da UNOESC de Xanxerê - SC, sob a orientação do Prof.º Paulo Roberto Ramos, do Componente Curricular de Direito Administrativo II. XANXERÊ, MARÇO DE 2015 PERGUNTAS 1. Explique a diferença entre regime celetista e estatutário. 2. Explique o que são cargos públicos, cargos de…

MEUS DIREITOS Direitos do consumidor idoso e outras informações úteis Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/SP É permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. São Paulo junho/2014 Apresentação Os idosos, definidos pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) como aqueles que têm 60 anos de idade ou mais, constituem a camada da população que mais vem crescendo a cada ano. Como consumidores, são um público que merece especial atenção, pois produtos e

por prazo inferior e prorrogado uma vez, contato que a soma extrapole o prazo de 90 dias. 2º Contrato indeterminado - e que faz fixação previa da sua duração, presumindo-se prolongamento indefinidamente. Constitui a regra em direito do trabalho e são excepcionalmente admite- se contrato por tempo determinado. 3º Contrato determinado - São os contratos cujo termo final e previamente estabelecido. Compreende varias espécies: por obra certa,de safra,de experiência,…

| |Abono de férias: direito facultado ao empregado de converter um terço (dez dias) do período das férias em abono pecuniário, no valor | |da remuneração que lhe seria devida, com o acréscimo de um terço. | |Abono de permanência: incentivo pecuniário concedido ao servidor com tempo para aposentadoria e que opte por permanecer em atividade.| |Acréscimo de um terço das férias:

renomada empresa desejam se aposentar, com isso procuram os departamentos de contabilidade e jurídico, juntamente com seus herdeiros para devidas informações necessárias para que haja a aposentadoria. Ao se informarem verão que uma das contribuições está em atraso e com isso pode atrapalhar o calculo para a aposentadoria, solicitam que sejam regularizadas as pendencias. Com isso o departamento jurídico lhes fornecem sugestões para que seja alterado o contrato social, alterando os…