Orçamento Publico Artigo Cientifico Direito

CONCEITO DE ORÇAMENTO PÚBLICO A definição do termo orçamento público tem sido alvo de discussões ao longo dos anos, o mesmo fomenta diversas conclusões sob a ótica financeira econômica e jurídica. Todavia, para Angélico “orçamento público é um planejamento de aplicações, intervenções, transferências e receitas, proposto pelo Poder Executivo para um período financeiro, e aprovado pelo Poder Legislativo”. (1995, p. 19). No aspecto contábil, o sistema orçamentário é a técnica ou método…

SUMÁRIO Governo Decreto-Lei n.o 26/2000. Adopta a orgânica do Ministério da Defesa. Decreto-Lei n.o 27/2000. Fixa a percentagem a que se refere a alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o do Decreto-Lei n.o 47/98. Decreto-Lei n.o 28/2000. Dá nova redacção ao n.o 1 dos artigos 15.o, 17.o e 64.o, aos n.os 1 e 3 do artigo 112.o e ao artigo 37.o, todos do Decreto-Lei n.o 47/98. Decreto-Lei n.o 29/2000. Regulamenta a operação de microfilmagem a desenvolver pelas seguradoras. Decreto-Lei…

município de EPITACIOLÂNDIA Acre artigo científico baseado na seção iv capítulo 1 PLANEJAMENTO MUNICIPAL do livro manual do prefeito com foco em orçamento participativo Discentes: Adalton Moreira de Oliveira. Olinda Rigamonte. Artigo Científico apresentado a Disciplina…

BRASILEIRA BUENO, Marcelo Luander 1 MACIEL, Alexandro de Souza2 RIBEIRO, Fábio Leocádio3 GUINDANI, Roberto Ari4 RESUMO A preocupação com os gastos públicos no Brasil tem sido um assunto amplamente discutido dentro e fora das esferas do governo, mas as normas para que esses gastos fossem controlados, de forma a combater o desperdício do dinheiro público só vieram a partir da década de 1960 em formato de lei. Somente a partir disso, começou a busca nas esferas do governo, de…

Orçamento Público: Licitação na Administração Pública Mata de São João-Ba 2015 GIRLENE LIMA ALMEIDA – 12.1.5734 Licitação na Administração Pública Trabalho apresentado a Universidade Federal de Ouro Preto da disciplina Orçamento Público: Licitação na Administração Pública, ministrada pela Professora: Ana Flavia Xavier. Mata de São João-Ba 2015 1. TÍTULO: Licitação na Administração Pública. 2. INTRODUÇÃO O presente artigo cientifico, busca

OS IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A GESTÃO DOS RECURSOS PUBLICOS - UM COMPARATIVO ANTES E PÓS LRF: UM ESTUDO EXPLORATORIO NO ESTADO DO TOCANTINS. Palmas - TO 2014 2 KEYLA AGUIAR DO CARMO OS IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A GESTÃO DOS RECURSOS PUBLICOS - UM COMPARATIVO ANTES E PÓS LRF: UM ESTUDO EXPLORATORIO NO ESTADO DO TOCANTINS. Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão do Curso de Ciências Contábeis

O CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO CEARÁ. Artigo: Organização dos órgãos de controle interno municipal no Estado do Ceará: um estudo na região metropolitana de fortaleza (Danival Sousa Cavalcante; Maria da Glória Arrais Peter; Marcus Vinícius Veras Machado) – Veja, 11 de Outubro, 2010. O artigo mencionado traz em seu bojo uma pesquisa realizada no Estado de Fortaleza que tem por objetivo buscar o…

como conclusão de curso e de estágio supervisionado em Técnico em Contabilidade contém relatório do estágio supervisionado e trabalho de conclusão de curso. A empresa escolhida para o trabalho foi a Embrapa, empresa pública de direito privado, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi instituída em 23 de abril de 1973 a principal atividade da Embrapa e viabilizar soluções, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade na Agricultura, em…

O ORÇAMENTO PÚBLICO NA MELHORIA DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Pedro Henrique Bastos1 Mirela Cavalcante Colares2 RESUMO Os gestores públicos não são capazes de utilizar eficientemente as ferramentas que lhes são disponibilizadas. A principal ferramenta que o gestor público deveria utilizar é o orçamento, veiculado em sistemas de informação, cujas ferramentas oferecem aos gestores públicos uma gama de possibilidades, e se for bem usado proporcionará aos gestores…

A Importância do Controle Gestor na Administração Pública do Município de Anápolis, Estado de Goiás Esp. Claudio Eduardo Beltrão de Mello Profa Esp. Adriane Luiz Neves RESUMO O presente artigo elaborou o controle gestor nos municípios brasileiros, aqui o de Anápolis no Estado de Goiás, relevando pontos da administração pública, do processo legislativo, do aparato legal brasileiro, das boas práticas de gestão entre outros pontos relacionados ao assunto proposto, demonstrando que o…