Orçamento Publico Artigo Cientifico Direito

Sumário 1- CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA 7 1.2- Objetivos 11 1.3- Justificativa 12 1.4- Metodologia 13 2- ASPECTOS TEÓRICOS 14 2.1- Motivações e Contribuições 14 2.2.5- Orçamento 16 3- Despesa pública 17 4- O PROCESSO DE LICITAÇÃO E SUAS MODALIDADES 20 5- ESTUDO DE CASO DO CUSTO/BENEFÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO NA PREFEITURA DE ARAXÁ MG 30 6- CONCLUSÃO 35 7- Referências Bibliográficas 36 8- ANEXOS 38 Anexo 1 - Relatório Analítico…

PATRIMÔNIO PÚBLICO: Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculadas a uma pessoa física ou jurídica, conforme se pode verificar na contabilidade, os bens e direitos constituem o ativo e as obrigações o passivo, embora a administração pública opere fundamentalmente na obtenção de recursos financeiros que permitam o atendimento das necessidades públicas, não podemos esquecer que, em decorrência dos fatos administrativos de ordem financeira, o patrimônio sofre mutações variadas

Parte 2 – DIREITO FINANCEIRO 2.1 – Conceito Nas palavras do Professor Harada, 1o conceito de Direito Financeiro “é o ramo do Direito Público que estuda a atividade financeira do Estado sob o ponto de vista jurídico.” Nas palavras do Dr. Marcus Vinícius S. G. de Souza, Direito Financeiro 2 “é um conjunto de regras jurídicas que disciplinam a atividade dos órgãos do Poder Judiciário e das pessoas que com eles entram em contato ou que lhes prestam colaboração. É a atividade…

sua exigência para formulação do orçamento pública, buscando a transparência e o controle dos bens público, além dos limites e restriçõesaoendividamento público e gastos públicos provocados pelas normas trazidas pela lei de responsabilidade Fiscal. 1.2 PROBLEMA DE PESQUISA Entender que a lei de responsabilidade fiscal é algo fundamental para um bom andamento da gestão pública municipal, exigem normas para formulação das políticas públicas, e do orçamento público que norteiam o…

conferida pela Banca Examinadora formada pelos professores: CONTALIBIDADE PÚBLICA; Vânia de Almeida Machado GESTÃO DE CUSTO NO SETOR PÚBLICO; Valdeci Araújo Silva FINANÇAS PÚBLICAS E AUDITORIA E Fábio Rogério Proença CONTOLE NO SETOR PÚBLICO; PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL; Isis Carolina Vicente SEMINARIO III Fábio Rogério…

brasileiros, particularmente a partir do início dos anos 1990. De maneira diversa a outros países cuja modernização agrícola fundou-se em formas familiares de produção, a "modernização conservadora da agricultura brasileira" bloqueou o interesse científico pelas múltiplas questões relacionadas às unidades familiares de produção agrícola. 2. dESENVOLVIMENTO Segundo a Embrapa hoje a sua agropecuária é uma das mais eficientes e sustentáveis do planeta. Incorporamos uma larga área de…

conferida pela Banca Examinadora formada pelos professores: CONTALIBIDADE PÚBLICA; Vânia de Almeida Machado GESTÃO DE CUSTO NO SETOR PÚBLICO; Valdeci Araújo Silva FINANÇAS PÚBLICAS E AUDITORIA E Fábio Rogério Proença CONTOLE NO SETOR PÚBLICO; PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL; Isis Carolina Vicente SEMINARIO III Fábio Rogério…

ANAIS ELETRÔNICOS DA I CIEGESI / I ENCONTRO CIENTÍFICO DO PNAP/UEG 22-23 de Junho de 2012 - Goiânia, Goiás. ORÇAMENTO PÚBLICO: ENTENDENDO SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL 1 SOARES, José Evangelista 2 MATOS, Carlos Roberto Neri Matos RESUMO Este artigo aborda o tema orçamento público e pretendeu estudar a sua evolução histórica a partir das constituições republicanas. Como se trata de uma abordagem exploratória lançou-se mão de conceitos teóricos e informações documentais com fito de detectar os avanços

Instituições de Direito Público e Privado Índice Introdução 3 Administrador/Empresa e Administração Pública 4 Direito Civil e Comercial 12 Conclusão 18 Referências Bibliográficas 19 Introdução Administração Pública em sentido formal é o conjunto de entes (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos) que tem a incumbência de exercer uma das funções do Estado: a função administrativa, ou seja, é o conjunto de órgãos instituídos para…

conseguinte, alguns projetos de lei foram propostos à Assembléia Constituinte na tentativa de aperfeiçoar a LDB. Deste modo, foram realizadas discussões sobre as necessidades da educação entre professores e demais profissionais da área, tanto do âmbito público quanto privado, norteando assim as adaptações dos textos denominados de “projetos substitutivos”. Na tentativa de organizar o ensino ao novo quadro político (golpe militar de 1964), como instrumento para dinamizar a própria ordem…