Organização Da Sociedade Civil

políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e…

O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até janeiro de 2003, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços. (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer…

os requisitos da Empresa e Empresário,que busca ressaltar a participação de ambos na sociedade. O conceito de empresa exerce papel importante na sociedade econômica.pois torna-se a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. No atual código civil brasileiro,deixa de existir a clássica divisão entre atividades mercantis(industria ou comercio e atividade civis chamadas prestadoras de serviços). Verificamos que dependendo da…

sustentável. Ela será realizada entre os dias 13 e 22 de junho de 2012 na cidade do Rio de Janeiro e, como seu próprio nome indica, sua organização partiu da Nações Unidas, que aprovou a sede brasileira durante a 64ª Sessão de sua Assembleia-Geral, no ano de 2009. Mobilização da sociedade e o FSM 2012 No Brasil, foi formado o Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20. Segundo Aron Belinky, coordenador de Processos Internacionais do Instituto Vitae Civilis, que…

ONGs (Organizações não Governamentais) As ONG’s (Organizações não governamentais) são organizações formadas pela sociedade civil sem fins lucrativos e que tem como missão a resolução de algum problema da sociedade, seja ele econômico, racial, ambiental, e etc, ou ainda a reivindicação de direitos e melhorias e fiscalização do poder público. Também chamado “terceiro setor”, embora essa definição não seja muito clara, as organizações sem fins lucrativos são particulares ou públicas,…

direito privado, coexistindo ao lado do direito civil, não obstante receba profunda influência do direito público, sobretudo no que tange a certas regras proibitivas do exercício do comércio. [pic] A EMPRESA COMO BASE DO DIREITO COMERCIAL MODERNO [pic] 1 Código Napoleônico [pic] Primeira página da edição original de 1804 O Código Napoleônico (originalmente chamado de Code Civil des Français, ou código civil dos franceses) foi o código civil francês outorgado por…

DIVERSOS ESPAÇOS SOCIO- OCUPACIONAIS O Serviço Social ocupa um espaça privilegiado para os assistentes sociais, sendo reconhecida pela Carta Constitucional de 1988 como política publica do Tripé da Seguridade, abriram novos canais de gerencia da sociedade civil organizada na formulação, gestão e controle das políticas podendo assim representar a ampliação das possibilidades de trabalho profissional como, por exemplo: Saúde, Assistência social e Previdenciária nos níveis nacional,…

do empresário com a entrada em vigor do Novo Código Civil Brasileiro em 11 de janeiro de 2003. Para realizar a pesquisa, serão necessários: 1 Leia e analise o artigo: O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas. Disponível em: < https://docs.google.com/document/d/13FCSMf04wHAHzxMeEbhDJxegwHUWp51lLv6Javk3so0/edit#>. Acesso em: 10 abr. 2012. 2 Leia o artigo: 966 do Código Civil. PINTO, A. L. T. Códigos Civil; Comercial; Processo Civil; Constituição Federal; e,…

atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, "do Direito de Empresa" que se estende do artigo 966 ao 1195. Como mencionado, o principal ator dentro do…

presentes na sociedade,que manipulam a visão das pessoas,doutrinam todo os tipos de práxis de modo a camuflar a realidade. 1.1.2 Contra-Hegemonia-Gramsci relata o conceito de "movimento orgânico", que indicaria mudanças de caráter permanente em relação ao modo de organização social. Um exemplo é a mudança do feudalismo para o capitalismo;ou seja uma forma da sociedade ir contra o sistema que lhe foi imposto. 1.3 Estado Ampliado- è a união de duas esferas a sociedade política e…