Organização Judiciária Do Estado Do Es

explicitados no Código de Ética Profissional do Assistente 1 Assistente Social, 1ª secretária da Associação de Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUCSP. Professora da Universidade Cruzeiro do Sul. 2 Assistente Social na área da Assistência Judiciária da Universidade Cruzeiro do Sul. Especialista em Famílias pela UNICSUL. Mestre em Serviço Social pela PUCSP. 3 Este artigo revisto e atualizado…

mANUAL Manual de Linguagem Jurídico-Judiciária Manual de Linguagem Jurídico-Judiciária Apresentação da 3ª Edição O primeiro Manual de Linguagem Jurídico-Judiciária foi elaborado por iniciativa dos Departamentos de Taquigrafia e Estenotipia e de Artes Gráficas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com base na identificação da necessidade de padronizar…

material (substantive due process ou devido processo legal em sentido material). No sentido formal, o princípio determina que o processo seja justo, público, orientado por normas pré-estabelecidas e com atuação imparcial daquele que representa o Estado na função judicante. Determina também que a tutela jurisdicional prestada por meio do processo seja acessível a todos, sendo capaz de proteger todos os interesses apresentados e possíveis de alcançar. Já o sentido material do…

Constitucional Professora Nádia Carolina Resumo de Direito Constitucional Lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É ela que determina a organização políticojurídica do Estado, dispondo sobre a sua forma, os órgãos que o integram e as competências destes e, finalmente, a aquisição e o exercício do poder. Cabe, também, a ela, estabelecer as limitações ao poder do Estado e enumerar os direitos e garantias fundamentais. Constituição em sentido…

leigo no Brasil e no direito comparado Tatiana Mareto Silva Resumo: Este projeto envolve o estudo a respeito de um dos fatores que influenciam a Justiça democrática, através de um processo justo, com respeito aos direitos humanos, por parte do Estado, aos litigantes. Dentre todos os fatores que compõem uma Justiça eficiente, que realmente ofereça a paz social, pode-se destacar a efetividade das decisões, que devem oferecer a prestação jurisdicional de forma célere, uma vez que o processo deve

CERS - DELEGADO – 2013 DIREITO ADMINISTRATIVO PROF. ALEXANDRE MEDEIROS AULA 3 - ROTEIRO1 SUMÁRIO: Organização administrativa: centralização, desconcentração; administração direta e indireta. descentralização, concentração e 1. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA; CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA. ENTIDADES ADMINISTRATIVAS. ÓRGÃOS PÚBLICOS. ▪ União, Estados, DF, Municípios e seus órgãos DIRETA/ CENTRALIZADA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA…

preserving the companies. Key-Word: Social function. Recovery of Company. Bankruptcy 11 CATEGORIAS BÁSICAS E CONCEITOS OPERACIONAIS Inquérito Policial: conceito de inquérito policial trata-se de atos e diligencias realizadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria, dando elementos suficientes para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo (CAPEZ, 2006, p. 72). Notitia Criminis: é o conhecimento, espontâneo ou provocado,…

adolescente. Procuramos também pessoas com experiência para organizar o conteúdo aqui apresentado. Pretendemos q todos os ue municípios tenham a oportunidade de participar da capacitação e, para isso, vamos preparar multiplicadores em todas as regiões do Estado. Com este curso, esperamos atender de imediato a uma demanda imensa dos conselheiros por capacitação e, a partir de agora, criaremos novas oportunidades e novos cursos, de acordo com as necessidades e interesses dos conselheiros. …

comparar o desempenho das organizações avaliadas entre si, fossem elas nacionais ou estrangeiras, do setor público ou privado. Neste sentido, em 1997, o Programa optou por critérios de excelência em administração pública que representavam o “estado da arte” em gestão. Apesar disso, foi necessária a devida adaptação dos modelos existentes, uma vez que eles não se mostravam prontamente aplicáveis ao setor público, especialmente aos órgãos da Administração Direta, em função da…

interesses desses grupos sociais. Entre as principais medidas tomadas pelo Governo Provisório, estão:  federalismo - as províncias brasileiras foram trans¬formadas em estados-membros da Federação, obtendo maior autonomia administrativa em relação ao Governo Federal, cuja sede recebeu o nome de Distrito Federal;  separação entre Igreja e Estado - a Igreja passa a ter autonomia em relação ao governo. Em conseqüência, foram criados o registro civil de nascimento e o casamen¬to civil;…