Orçamento Publico No Brasil

e implementação do gasto público do país. Com a crescente descentralização e municipalização das políticas públicas, a participação e a mobilização da sociedade civil na preparação e acompanhamento do orçamento público municipal tornam-se da maior importânciapara incluir projetos d e interesse da comunidade e corrigir eventuais desvios na sua execução. Nessa direção,o UNICEF e a Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais, têm a satisfação de colocar à disposição do público brasileiro e das…

DIREITO FINANCEIRO – SIMONE HORTA Natureza Jurídica do Orçamento Público no Brasil: orçamento autorizativo ou impositivo? O orçamento público é um instrumento que prevê e planeja as receitas e despesas públicas em um determinado exercício. Há que se falar em dois tipos de orçamento público, o autorizativo e o impositivo. O autorizativo é quando o poder executivo tem autorização do Poder legislativo para realizar determinadas despesas. O impositivo é quando há uma obrigatoriedade…

importância do orçamento público. O orçamento pode ser definido como uma “técnica de previsão e programação financeira em que se definem objetivos financeiros e os meios para atingi-los” (COUTTOLENC e ZUCCHI, 1998, p. 38). Dito assim, não parece haver distinção entre o orçamento público e o privado, já que, antes de qualquer coisa, tanto o orçamento público como o privado representam um documento contábil de receitas e despesas. Entretanto, para o setor público o orçamento (dito…

DO NOROESTE DE MINAS PAULA LOUZADA MARTINS ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA GESTÃO PÚBICA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA - ES ANCHIETA 2011 FINOM – FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS PAULA LOUZADA MARTINS ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA GESTÃO PÚBICA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA - ES Artigo Científico apresentado à Faculdade de Educação da FINOM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Gestão Pública. ANCHIETA 2011 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA GESTÃO PÚBICA DO…

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: UMA ABORDAGEM TEÓRICA DA RELEVÂNCIA DO ORÇAMENTO NA GESTÃO PÚBLICA FREITAS, Silvana Gonçalves 1 PORCEL, Roseli Bertoncin2 MATIAS, Silmara Maria3 RESUMO O presente artigo parte da premissa que o Orçamento Público é tido como um instrumento que orienta a Administração Pública nas ações a serem desenvolvidas para alcançar determinados objetivos e metas que é denominado de desenvolvimento econômico social. Em suma, o Orçamento Público pode ser visto como a…

05/08/2015 Aspectos Introdutórios Aspectos Introdutórios Módulo I - Aspectos Introdutórios Site: Instituto Legislativo Brasileiro - ILB Curso: Introdução ao Orçamento Público - Turma 07 B Livro: Aspectos Introdutórios Impresso por: Beatriz Goes Data: quarta, 5 Ago 2015, 14:39 http://saberes.senado.leg.br/mod/book/tool/print/index.php?id=23320 1/30 05/08/2015 Aspectos Introdutórios Sumário Módulo I - Aspectos Introdutórios Introdução Unidade 1 - Conceitos básicos Pág.…

gigantescos, ruas, transportes públicos, instalações elétricas etc. O mesmo acontece pertinho de você, na sua comunidade, onde diariamente são ofertados serviços que, de uma forma ou de outra, influenciam a sua vida. Para Refletir Então, você já parou para pensar de onde vêm os recursos para a execução das obras e prestação dos serviços ofertados à sua comunidade? A resposta é simples e é também o tema da nossa unidade, ou seja, os recursos vêm do orçamento público que, guardadas as…

bibliográfica, mostrar as diversas fases do processo de elaboração de um orçamento público, fazendo uma breve abordagem histórica de seu surgimento e consolidação, identificando no âmbito da administração pública as ferramentas que o gestor público tem a seu dispor para auxiliá-lo no planejamento e controle da execução do orçamento, como a falta delas afeta sua administração e quais consequências podem acarretar. Esclarecer os conceitos de orçamento, receitas e despesas, programas e…

Santos Medeiros Mayara Gomes Souza Naiara Almeida Silva INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PÚBLICO: PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) e LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) Salinas/ MG Novembro/2014 Cleidiene Costa Fernandes Diana dos Santos Medeiros Mayara Gomes Souza Naiara Almeida Silva INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PÚBLICO: PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) e LEI…

2011.1 E-mail: junior.jn@uol.com.br Orientadores: Robson Ramos Oliveira e Daurea Regina da Silva Trotta ORÇAMENTO – UMA FERRAMENTA ESTRATÉGICA UTILIZADA NO SETOR PÚBLICO 1 – RESUMO A Administração Pública, no Estado Democrático de Direito, cumpre a função jurídica e política de atender os interesses da coletividade e na busca pela consecução do bem-estar comum resulta na luta jurídico-política-econômica