Orçamento Participativo Ppa Ldo E Loa

AUGUSTA DE SOUZA HILARIO GESTÃO POR RESULTADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade do Estado do Amazonas, como requisito para obtenção do título de Especialista em Planejamento Governamental e Orçamento Público, sob a orientação do Professor MSc. Luís Almir Menezes da Fonseca. Manaus 2009 2 MÁRCIA AUGUSTA DE SOUZA HILARIO GESTÃO POR RESULTADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AVALIADOR…

resultados e em uma programação. Rezende (2005, p. 91) afirma que a elaboração [...] das estratégias municipais de forma arbitrária, imparcial e estática vem sofrendo crítica há muito tempo, carecendo de um processo mais dinâmico, coletivo, criativo, participativo, integrado e de aprendizado constante com foco nos anseios do município, onde as atitudes dos munícipes, a cobrança dos stakeholders e a postura dos gestores locais são fundamentais no planejamento estratégico municipal. A…

constitucional de 1988 até agora, diversos instrumentos de representação da participação popular, embora a manifestação da participação tenha diversificado e outras formas foram acrescidas as inúmeras formas já existentes, como por exemplo, o orçamento participativo, os conselhos comunitários e conselhos gestores, etc. (Rolim, 2009). Suzana Coutinho (2011) descreve como sendo a participação do povo em sua maioria e não apenas daqueles que estão organizados em alguma associação, ONG…

orçamentário esteja presente nas entidades públicas. Este seria o primeiro passo que as entidades governamentais deveriam estar convencidas para a eficiente aplicação dos recursos públicos. Controlar o orçamento público é uma tarefa fundamental e indispensável na gestão governamental, pois ter um orçamento adequado à estrutura da entidade pública, fortalece o desenvolvimento de suas atividades. A Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estatuto da Cidade, e outras…

........................................................ 3.2 Consulta a especialista............................................................ 3.3 Proposta de solução............................................................... 4. Orçamento..................................................................................... 4.1 Custo do projeto...................................................................... 4.2 Fontes orçamentárias.....................

Projeto integrado II 1 - ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo Orçamento Fiscal, da Seguridade e pelo Orçamento de Investimento das empresas estatais federais. Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do Orçamento que estão definidos na Constituição, na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 2 - EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO Evolução Histórica no Brasil Na…

3.1.1 Plano Nacional de Educação (PNE) 3.1.2 Plano Municipal de Educação (PME) 3.2 Conhecendo a rede ou o Sistema Municipal de Ensino 3.2.1 Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) 3.2.1.1 Plano Plurianual (PPA) 3.2.1.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 3.2.1.3 Lei Orçamentária Anual (LOA) 3.2.2 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 3.2.3 Plano de Ações Articuladas (PAR) 3.2.4 Censo Escolar 3.2.5 Recursos humanos 3.3 Planejamento da…

um projeto básico aprovado pela autoridade competente, e que os recursos orçamentários que assegurem o pagamento estejam previstos. Além disso, é preciso que o produto a ser contratado esteja contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). Não é admitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para a sua execução, com exceção nos casos de concessão, assim como será nula a licitação que não definir com precisão o quantitativo do objeto ou não…

- CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 10, 11, 12 e 13 de dezembro de 2012, no uso da competência que lhe conferem os incisos I, II, V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, anexa, apresentada pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT, apreciada e deliberada pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Art. 2º O…

TRABALHO INTERDISCIPLINAR 10 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 11 2.1 SUSTENTABILIDADE 11 2.1.1 Empresa Sustentável 13 2.1.2 Contabilidade e a Sustentabilidade 14 2.2 CONTABILIDADE PÚBLICA 15 2.2.1 Orçamento Público 16 2.2.3 Despesas Públicas 18 2.2.4. Plano Plurianual (PPA) 19 2.2.5. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 19 2.2.6. Lei Orçamentária Anual 20 2.2.7. Execução Orçamentária 21 2.2.8 Sustentabilidade e o Setor Público 21 2.3 ESCRITA FISCAL 24 2.3.2 Escrituração 25 2.3.3…