Organização Aspectos Benefícios E Maleficios Fiscais E Co

que um livro da minha autoria venda mil exemplares num ano e meio no restrito mercado português. Mas foi um bom incentivo. Por um lado, percebi que talvez este livro, dado o seu carácter sintético, seja, efectivamente, um livro útil para estudantes de Co¬municação (em particular para os meus alunos). Esse seria, aliás, o maior elogio que me poderiam dar. Por outro lado, talvez tenha conseguido, neste livro, alcançar mais qualidade do que noutros trabalhos da minha autoria, o que…

CONCISÃO………………………………………………………………………………27 FORMALIDADE…………………………………………………………………………29 PETIÇÃO INICIAL………………………………………………………………………….34 CONCEITO………………………………………………………………………………….34 REQUISITOS FORMAIS..……………………………………………………………………34 ASPECTOS FORMAIS……………………………………………………………………….36 ASPECTOS FORMAIS E GRAMATICAIS……………………………………………………...38 COERÊNCIA TEXTUAL: A ESTRUTURA FRASAL…………………………………..42 ELEMENTOS DA COMUNICAÇÃO JURÍDICA………………………………………..49 FUNÇÕES DA LINGUAGEM……………………………………………………………..51…

APLICAÇÃO À INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL .................................................................................. 157 5.1 Introdução .................................................................................. 157 5.2 Aspectos Jurídicos Gerais e Correspondência Específica com a Indústria do Petróleo e Gás Natural .................................... 159 5.3 Das Infrações Penais Ambientais Específicas Relacionadas às Atividades…

Desenvolvimento Regional. CDD 22ª ed. 330 Ficha catalográfica elaborada pela Bibliotecária Cleide Bezerra CRB 9ª/770 Biblioteca da UTFPR Câmpus de Pato Branco Dedico este trabalho aos camponeses da Via Campesina, em especial do MST, organização à qual faço a minha militância desde o ano de 1982. Com este movimento aprendi a importância da luta, da firmeza, da resistência e da emoção de lutar por uma causa. Mas dentre os camponeses a dedicação especial vai aos meus pais,…

PORTARIA 116 E OUTRAS – LMC: 5.1 ( ) Atualizado? 5.2 ( ) É feito no computador? 5.3 ( ) Impressão diária? 5.4 ( ) Impressão em livro único, com todos os produtos? 5.5 ( ) Capa dura (trata-se de livro fiscal)? 5.6 ( ) LMC – Autenticação por parte da Fazenda Estadual – (Livro Fiscal – obrigatório – via internet)? 5.7 ( ) As informações de equipamentos conferem cadastro na ANP? 5.8 ( ) Mantém os últimos 6 meses no posto? 5.9 ( ) Ficou alguma dúvida? Se associado, consulte…

DIREITO PENAL CONTEÚDO: Crimes contra o patrimônio (art. 155 à 183); Crimes contra a propriedade imaterial (art. 184 à 196); e, Crimes contra a organização do trabalho (art. 197 à 207). DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL Relações com a parte geral: Nosso Código Penal se divide em duas partes, notadamente distintas, porém funcionalmente ligadas: Parte Geral (arts. 1º a 120) e Parte Especial (arts. 121 a 361): - Na Parte Geral encontram-se fixadas toda a estrutura do direito penal

Ministro da Justiça do Governo Provisório, a edição da primeira lei sobre o Ministério Público no Brasil, o Decreto n.º 848, de 11 de outubro de 1890. Declarava na Exposição de Motivos: “O Ministério Público é uma instituição necessária em toda organização democrática e imposta pelas boas normas da Justiça, à qual com3 Até a proclamação da República o cargo de promotor ficou isolado. ca nos Estados da Federação. Refiro-me ao Decreto n.º 1.030, de 14 de novembro de 1890. O perfil atual…

qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. apresentação Esta obra foi concebida com o intuito de apresentar aspectos relevantes sobre temas diferentes que envolvem o direito. Assim, dividida em nove capítulos, o primeiro, intitulado “Noções de direito”, pretende informar o leitor acerca dos fundamentos elementares do direito e tratar de modo simples…

ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior” (CC, art. 1253). Abandono da herança – Renúncia voluntária do herdeiro em receber a herança, para não ser obrigado a pagar dívidas e legados do espólio, que passam à responsabilidade dos co-herdeiros, legatários e credores. Observação: A renúncia deve constar, expressamente, de escritura pública ou termo judicial (CC, arts. 1581 e segs.). Abandono da posse e da propriedade – Ato pelo qual o titular de Direito abandona a…

35), a lei exige mais do que o exercício do tráfico em integração pelos criminosos, porquanto em tal situação, a conduta de cada qual, sem um animus específico e duradouro de violar os arts. 33 e 34 da Lei de Tóxicos, evidencia, em tese, unicamente a co-autoria. APELAÇÕES CRIMINAIS. LEI DE TÓXICOS. ARTS. 33, CAPUT, 33, § 1º, E 35, CAPUT, DA LEI, NA FORMA DO ART. 69 DO CP. Nulidade da sentença. Descabimento. Inocorrência de vícios. Fixação da pena no patamar mínimo. Impossibilidade. Duas …