Orçamento Impositivo Participativo

reviravolta da política cultural francesa com Jack Lang e François Mitérrand e a íntima associação com os artistas consagrados, a mediatização e as “grandes obras do regime”. A esse respeito, observa criticamente Philippe Urfalino: “A duplicação do orçamento e a multiplicação das políticas públicas da cultura que daí resultaram colocaram em evidência a prevalência dos meios, dos repertórios de acções e de grupos de interesses sobre uma orientação guiada pelos fins” (Urfalino, 1996: 326).…

órgãos públicos de natureza constitucional, quando se trata da defesa de sua competência, violada por ato de outro órgão. Em consequência, para exemplificar, “a Assembleia Legislativa Estadual, a par de ser órgão com autonomia financeira expressa no orçamento do Estado, goza, legalmente, de independência organizacional. É titular de direitos subjetivos, o que lhe confere a chamada ‘personalidade judiciária’, que a autoriza a defender os seus interesses em juízo. Tem, pois, capacidade…

aí uma dificuldade: qual o ponto de partida (de entrada) nessa rede para iniciarmos a sua compreensão? Podem ser vários pontos de entrada, mas diante da complexidade nós talvez nos deparemos com aquele paroxismo de entender a ciência como algo impositivo, algo imensamente e objetivamente já dado, alheio a um sujeito, alheio a uma atitude, algo imensamente já dado como um panorama muito difícil de ser compreendido. Essa é uma dificuldade que também está posta para o ensino de geografia. Como é

tem como base uma transposição do termo empowerment, do inglês, amplamente utilizado para transmitir a ideia de conferir ou fazer com que a sociedade civil organizada exerça o poder. 196 cisória. Dentre essas experiências, destacam-se o orçamento participativo – sendo seu ícone o desenvolvido em Porto Alegre em 1990 (SANTOS, 2002) – e, especificamente no caso brasileiro, a consolidação institucional de espaços coletivos de decisão no âmbito das políticas públicas, pela configuração…

devem ser levados em conta pelos órgãos encarregados da aplicação do direito, seja na atividade interpretativa (judiciário e administração), seja em atos conformadores (legislativo, executivo e administração); c) princípios constitucionais impositivos – também conhecidos como “normas programáticas, impõem aos órgãos do Estado, e sobretudo ao legislador, a realização de fins e a execução de tarefas; d) Princípios garantia – estatuem garantias para os cidadãos: - vinculam a atuação…

temos aí uma dificuldade: qual o ponto de partida (de entrada) nessa rede para iniciarmos a sua compreensão? Podem ser vários pontos de entrada, mas diante da complexidade nós talvez nos deparemos com aquele paroxismo de entender a ciência como algo impositivo, algo imensamente e objetivamente já dado, alheio a um sujeito, alheio a uma atitude, algo imensamente já dado como um panorama muito difícil de ser compreendido. Essa é uma dificuldade que também está posta para o ensino de…

Gracie, julgamento em 22-3-2006, Plenário, DJ de 10-8-2006). Na mesma linha, decidiu o STF que “a anterioridade da norma tributária, quando essa é gravosa, representa uma das garantias fundamentais do contribuinte, traduzindo uma limitação ao poder impositivo do Estado” (RE 587.008, Rel. Min. Dias Toffoli, julgamento em 2-2-2011, Plenário, DJE de 6-5-2011, com repercussão geral, repetindo a linha dada na ADI 939, Rel. Min. Sydney Sanches, julgamento em 15-12-1993, Plenário, DJ de…

órgãos públicos de natureza constitucional, quando se trata da defesa de sua competência, violada por ato de outro órgão. Em consequência, para exemplificar, "a Assembleia Legislativa Estadual, a par de ser órgão com autonomia financeira expressa no orçamento do Estado, goza, legalmente, de independência organizacional. É titular de direitos subjetivos, o que lhe confere a chamada 'personalidade judiciária', que a autoriza a defender os seus interesses em juízo. Tem, pois, capacidade…

2003, p.36). Uma das características marcantes desta era da internet é o comportamento emergente ―button-top‖, o qual afirma que as mudanças ocorreram de baixo para cima e não como os modelos sociais ―Top-down‖ de cima para baixo e muitas vezes impositivo. Tendo em vista, a rapidez das mudanças atuais, a sociedade busca pela ―administração da mudança‖, para ter controle sobre ela (Capra, 2002, p. 109). Há um grande crescimento da indústria de computadores, microeletrônica,…

do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA. Contam com a seguinte composição, que foi alterada pela Portaria MMA 204, de 07.06.2013: I – três representantes da União indicados pelo Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Advocacia-geral da União; II – Estados e Distrito Federal – três representantes da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente; COMISSÃO TRIPARTITE NACIONAL III – Municípios – dois representantes indicados pela…