Orçamento Participativo Belo Horizonte

Angela Maria da Costa Silva Keitelaine Aparecida Silva Priscilla da Cruz Barbosa Renata de Oliveira Bragança Rosaura Aparecida Barbosa Gama Timoteu Soraia Aparecida Rezende Souza Belo Horizonte 2013 Angela Maria da Costa Silva Keitelaine Aparecida Silva Priscilla da Cruz Barbosa Renata de Oliveira Bragança Rosaura Aparecida Barbosa Gama Timoteu Soraia Aparecida Rezende Souza Práticas de Gestão

Nosso sistema de votação eletrônica, embora peque em transparência, é referência mundial. Nossa imprensa é independente, ao menos nas principais capitais. E temos três poderes bem divididos. Ok, a presidenta tem grande poder - como administrar um orçamento de R$ 2,3 trilhões e criar medidas provisórias com valor de Lei. Mas, para servir de freio a ela há 513 deputados e 81 senadores que estão lá representando o povo e seus Estados. Sem a aprovação deles, no Congresso, o Executivo não faz…

efetividade à assistência social como política pública. Desencadear a discussão e o processo de reestruturação orgânica da política pública de assistência social na direção do SUAS, ampliando e resignificando o atual sistema descentralizado e participativo, é retrato, portanto, do compromisso conjunto do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e demais gestores da política de assistência social, à frente das secretarias estaduais e municipais, da potencialização de todos os…

“forças invisíveis” que naturalizam os conflitos e as desigualdades urbanas. Por outro lado, a mesma sociedade que ainda não vê a cidade como sua responsabilidade e construção tomou iniciativas como a criação do Sistema de Planejamento Participativo, o Orçamento Participativo e o Fórum Social Mundial, indicativos de desejos e vontades de mudança e do seu potencial criador. “Chegamos a um ponto em que não podemos mais aceitar o que disse Margaret Thatcher, que “não há alternativa”, e…

lugar específico, do nosso meio, da nossa cidade, do nosso Município. O Poder Público Municipal, por intermédio de seus diversos órgãos, busca minimizar os problemas, valendo-se da fiscalização, do gerenciamento de políticas públicas, do orçamento participativo e de outros instrumentos políticos e legais. Porém, em muitas das vezes, tais providências acabam por gerar conflitos, que chegam a casos de confronto, a exemplo dos que costumam ocorrer quando da fiscalização das atividades que…

expansão das políticas sociais no brasil Belo Horizonte 2013 A Constituição de 1988 e a expansão das políticas sociais no brasil Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Políticas Sociais, do curso de Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, como atividade avaliativa. Professor: Frederico Poley Belo Horizonte 2013 Sumário Introdução O presente…

do artigo tem início com uma rápida contextualização do processo de conformação do PDU no Brasil, identificando discursos e ideias que transformaram um instrumento essencialmente tecnocrático em um modelo de planejamento urbano democrático-participativo. Na segunda parte, passamos à revisão teórica sobre os principais elementos constitutivos do que estamos chamando de planejamento urbano utópico, que valorize o uso, a autonomia e 1 a vida humana, expressão essa que exige…

Distrito Federal. Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2009. COSTA, H.S.M. Gestão urbana e controle social: a trajetória recente e alguns desdobramentos do Orçamento Participativo de Belo Horizonte. In: 1o. CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO, Belo Horizonte, 2000. Anais “Direito urbanístico e gestão urbana no Brasil”. Belo Horizonte: OAB/PBH, 2001. Disponível em: . Acesso em: 20 mai. 2009. HABERMANN, Mateus. Justiça Ambiental: uma abordagem ecossocial em saúde. Revista…

à assistência social como política pública. Desencadear a discussão e o processo de reestruturação orgânica da política pública de assistência social na direção do SUAS, ampliando e resignificando o atual sistema descentralizado e participativo, é retrato, portanto, do compromisso conjunto do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e demais gestores da política de assistência social, à frente das secretarias estaduais e municipais, da potencialização de todos…

se refere à seguridade social, a participação do cidadão é constitucionalmente assegurada no art.194, VII e no art. 198, III. Outros mecanismos em que também se percebe o exercício da participação popular na gestão do Estado são o Orçamento Participativo, os Conselhos de Gestores de Políticas Públicas e as Ouvidorias, objeto do presente trabalho. A ouvidoria como instrumento de democracia participativa é, também, justificada pela interpretação extensiva do disposto no art.…