Orçamento Público Conceito E Princípios

Ementa: 3. Orçamento Público 3.1 Conceito e natureza jurídica 3.2 Espécies 3.3 Aspectos 3.4 Princípios constitucionais orçamentários 3.5 Controle e fiscalização da execução orçamentária 3.5.1 Tribunal de Contas. 3.6 Crédito Público 3.6.1 Conceito 3.6.2 Classificação Aula 3: RECEITA PÚBLICA E LEI DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO • Objetivos: Ao final da aula, o Aluno deverá: conceituar o Orçamento Público, sua relevância, seus aspectos, conteúdo e espécies; - Reconhecer os princípios…

Administração Orçamentária 1) Os princípios orçamentários consistem exclusivamente em normas aplicáveis. 2) A adoção pela constituição e pela própria legislação dos princípios reflete como esses possuem como característica serem rígidos e inflexíveis. 3) O princípio da legalidade do orçamento público afirma que o Orçamento deve ser aprovado e promulgado como lei. 4) Não há divergências entre a forma e o conteúdo do orçamento público. 5) Quanto à forma, o orçamento público possui natureza…

funcionalidades localizadas no menu lateral: COMUNICAÇÃO Pág. 3 APOIO Pág. 4 AVALIAÇÃO FINAL Pág. 5 Pág. 6 RECOMENDAÇÕES Apresentação do curso APRESENTAÇÃO Seja bem-vindo ao Curso de Introdução ao Orçamento Público! Você sabe como o orçamento público afeta a vida no seu estado, na cidade onde mora e na sua vida pessoal? Como entender o fato de que pagamos elevados impostos, e o governo não consegue atender satisfatoriamente às necessidades básicas…

administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação (Lei n º8.666/1993 e alterações). 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Controle e…

2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 CONTABILIDADE PUBLICA 5 2.1 Ementa 5 2.2 Conceitos Iniciais da Contabilidade 5 2.3 Princípios Orçamentários 7 2.31 Princípio da unidade 7 2.32 Principio da anualidade 7 2.33 Principio da universalidade 7 2.34 Principio do orçamento bruto 7 2.35 Principio da exclusividade 7 2.36 Principio da legalidade orçamentaria 8 2.37 Principio da não vinculação da receita de impostos, fundo ou despesa 8 2.4 Campo de…

Disciplinar 01 2. Ato Administrativo: conceito, elementos/requisitos, atributos, Convalidação, Discricionariedade e Vinculação 50 3. Poderes da Administração 57 4. Licitação: Princípios, Modalidades, Dispensa e Inexigibilidade. Processo Administrativo, Lei nº. 9.784/99 71 5. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº. 1.171, de 22/06/94 90 LICITAÇÃO Conceitos e Princípios Licitação é o…

1 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPPs 1.1 Considerações Iniciais As PPPs são associações entre os setores público e privado, em que as partes trabalham em conjunto para benefício mútuo, segundo regras previamente estabelecidas. As PPPs são, em realidade, uma nova modalidade de concessão de serviços públicos, em que há obrigatoriedade de aporte de recursos do parceiro público ao parceiro privado, já que o retorno financeiro dos investimentos e gastos operacionais por este último não…

aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (Br.Office e Microsoft Office). 6. Conceitos básicos de segurança da informação. ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO. I NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1 Lei nº 4.320/1964; orçamento: conceito, princípios, elaboração e aprovação orçamentária; orçamento-programa; despesa pública (fases, condições essenciais para o seu cumprimento); empenho (classificação e…

Constitucional: 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. 4 Organização político-administrativa: competências da União, Estados e Municípios. 5 Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. 6 Organização dos…

...................... 3 2.1. Contabilidade das entidades no setor público................................................................3 2.2 Princípios........................................................................................................................3 2.3 Lei 4320/64......................................................................................................................6 2.4 Do orçamento aplicado ao TRE.....................................................