Organização Administrativa E Política Do Estado

institucionais, financeiros e humanos preordenados à execução das decisões políticas. Essa é uma noção simples de Administração Pública que destaca, em primeiro lugar, que é subordinada ao Poder político; em segundo lugar, que é meio e, portanto, algo de que serve para atingir fins definidos e, em terceiro lugar, denota os seus dois aspectos: um conjunto de órgãos a serviço do Poder político e as operações, as atividades administrativas”. Conceitua o autor que “em sentido lato,…

OBJECTIVOS DO TRABALHO 2.1 Gerais: Com este trabalho pretende-se apresentar as várias formas dos sistemas de organizacão administrativa (concentracão, desconcentracão, centralizacão e descentralizacão). 2.2 Específicos: Como objectivo específico, o trabalho irá abordar os conceitos, as vantagens e inconvenientes, espécies, limites dos diversos tipos de sistemas de organizacão administrativa em Moçambique. III. JUSTIFICATIVA O tema em análise foi atribuído pela docente da cadeira…

elementos do Estado. 2. As funções do Estado. Atividade 2: Imagine-se como assessor(a) jurídico(a) do Presidente da República e emita o seu parecer sobre a seguinte hipótese académica: O chefe de Estado recebeu da Assembleia da República um decreto, para promulgar como Lei, que criava o Ministério do Mar. O Presidente da República mediante tal decreto tem dúvidas sobre as opções de que dispõe e solicita o seu parecer jurídico para saber o que deve fazer. Aula 1 – Teoria Geral do…

Serviço Social Autônomo; 2.2 Organização Social (OS); 2.3 Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip); 2.4 Entidade de Apoio – 3 Questões: 3.1 Questões comentadas 1. Administração pública 1.1. Noções gerais De acordo com o art. 18 da Constituição Federal, a organização político‑admi‑ nistrativa da República Federativa do Brasil abrange a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sendo todos autônomos. O Estado brasileiro é um Estado federado e,…

Introdução à Administração Pública A Administração Pública é formada por um conjunto de entidades, pessoas jurídicas, agentes públicos e órgãos públicos que tem por finalidade exercer a função administrativa (planejar, dirigir, organizar e controlar) do Estado, ou seja, obedecer os objetivos do governo, de forma a atingir o bem comum. A palavra administração ad (direção), minister (obediência), vem do latim e significa administrar obedecendo a vontade de uma autoridade. No caso da…

definido como as ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS. Existem 4 funções administrativas fundamentais: 1. Fomento: incentivo à iniciativa privada de utilidade pública; 2. Intervenção: regula e fiscaliza a atividade econômica privada; 3. Poder de Polícia: condiciona e limita os direitos individuais em benefício do interesse geral; 4. Serviço Público: atividade para atender as necessidade públicas. A estrutura que encontramos é divida em: Administração Direta: União, Estados, Distrito Federal…

na gestão, a organização administrativa do aparelho do Estado, a abertura das instituições à participação social e a abordagem de gestão. Por fim, enfatizamos os limites e os pontos positivos de cada um dos modelos, além de enfatizarmos a necessidade de aprofundamento dos estudos sobre a administração pública societal e a abordagem de gestão social. INTRODUÇÃO Nas últimas décadas, os brasileiros estiveram engajados no processo de redemocratização do país, buscando reformar o Estado e…

Conceito de Centralização A Centralização na Europa, nasceu com a necessidade de cada estado fortalecer a sua autonomia política, diante de conflituosos climas de intensa disputa territorial que se registavam na epoca, assim com este sistema absulutista de governo, apoiados pelos regimes monárquicos, instituiram uma burocracia civil e militar dando início assim a um processo de centralização política e administrativa que mudou a relação entre os governantes e os governados. Como…

No artigo “Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas”, o autor fala sobre as reformas administrativas que ocorreram no país desde o império , período em que a administração era centralizada, autoritária. Havia o formalismo das regras, autoritarismo e corrupção. Com a constituição de 1891 foi instituído o federalismo e o presidencialismo. A despesa pública passou a ser fiscalizada por um Tribunal de Contas. Após a Revolução de 1930, o Brasil…

teoria e questões. Rio de Janeiro; Elsevier, 2012. Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração “A palavra Estado doi utilizada pela primeira vez na obra O Príncipe, de Maquiavel, e, 1513. Estado refere-se à convivência humana, à sociedade política, e detém o significado de poder, força, direito.” “A Republica Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e Municípios e do Distrito Federal. Constitui um Estado Democrático de Direito, e possui…