Organização Aspectos Benefícios E Maleficios Fiscais E Co

harmonia com o Cerrado, já que a atual projeção indica que a expansão ocorrerá em sua área. Como resultado comprova-se que o Brasil possui uma grande área que pode ser utilizada para o futuro crescimento do setor sucroalcooleiro, porém vários aspectos e mudanças quanto à atual postura de exploração territorial tem que ser modificadas. Palavras Chaves: Expansão canavieira. Etanol. Meio ambiente. Cerrado. ABSTRACT With the growth in production of cane sugar Brazil needs large…

importou em novatio legis in pejus, para as formas qualificadas pelos resultados lesão corporal de natureza grave e morte, o novo regime legal importou em novatio legis in mellius. Por se tratar de novatio legis in mellius, a nova regra retroage em benefício daqueles que estão a responder pelo delito de estupro (e atentado violento ao pudor), perpetrados de forma qualificada – artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal, e artigo 2º, parágrafo único, do Código Penal – antes da edição…

os organizadores do evento realizar várias festas prévias, com objetivo de angariar fundos para a festa principal, chamados de Pré-IFCHSTOCK. Em nenhum momento, vale anotar, é possível identificar empresas ou pessoas físicas responsáveis pela organização destes eventos, o que impede, ao menos por ora, a sua direta responsabilização pelas lesões difusas e também pelos certos prejuízos impostos a universidade pela indevida utilização de suas instalações (rede de energia, banheiros,…

cidades". O autoritarismo e a tradição modelam o grau de centralização policial no mundo atual porque as ramificações são maiores que antes. A centralização policial agora é a parte da administração da sociedade de massas, enquanto antes era apenas um aspecto do acordo político entre uma elite homogênea. O PODER DA POLÍCIA Fazer uma análise do poder das forças policiais não é tarefa das mais fáceis, por diversos motivos. São várias as comparações para se chegar a esse poder. Uma força…

textos — MS Word 5 e Volkswriter 2. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992, 200 p. EM COLABORAÇÃO COM OUTROS AUTORES 1. Ministério Público: Direitos civis, sociais e políticos — uma prática. Coleção Cidadania, Departamento de Assuntos Educativos da Organização dos Estados Americanos — OEA, e pela Universidade Federal da Bahia — UFBA. Salvador, 1990. TRABALHOS PUBLICADOS — 7 2. Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei 8.069/90 — Estudos sócio-jurídicos. Rio de Janeiro, Renovar, 1991.…

Avançada IPI Imposto sobre Produtos Industrializados Km Quilômetro (unidade de medida de comprimento) M Metro (unidade de medida de comprimento) MHz Megahertz (unidade de frequência) NCZ$ Cruzados Novos (unidade de valor) OMS Organização Mundial da Saúde PASTE Programa de Reestruturação e Ampliação de Telecomunicações e Sistema Postal PIB Produto Interno Bruto PSI Programa de Substituição de Importações RH Recursos Humanos REST Reforma…

Distrito Federal, Estados e Municípios; IV - assegurar as condições para a coordenação, a integração e a articulação das atividades de que trata o art. 3o desta Lei. CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS Art. 6° (VETADO) Art. 7° A organização do Sisnad assegura a orientação central e a execução descentralizada das atividades realizadas em seu âmbito, nas esferas federal, distrital, estadual e municipal e se constitui matéria definida no

do artigo 33(1) da Convenção de 1951, que se refere à proibição da expulsão ou devolução ao utilizar as palavras ‘rechaçar de modo algum’”. 15. Contudo, a própria Convenção, no § 2º do art. 33, prevê exceções ao prin‑ cípio da não devolução: “O benefício da presente disposição não poderá, todavia, ser invocado por um refugiado que, por motivos sérios, seja considerado um perigo para a segurança do país no qual ele se encontre ou que, tendo sido condenado defi‑ nitivamente por crime ou…

incentivador e orientador da presente obra, que muito trabalhou na correção da Língua Portuguesa (falada no Brasil), da terminologia jurídica e de seus conceitos, enquadrando-os dentro da nova nomenclatura jurídica e forense brasileira. Considero-o co-autor desta obra, dando-lhe o meu mais caloroso agradecimento. Que o Altíssimo o recompense. A Educacional Informar, sua Diretoria e funcionários, por terem transformado a edição deste pequeno dicionário num gratificante trabalho…

como uma bandeira específica do setor saúde e como parte de uma totalidade de mudanças. Isso é, diz respeito num primeiro plano ao reconhecimento da dinâmica do fenômeno saúde-doença em toda a sua extensão por meio dos indicadores de saúde, da organização das instituições que atuam no setor, da produção de medicamentos e equipamentos, e da formação dos trabalhadores de saúde. No segundo plano, além da dimensão ideológica, na qual se disputam concepções, valores e práticas, incorpora a…