Orçamento Regionalizado

pinto ORÇAMENTO PÚBLICO Boa Vista - RR 2010 adson da silva pinto ORÇAMENTO PÚBLICO Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Contabilidade e Orçamento Público. Orientador: Prof. Carla Patrícia Ramos. Boa Vista - RR 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................4 2. PRINCIPIOS PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DO ORÇAMENTO.........

estratégia importante rumo à universalização do direito à saúde e significou uma proposta de integração e racionalização dos serviços públicos de saúde e de articulação destes com a rede conveniada e contratada, o que comporia um sistema unificado, regionalizado e hierarquizado de referência e contra referência para o atendimento, surgindo, a partir dai, as AIHs. Um marco importante desta Reforma foi a Oitava Conferência Nacional de Saúde (VIII CNS), realizada em 1986 com a participação…

1 AFO na CF/88 Artigo 24, I e II e §§ 1º ao 4º Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; II - orçamento; § 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. § 3º - Inexistindo lei…

Poder Executivo o principal agente responsável pelas finanças públicas e, por isso, o foco da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Legislativo e Judiciário também é submetido à referida norma. A lei inova a Contabilidade pública e a execução do Orçamento público à medida que introduzem diversos limites de gastos (procedimento conhecido como Gestão Administrativa), seja para as despesas do exercício (contingenciamento, limitação de empenhos), seja para o grau de endividamento. Criado…

Executivo o principal agente responsável pelas finanças públicas e, por isso, o foco da Lei de Responsabilidade Fiscal, os Poderes Legislativo e Judiciário também são submetidos à referida norma.A lei inova a Contabilidade pública e a execução do Orçamento público à medida que introduz diversos limites de gastos (procedimento conhecido como Gestão Administrativa), seja para as despesas do exercício (contingenciamento, limitação de empenhos), seja para o grau de endividamento. A Lei…

estudar a atividade financeira do Estado, de buscar meios para o custeio e aquisição de bens e manutenção dos serviços colocados à disposição do público, por meio da arrecadação da receita e do pagamento das despesas, estruturados e autorizados no orçamento público, cuja elaboração é também ramo da Contabilidade Pública. Os elementos que compõe a administração pública municipal são: • Receitas; • Despesas; • Ciclo Orçamentário; • Plano…

e ainda os Artigos 165, § 5º e 194, inciso VII. Deu-se autonomia ao definido pelo Artigo 165, § 5º, inciso III, ao determinar que “o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados da Administração Direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público”. A execução de referido orçamento não é competência do Poder Executivo, uma vez que a seguridade social não tem suas bases organizadas em princípios…

área.A administração tem de definir um orçamento para a comunicação interna, cabendo ao responsável pela gestão do plano apresentar para aprovação um caderno de encargos para cada uma das ações que pretende desenvolver. Definidos os objetivo do plano de comunicação, cabe ao responsável pela gestão do plano, identificar os suportes mais eficazes para tornar a comunicação uma ferramenta do dia-a-dia.A definição dos meios depende da dimensão da empresa e do orçamento que foi disponibilizado…

ATPS de Contabilidade e Orçamento Público Sumário INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------------------------------3 1.0 – APRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO E O LEVANTAMENTO DOS SEUS DADOS 4 2.0 – QUADRO COM AS PRINCIPAIS DEFINIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 5 Receita orçamentária 6 Receita extra orçamentária 8 Categorias Econômicas 11 Grupo da Natureza da Despesa 11 Estágios da despesa 12 3.0 – AQUISIÇÃO

Social. 5.Sobre orçamento publico: a)O que objetiva o orçamento moderno? ORÇAMENTO MODERNO a partir da década de 30, o Estado começou a abandonar a neutralidade econômica, que caracterizou o pensamento liberal. Passou a se atribuir ao governo a condição de responsável pela manutenção da atividade econômica, e as alterações orçamentárias passaram a ter grande importância. Destaca-se a função de instrumento de administração, que, apesar de já existir, foi aperfeiçoada. O orçamento passa…