Orçamento Participativo Belo Horizonte

Paulo da Fundação Getúlio Vargas (Direito-GV). Professor visitante da Universidade Panteion e da Universidade Politécnica de Atenas. Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC). Revista Brasileira de Estudos Políticos | Belo Horizonte | n. 102 | pp. 215-253 | jan./jun. 2011 216 A RELEVÂNCIA PRÁTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO Palavras-chave: Discricionariedade judicial. Positivismo jurídico. Segurança jurídica. Abstract: This paper analyzes the relevance of legal…

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE UMA NOVA UNIDADE DE NEGÓCIOS. Belo Horizonte 2013 1 Amanda Alves Brito Anderson Reis Evangelista Bruno Alves Gomes Edina Campolina Assunção Lívia Andrade da Conceição Neuber Ferreira dos Santos TRABALHO INTERDISCIPLINAR: CONSTITUIÇÃO DE CARTEIRA DE AÇÕES E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE UMA NOVA UNIDADE DE NEGÓCIOS. Relatório de pesquisa apresentado às disciplinas de Contabilidade e Orçamento Empresarial, Contabilidade de Instituições…

referentes à função social das cidades e da propriedade e a democratização da gestão urbana. Posteriormente, com a criação do Ministério das Cidades, o Estatuto iniciou seu caminho de volta aos municípios, para se transmudar em Planos Diretores Participativos a serem elaborados sob responsabilidade das prefeituras municipais. Diferentes momentos de um mesmo processo, que reivindica o direito à cidade para todos, a vitória popular representada pela aprovação do EC a nível federal…

afastados da zona central com maior contato com a natureza. A mercantilização dos atributos ambientais do território tem se tornado um aspecto importante para o sucesso do fenômeno da dispersão urbana da classe média brasileira. (Para o caso de Belo Horizonte ver Costa, 2006). Assim, se por um lado, determinados ecossistemas são preservados pelo Estado e apropriados pela iniciativa privada através da valorização imobiliária dos terrenos lindeiros, por outro lado, proliferam…

Depois de quase duas décadas de estabilidade, o Brasil voltou a figurar em um ranking nada lisonjeiro: o de países com as maiores taxas de inflação do mundo. No país, enquanto as famílias lutam para acomodar a disparada dos preços em um apertado orçamento — da batata inglesa às carnes, da gasolina ao plano de saúde, tudo aumentou —, nos Estados Unidos, o governo torce pela elevação da carestia e, na Europa, o valor de produtos e serviços caiu tanto, a ponto de a ameaça de deflação pôr em…

ANULADA 05 06* 07 08 09 A X A A A B X B B B C X C C C D X D D D PELA COORDENAÇÃO 10 A B C D 11 A B C D 12 A B C D 13 A B C D 14 A B C D 15 A B C D 16 A B C D Quartel em Belo Horizonte, ___________/ ______________________________/ 2013. ASSINATURA DO ALUNO: _______________________________________________________…

anual e plurianual) do desempenho. Como bem esclarecem NASCIMENTO e DEBUS (2001), “A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Lei Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000, destina-se a regulamentar a Constituição Federal, na parte da Tributação e do Orçamento (Título VI), cujo Capítulo II estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal.” Entenda-se, portanto, que o Poder Executivo, o Poder Legislativo e…

Integrado busca, por meio da escolha de alternativas prioritárias, o melhor emprego dos meios disponíveis para minimizar os problemas econômicos e sociais existentes. No Brasil, este sistema também é conhecido como processo de Planejamento-Orçamento. No decorrer deste documento muitos conceitos e procedimentos utilizados no desenvolvimento do processo de planejamento no âmbito do serviço público dizem respeito aos conceitos de planejamento estratégico. A figura a seguir reflete…

operacional Douglas Santos Almeida. Para atender mais rápido as necessidades de nossos clientes estamos localizados próximo da marginal Tietê e da rodovia Presidente Dutra. É importante ressaltar que buscamos novos parceiros para expandir nossos horizontes e garantir bons negócios. Como somos uma prestadora de serviços de transporte de cargas industrializada, trabalhamos com a opção de o cliente despachar a mercadoria na própria transportadora ou fazer a retirada do produto em local…

1 Iº FÓRUM NACIONAL DESAFIO DA QUALIDADE TOTAL NO ENSINO PÚBLICO 28 a 30 de julho de 1994 - Minascentro, Belo Horizonte - MG GESTÃO DEMOCRÁTICA E QUALIDADE DE ENSINO Moacir Gadotti (*) Há alguns anos estamos assistindo no Brasil a uma onda "pela qualidade". A mídia volta ao assunto constantemente, a empresa nacional está se interessando também pelo tema e, recentemente, a escola se abre, pelo menos, para ouvir (RAMOS, 1994). O fenômeno é positivo e o discurso que o acompanha também.…