Orgãos Locais Do Sisnama

composição, estrutura e atribuição do SISNAMA E SISEMA, citando as Leis correspondente, bem como sua visão em relação a gestão ambiental na Bahia e no Brasil, apontando alguns procedimentos para melhoria, caso julgue necessário. SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 06 de junho de 1990, sendo constituído pelos órgãos e entidades da…

Art. 1º- Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do Art. 23 e no Art. 225 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. (Alterado pela L-008.028-1990) Art. 2º- A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,

legislação específica. Art. 2o Aplicam-se aos resíduos sólidos, além do disposto nesta Lei, nas Leis nos 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 9.974, de 6 de junho de 2000, e 9.966, de 28 de abril de 2000, as normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).…

legislação específica. Art. 2o Aplicam-se aos resíduos sólidos, além do disposto nesta Lei, nas Leis nos 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 9.974, de 6 de junho de 2000, e 9.966, de 28 de abril de 2000, as normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).…

Público a produzí-las, quando inexistentes; XII – o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. Os padrões de qualidade são as normas estabelecidas pela legislação ambiental e pelos órgãos administrativos de meio ambiente no que se refere aos níveis permitidos de poluição do ar, da água, do solo e dos ruídos. Paulo Affonso Leme Machado destaca que os padrões de qualidade ambiental fornecem os valores máximos de…

938/81os órgãos que compõem o SISNAMA são: a) ( ) Superior, CONAMA, Central, Executor, Seccional e Local. b) ( ) Superior, CONAMA, Central, Executor, Seccional e INSS. c) ( ) Superior, CONAMA, Central, Executor, Seccional e Parcelamento do Solo Urbano. d) ( ) Superior, CONAMA, Central, Executor, Seccional e Zoneamento Rural. 12º) O proprietário ou possuidor de imóvel pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado…

É o conjunto de condições, leis, influências e infraestrutura de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. O termo meio ambiente é considerado pelo pensamento geral como sinônimo de natureza, local a ser apreciado, respeitado e preservado. É importante, para o processo de conservação do ambiente, estabelecer a noção no ser humano de pertencimento ao meio ambiente, no qual possui vínculos naturais para a sua sobrevivência. O meio…

devidamente confirmado no julgamento de que trata o art. 124 do Decreto nº 6.514/2008”. (art. 11 do Decreto nº 6.514/2008). Qualquer pessoa, ao tomar conhecimento de alguma infração ambiental, poderá apresentar representação às autoridades integrantes do SISNAMA (art. 70, § 2º, da Lei nº 9.605/98). A autoridade ambiental, ao contrário, deverá promover imediatamente a apuração da infração ambiental sob pena de co-responsabilidade (art. 70, § 3º da Lei nº 9.605/98). O…

....... 6 4.1 Canção do Exílio .......................................................................................... 8 5 SISNAMA ........................................................................................................ 9 6 SISEMA ........................................................................................................ 11 6.1 Órgãos que compõem o SISEMA ............................................................. 12 7 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO .............

disciplinados na Lei nº 6.938/81. Essa lei dispõe sobre a Politica Nacional do Meio ambiente e institui o sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Trata-se da lei ambiental mais importante depois da CF. nela está traçada toda a sistemática necessária para a aplicação da política ambiental (conceitos básicos, objeto, princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos, órgãos, responsabilidade objetiva, etc.) Assim, a política nacional do meio ambiente visa dar efetividade ao princípio…