Orçamento Nas Forças Armadas

I - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio 63 Seção I - Do Estado de Defesa 63 Seção II - Do Estado de Sítio 64 Seção III - Disposições Gerais 65 Capítulo II - Das Forças Armadas . 65 Capítulo III - Da Segurança Pública . 66 Título VI - Da Tributação e do Orçamento.. 67 Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional . 67 Seção I - Dos Princípios Gerais . 67 Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar . 69 Seção III -…

direitos políticos. 3 Organização do Estado: União e Administração Pública. 4 Poder Executivo. 5 O controle externo e os sistemas de controle interno. 6 Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e segurança pública. 7 Ordem social: ciência e tecnologia; meio ambiente; e índios. III DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Princípios básicos da Administração Pública. 2 Poderes administrativos: vinculado,discricionário, hierárquico,…

importância paraVargas conseguir os seus objetivos: os Institutos de Aposentadoria e Pensões. Hoje com a intenção descarada de enxugar o orçamento público alguns senadores edeputados estão indo na contra mão da política do bem estar social, quando estes deliberamsobre o término das leis trabalhistas conquistadas pelos trabalhadores e implantadas por Vargas.As forças armadas, sem exceção, estão sendo sucateadas, raros são os investimentos. Asaposentadorias, que são vinculadas ao salário…

era o âmbito das instituições políticas no qual o regime militar operava. No âmbito da política, há que se lembrar a emergência de uma situação bastante paradoxal. Por um lado, tratava- se de um regime tipicamente militar no sentido de que as Forças Armadas, enquanto instituição passavam (após o golpe civil-militar que depôs João Goulart em 1964) a dirigir o país. Tal situação necessariamente levaria a que a instituição militar passasse a ser também uma arena de disputa pelo poder…

Questão 01 Classificação das funções econômicas do Estado (Musgrave): • Funções fiscais ou funções do orçamento, principal meio de ação estatal na economia:• a) função alocativa: promover ajustamentos na alocação de recursos; b) função distributiva: promover ajustamentos na distribuição de renda; c) função estabilizadora: manter a estabilidade econômica. a) Função Alocativa Não há necessária eficiência do sistema de mercado, investimentos na infra-estrutura econômica (indutores do…

como na livre Inglaterra». Um clima de otimismo instala-se entre aqueles que viam com maus olhos o Estado Novo, e é numa entusiástica reunião no Centro Republicano Almirante Reis que nasce a MUD (Movimento de Unidade Democrática), que congregou a força da oposição. O impacto deste movimento dá início à chamada oposição democrática. Como forma de garantir a legitimidade do ato eleitoral, o MUD formula algumas exigências, tais como: o adiamento das eleições por seis meses, a reformulação…

os abastecimentos logísticos de materiais não letais, a libertação de todos os prisioneiros civis e militares detidos em consequência do conflito (com verificação do Comité Internacional da Cruz Vermelha), e a aplicação do cessar-fogo a todas as forças estrangeiras presentes em território angolano. A secção enumera todas as actividades a cessar. A não observância de qualquer uma das disposições acima estabelecidas constitui uma violação do cessar-fogo, sem prejuízo das decisões…

lesão ou ameaça de lesão a direitos. Para demonstrar a mudança que estava havendo no sistema governamental brasileiro, que saíra de um regime autoritário recentemente, a constituição de 1988 qualificou como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional, criando assim dispositivos constitucionais para bloquear golpes de qualquer natureza. Com a nova constituição, o direito maior de um cidadão que vive em uma democracia…

desta conferência, autorizando o conselho dos ministros a tomar as medidas necessárias. O conselho dos ministros decidiu dia 12 de Agosto usar as forças armadas para ocupar a fronteira e instalar gradeamentos fronteiriços. Na madrugada do dia 13 de Agosto de 1961, as forças armadas bloquearam as conexões de trânsito a Berlim Ocidental. Eram apoiadas por forças soviéticas, preparadas à luta, nos pontos fronteiriços para os sectores ocidentais. Todas as conexões de trânsito ficaram…

pelos Tratados de Madrid (1750) e de Santo Ildefonso (1777). Até 1850, a região do Acre era considerada pela Espanha como “Tierras no Discubiertas”. A partir de 1860 expedições exploratórias descobriram o potencial da borracha, viabilizada por força da Revolução Industrial, em curso na Europa. Em 1867, o Tratado de Ayacucho passou a estabelecer os limites entre o Brasil e a Bolívia, com desconhecimento da geografia local. Foi um tratado feito às cegas. As terras entre os rios…