Sof-orcamento publico

delineou o modelo atual do ciclo orçamentário, instituindo 3 leis cuja a iniciativa é prerrogativa do Poder Executivo: PPA, LDO e LOA Conforme prevê a Constituição, caberá uma Lei Complementar dispor sobre: a) exercício financeiro, vigência, prazo, elaboração e organização do PPA, LDO e da LOA. b) normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos. Tal lei deverá substituir a lei 4.320/64, enquanto isso não ocorre, o ciclo orçamentário mescla a aplicação da Cf/88 e os instrumentos por ela estabelecidos. 2. Plano Plurianual – PPA Telas 06 – 17 Estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. (art. 165,1º§). O PPA se orienta pelos seguintes princípios: a) Convergência territorial: Equilibrar os investimentos propostos; b) Integração de políticas e programas: Otimizar os resultados da aplicação do gasto público; c) Monitoramento e a avaliação: Criar condições para a melhoria contínua e mensurável da qualidade e produtividade dos bens e serviços; d) Transferência: Demonstrar a aplicação dos recursos públicos; e) Participação Social: Criar interação entre o Estado e o Cidadão para aperfeiçoamento das políticas públicas; 2.1. Elaboração do PPA 1ª Etapa: pressupõe nortear, nas etapas seguintes, a formulação das políticas…

que a Funasa tem em aplicar os recursos financeiros no saneamento básico. O método utilizado foi a Pesquisa Bibliográfica Exploratória, pesquisando em livros, manual, artigos científicos e sites pertinentes à temática estudada. A Funasa é uma instituição que tem mais de 62 anos de experiência em saneamento básico, oriunda da fusão de dois órgãos que a antecederam FSESP e SUCAM. Atuou diretamente nas criações do SAAE’s, transferindo recursos técnicos e financeiros para que os…

– SUS, e as disposições da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990; 2. CONSIDERANDO que o Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos do Art. 195 da Constituição Federal, com recursos do orçamento da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes; 3. CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o acesso universal, igualitário e progressivo da população às ações de saúde, através da adoção de uma nova política de financiamento do…

Ministério da Saúde Secretaria de Políticas de Saúde e de Avaliação PLANO DE SAÚDE E RELATÓRIO DE GESTÃO Brasília/DF (Versão de 13.11.97) SUMÁRIO _________________________ |Apresentação ............................................................................. | 3 | |I - Introdução .............................................................................. |4 | |II -…

Faculdade Anhanguera Uniderp / EAD Polo Presencial Criciúma/SC CST EM PROCESSOS GERENCIAIS ORGÃOS DE FINANCIAMENTO E PLANOS FINANCEIRO ATPS ORGÃOS DE FINANCIAMENTO E PLANOS FINANCEIRO TUTOR: PROFA. MA. RENATA M. G. DALPIAZ CRICIÚMA, OUTUBRO 2013 INTRODUÇÃO O planejamento financeiro é um plano personalizado para evitar ou resolver problemas financeiros da organização, buscando definir o melhor modo para se atingir os objetivos estabelecidos. Ele representa o comportamento…

MERCADO FINANCEIRO BANCO TRADICIONAL MODELO TRAZIDO DA EUROPA OPERAÇÕES DE DEPÓSITOS E EMPRÉSTIMOS. GERENTES ISOLADOS -ANOS 50 PROPAGAÇÃO DOS BANCOS – 500 MATRIZES. BANCO ATUAL REFORMA BANCÁRIA 1964 BANCO – CAPITAL DE GIRO E OUTRAS OPERAÇÕES DE CURTO PRAZO EMPRESAS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO 1959 BANCOS DE INVESTIMENTO 1965 ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO 1969 BNDES 1952 1964 BNH(CEF) 76- COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS 88- RESOLUÇÃO 1524 UMA ÚNICA INSTITUIÇÃO O…

importância do empreendedorismo na atualidade. 3 Plano de Estudo • O que significa empreendedorismo? • O empreendedorismo no mundo. 4 As empresas estão presentes em nossas vidas, fabricando coisas, empregando pessoas, movendo com uma velocidade fantástica as engrenagens da economia. Sem falar das pessoas que fabricam pães, salgados, consertam, constroem, enfim, exercem atividades das mais variadas sem ter uma empresa formalmente constituída. 5…

Conteúdo - Aula 2 MÓDULO DE CURSO PREPARATÓRIO Sistema Único de Saúde • • • • Lei 8.080/90 – Funcionamento do SUS Emenda Constitucional 29 Lei Complementar 141/2012 Financiamento do SUS Pré-requisitos Lei 8.080/90 Prof. Fernanda Junges • Princípios do SUS 2012 Moldura Jurídica do SUS Outros princípios... (Art. 7º, Lei 8080/90) • Leis Federais – ambas de 1990 • Preservação da autonomia, integridade física e moral das pessoas Lei 8.142/90…

DE EMPREENDEDORISMO 3 e 4 ETAPA Desafio A ONG para a qual trabalha, ‘Angles of Human’, foi procurada pelo Sr. Socorro Silva que pretende com o capital de R$ 250.000,00 que recebeu de herança abrir o seu próprio negócio. Entretanto, o Sr. Socorro nunca teve seu empreendimento, sempre trabalhou como funcionário no ramo de sorvete, atuando desde menor aprendriz, passando para a área de produção até a gestão de uma sorveteria conceituada em sua cidade. A cidade em questão é considerada de…

atuação. Antes de se iniciar o plano de negócios foram realizadas pesquisas abordando o produto a ser fabricado e comercializado, seu público-alvo, competidores, fornecedores, entre outros aspectos relevantes. Por meio dessas pesquisas foi identificada uma carência no mercado nacional, a qual motivou a abertura do empreendimento em questão. A partir de então foram aprofundadas as pesquisas relacionadas a custos, condições financeiras, possíveis financiamentos, parcerias, diferencial…