Orgaos Onde Deve Ser Registrada Uma Sociedade Anonima

com a interpretação e aplicação do Direito, onde nós fomos contratados pelos sócios Praxedes da Fé e Paminondas da Fé para analisarmos a legislação que regula as empresas para que possam exercer suas atividades dentro da legalidade. Etapa 1 Passo 1 Definir em no máximo duas linhas por item citados abaixo, os seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisando o artigo 966 do Código Civil, essa definição deverá ser anotada, pois, contribuirá com a…

Apesar de a sociedade anônima ser formada por diversos órgãos dotados de carga deliberativa, a assembléia geral é o órgão deliberativo máximo da estrutura da sociedade anônima. A assembléia geral é o órgão responsável por reunir todos, senão a maioria, dos seus acionistas para decidirem sobre os assuntos de interesse da companhia. Nesse sentido é órgão indispensável, supremo e soberano da companhia, cuja competência ou função não pode ser substituída por qualquer outro órgão. Não obstante a

legalizada e devidamente registrada nos órgãos governamentais que regulam as atividades empresariais tem como vantagens e direitos: Vender e comprar diretamente de outras empresas; Obter financiamentos de estabelecimentos financeiros; Usufruir os benefícios fiscais, creditícios e trabalhistas, dentre outros. Constituição - Tipos de Sociedades De acordo com o Novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, são pessoas jurídicas de direito privado: As associações; As sociedades; As…

....3 2 DEFINIÇÃO DE EMPRESA......................................................................................4 3 TIPOS DE EMPRESAS............................................................................................4 3.1 Empresa por Sociedade Limitada (LTDA).............................................................5 3.1.1 Microempresa (ME)............................................................................................6 3.1.2 Empresa de Pequeno Porte (EPP)..............

para constituição da empresa e a explicação do porque que a empresa tem que ser arquivada em cada um desses órgãos. O objetivo principal é informar como é constituída uma empresa e do que ela se compõe, a equipe competente para que seus negócios avancem sem ter interferência de qualquer coisa inoportuna que possa gerar um desequilíbrio .E também mostrar a importância da documentação exigida para a constituição dos órgão competentes,como: Junta Comercial,Receita Federal do Brasil e Prefeitura.

atividade, deve ser destinada à satisfação de necessidades alheias juntamente com o mercado, tendo como penalidade a não configuração de empresa. Se a empresa cultiva, produz ou fabrica para seu próprio consumo não deve ser esta considerada como empresa. Uns dos traços característicos da empresa é a organização de fatores de produção, (capital, mão-de-obra, matéria-prima, capacidade empresarial e capacidade tecnológica); para atingir determinado fim, esses atos ordenados de produção…

artistas, literários, cientistas, com exceções quando constituírem empresa. Exemplo: sociedade de advogados. Obrigatório: inscrição no registro publico de empresas, mercantis das respectivas sede. (Junta Comercial Âmbito Estadual). Impedidos: menores de 18 anos, incapazes, casados regime universal ou separação total de bens. Estabelecimento: é o complexo de bens organizados para o exercício da empresa, por sociedade do empresário. Fundo empresarial: é o conjunto da…

Sociedade limitada A sociedade limitada tem sido o tipo de sociedade mais adotada pelas pequenas, médias e até grandes empresas nos dias de hoje. Ela atraiu pela sua forma relativamente simplificada e principalmente pela sua limitação de responsabilidade referente aos sócios, ao montante do capital social por ele integralizado. Por ser uma sociedade contratual, devem-se observar algumas cláusulas básicas exigidas por lei, podem-se negociar as demais, inclusive no que diz respeito à…

seu nascimento, deve ser registrada, assim como, após sua morte, é necessário o registro de óbito. O registro de nascimento e de óbito, bem como a certidão respectiva, é gratuito, conforme o art. 45 da Lei Federal nº 9.534/97. A certidão de nascimento é o documento que comprova a existência de uma pessoa, o qual deve conter seu nome completo – nome e sobrenome – data, horário e local de seu nascimento, nome do pai e da mãe, avós, e o dia em que foi feito o registro. Ninguém deve…

Passo 1 Os Tributos no Brasil Entende-se que tributo á toda prestação pecuniária complusória em moeda cujo valor nele possa se expremir, onde não se constitua de algum ato iliícito. Para que possa se cobrar um tributo ele tem que ser instituído em lei e estar vinculado a uma atividade administrativa segundo o art. 3º do CNT. Segundo o art. 145 da nossa constituição e o art. 5 da CNT tributos são: Impostos Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou