Orçamento Sigiloso

Glosas administrativas: decorrentes de falhas operacionais no período de cobrança, ausência de interação entre o plano de saúde e o prestador de serviço, estas são vinculadas às cláusulas de contrato. (Glosa é o cancelamento parcial ou total do orçamento, por serem considerados ilegais ou indevidos). Glosas técnicas: decorrentes da equipe de enfermagem ou médica, onde está atrelada a falta de justificativas ou fundamento que se apliquem à indicação de certo procedimento, e a…

audiomagnéticas), micrográficos (rolo, microficha, jaqueta), informáticos (disquetes, HD, CD-ROM). 5 Natureza do Assunto (característica) Quanto à natureza do assunto os documentos podem ser ostensivos e sigilosos. Ostensivo é o documento cuja divulgação não prejudica a administração.São sigilosos os documentos que, por sua natureza, devam ser de conhecimento restrito e, por isso, requerem medidas especiais de guarda para sua custódia e divulgação. Em nossa legislação, os…

nem a legislação sobre: - organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros; - nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos e eleitorais; - planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos. Decretos Legislativos (art. 59, inciso VI) – São da competência do Congresso Nacional, não estando sujeitos a veto ou sanção do Presidente. Têm efeitos externos, previstos no artigo 49 (que trata da competência exclusiva do…

Quais as despesas que podem ser feitas com o CPGF? Somente aquelas passíveis de enquadramento como Suprimento de Fundos. Entretanto, outros tipos de despesas poderão ser autorizados mediante ato conjunto do Ministro da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 5.355/2005. Fique 3. O que é o Suprimento de Fundos? sabendo Trata-se de adiantamento concedido a servidor, a critério e sob a responsabilidade do Ordenador de…

classificados como documentos iconográficos. Quanto à natureza do assunto Sigilosos: Documentos que, por sua natureza, devam se de conhecimento restrito e, portanto, requeiram medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação. Ostensivos: Documentos cuja divulgação não prejudica a administração. PAES, Marilena Leite. Arquivo: Teoria e Prática. 3. ed. Rio de Janeiro : FGV, 2004. p. 29-30 Art. 5º Os dados ou informações sigilosos serão classificados em ultra-secretos,…

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos Gerência de Desenvolvimento de Estágio Telefone: 3277-4683 E-mail: estagio@pbh.gov.br Anotações MANUAL DO ESTAGIÁRIO Estágio Não Obrigatório __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________…

e, ainda, nos arts. 10 a 15 desta Lei. Art. 2o A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União. Parágrafo único. A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de QUALQUER espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro. Art. 3o A EBSERH terá por finalidade a prestação de SERVIÇOS GRATUITOS de assistência médico-hospitalar,…

Documento ativo: cuja ação não foi encerrada. 8 Documento-base: referência formal para abertura de um processo ou de um expediente. Documento semi-ativo ou intermediário: cuja ação foi encerrada, mas ainda serve ao órgão que o produziu. Documento sigiloso: documento que requer medidas especiais de acesso, podendo ser classificado como ultra-secreto, secreto, confidencial e reservado, de acordo com o grau de proteção que exige. Eliminação: ato de destruir ou descartar os…

investigada em processo sigiloso, mas não tem ciência do objeto da investigação. Sem portar instrumento de procuração, dirige-se ao órgão investigador competente para obter informações, identificando-se como advogado do investigado. A autoridade competente, em decisão escrita, indefere o postulado, por estar ausente o instrumento do mandato e, ainda, ser a investigação sigilosa. Diante dessas circunstâncias, à luz da legislação aplicável, é correto afirmar que a) o acesso a processo…

administração financeira dos entes públicos, que são a Lei n.° 4.320/64, e a Lei n.° 101/00, bem como também os artigos relacionados a esse assunto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e das Portarias do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão n.° 42/99 e 163/01, sendo esta última Interministerial, que dão suporte as demais para a correia aplicação e classificação das despesas públicas. 2. METODOLOGIA DE DESENVOLVIMENTO Na realização da investigação…