Orçamento Nas Forças Armadas

haver uma pertinência temática, com o exercício do mandato parlamentar. Garantias dos Congressistas Visando assegurar ao máximo o bom funcionamento do Poder Legislativo, os seus membros possuem outras garantias: Não poderão ser incorporados às Forças Armadas, ainda que militares e em tempo de guerra, somente podendo sê-lo com a prévia licença da respectiva Casa. Os congressistas não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato,…

Presidente da República: - Aplicar as leis do país, principalmente as que pertencem a Constituição Federal; - Fazer a condução da política econômica do país; - Aprovar ou vetar leis feitas e aprovadas pelo Congresso. - Editar medidas provisórias com força de lei em situação de urgência; - Enviar à aprovação do Congresso, anualmente, o projeto de lei orçamentaria e o plano plurianual. Neles, o presidente deve explicar como vai arrecadar os recursos e como vai aplicá-los no ano…

candidatar ao Senado, é necessário ter no mínimo 35 anos. Funções .Fiscalizar o presidente, o vice-presidente e os ministros de Estado; Aprovar as dívidas dos estados Homologar a diretoria do Banco Central; Elaborar, em conjunto com o presidente, o orçamento nacional; Tomar decisões quanto a acordos internacionais firmados pelo governo; Revisar projetos vindos da Câmara dos Deputados Preparar o regimento do Senado. Deputado federal Os deputados federais representam a população de seus…

aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. § 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: I - fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas; II - disponham sobre: a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração; b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços…

o esforço titânico de alguns espanhóis exemplares. Hoje, lhes dedico aqui uma homenagem de respeito e admiração. ” 26. Enquanto as manifestações e as greves se multiplicam por todo o país, apesar da sangrenta repressão, enfrentando a resistência armada do grupo separatista basco ETA e dos comunistas da Frap (Frente Revolucionária Antifascista e Patriótica) e dos Grapo (Grupos de Resistência Antifascista Primeiro de Outubro), o rei da Espanha toma consciência de que a manutenção do…

trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados." A seguridade social é financiada na forma prevista no artigo 195 da Constituição Federal, de forma direta e indireta nos termos da lei, mediante recursos provenientes de orçamento da União, dos Estados, DF e dos Municípios e demais contribuições previstas na legislação vigente. A forma direta de financiamento é feita mediante o pagamento de contribuições sociais previstas no artigo 195 da Constituição…

obstrução dos parlamentares do PDS, não foi a única houve também a questão da recusa dos militares convocados para depor como por exemplo o Coronel Raimundo Saraiva, que depôs na CPI da Divida Externa em 1983 que informou sobre os Alto Comando das Forças armadas sobre o envolvimento do então ministro Delfim Neto em transações irregulares com banqueiros franceses. Também o General Newton Cruz, convocado para depor na CPI da Capemi, protegidos pela legislação esses não deporão. Durante o…

vezes. Ambos os foguetes de combustível continham combustível líquido e sólido. A empresa contratada para construir o foguete de combustível sólido foi a Morton Thiokol (MTI). O modo como o MTI conseguiria concretizar o projecto dentro do orçamento previsto, seria construir os foguetes divididos em secções na sua fábrica do Utah e envia-los depois para a Florida por comboio. Este método não era definitivamente a melhor opção, mas era o mais barato ($100mm mais barato que os…

processo da integração das instituições de segurança pública no País. Aécio Neves reformará o Código Penal e do Código de Processo Penal, implantará repasses automáticos e mensais do orçamento do Fundo Penitenciário e do Fundo Nacional de Segurança, aumentando o efetivo da Polícia Federal e parcerias com as Forças Armadas para fortalecer a vigilância das fronteiras, criará Centros de Análise Criminal Integrada nas principais áreas metropolitanas do país visando protocolos de ação…

custos, evitar desperdícios e otimizar a produção, sem comprometer os critérios da qualidade. Nas suas habilidades deverá ter domínio em técnicas das negociações e ser capaz de planejar estrategicamente. Afinal de contas, existirão grandes orçamentos. Entre as atividades da logística estão o transporte, movimentação de materiais, armazenagem, processamento de pedidos e gerenciamento de informações. Pela definição do Council of Logistics Management, "Logística é a parte do…