Orçamento Participativo De Minas Gerais

dos participantes: Jean Menezes, Jonathan Ribeiro, Daniel Nagasava e Madelayne Município: Dourados Número da lei: Lei Complementar n. 72 Data da aprovação do Plano Diretor: 30 de dezembro de 2003. Estado: Mato Grosso do Sul. A. INFORMAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO. 1. Aspectos evolutivos – breve histórico até a atuação situação (foco: Plano Diretor) Dourados é o segundo maior município de Mato Grosso do Sul e o IBGE aponta que em 2007 ele tinha 182.747 habitantes e localiza-se na…

informação estatístico e de reforço de capacidades das estruturas de seguimento 59 6.5 Riscos 59 7. CUSTO E ESTRATÉGIA DE FINANCIAMENTO 61 7.1 Metodologia e fontes de financiamento 61 7.2 Vectores de estratégia de intervenção 61 7.3 Resultados obtidos no orçamento do DENARP 63 7.4 Impactos sobre os agregados macro económicos 65 7.5 Conclusão e financiamento da estratégia 66 ANEXOS 67 3 LISTA DOS QUADROS Quadro 1: Indicadores de pobreza na Guiné-Bissau 10 Quadro 2: Taxa de pobreza por…

Previdência Social e a instituição da Lei Geral da Previdência Pública; reforma tributária e trabalhista, imprescindíveis para promover a competitividade do setor produtivo e estimular o crescimento e a geração de empregos; a Lei de Responsabilidade Fiscal, capaz de instituir ordem definitiva nas contas públicas do conjunto dos Poderes e níveis de governo (GIAMBIAGI, ALÉM, 2000). A Lei de Responsabilidade Fiscal disponibiliza uma série de diretrizes gerais que devem orientar as…

formulação de diagnósticos, a tomada de decisão em nível das unidades escolares e os padrões emergentes do planejamento escolar baseados, sobretudo, na gestão democrática da educação e na autonomia escolar. Aceita-se também, que o planejamento participativo seja a metodologia mais adequada para a formulação de planos educacionais. No âmbito da escola devemos definir as prioridades do plano escolar, onde o Ensino Fundamental inscreve entre as prioridades das prioridades, embora isso…

INTRODUÇÃO....................................................................................................... 05 3 OBJETIVOS.......................................................................................................... 06 3.1 Objetivos Gerais................................................................................................ 06 3.2 Objetivos Específicos........................................................................................ 06 4…

efetividade à assistência social como política pública. Desencadear a discussão e o processo de reestruturação orgânica da política pública de assistência social na direção do SUAS, ampliando e resignificando o atual sistema descentralizado e participativo, é retrato, portanto, do compromisso conjunto do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e demais gestores da política de assistência social, à frente das secretarias estaduais e municipais, da potencialização de todos os…

1 INTRODUÇÃO O município de Brazópolis1, integrante da micro região de Itajubá – MG, situa – se no extremo Sul de Minas Gerais, compondo-se topograficamente de 10% de seu território plano, 55% ondulado e 33% montanhoso, está situada em um contraforte2 da Serra da Mantiqueira. O ponto mais alto do município é conhecido como Pico dos Dias, com altitude de 1864m, onde se localiza o Observatório do Pico dos Dias com maior telescópio nacional. A extensão total de sua superfície segundo o IBGE é

CONAMA 357/2005, Streeter-Phelps, Autodepuração. 1. INTRODUÇÃO O processo de desenvolvimento da sociedade moderna se faz hoje em dia por meio da aglomeração da população em centros urbanos. Dados da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF/PA) revelam que entre 1998 e 2006 houve um aumento de 12,88% da população urbana paraense. As políticas urbanas não atendem à demanda do acelerado crescimento populacional, o que vai de encontro à Política Nacional de Recursos

Apoio: Orçamento Federal ao Alcance de Todos Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2013 BRASÍLIA - 2012 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Belchior Secretária-Executiva Eva Maria Cella Dal Chiavon Secretária de Orçamento Federal Célia Corrêa Secretários-Adjuntos Bruno César Grossi de Souza Eliomar Wesley Ayres da Fonseca Rios George Alberto Aguiar Soares Coordenador-Geral de Inovação e…

Promulgado: deriva de assembléia constituinte, eleita pelo povo, democracia. - Outorgado: Quando há uma imposição da norma, ditadura. 3. Quanto á extensão da matéria: - Sintética ou concisa: tem reduzido o número de normas. Estabelece os princípios gerais, as regras que norteiam a organização estatal e a forma e os limites do exercício do poder. - Analítica ou prolixa: trata de matérias que não são substancialmente constitucionais. Estabelece programas que precisam ser…