Orçamento Impositivo Participativo

legislativa municipal. Cabe ainda ao Município suplementar a legislação federal e estadual, no que for pertinente, especialmente em relação a algumas matérias listadas no art. 24 da Constituição: direito tributário, financeiro e urbanístico; orçamento; florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; 11 …

monetária para concentrar seu foco na promoção do crescimento. Para assegurar o alcance de seus objetivos, o governo cria a Comissão de Coordenação do Planejamento e Orçamento, presidida pelo Ministro do Planejamento e Coordenação Geral e integrada pelos Secretários Gerais de todos os ministérios, e elabora o primeiro Orçamento Plurianual de Investimentos 7 . Esta Comissão foi a primeira tentativa de organizar um sistema de planejamento, que será oficialmente criado no inicio dos…

inserção numa sociedade em que o conhecimento científico e tecnológico é cada vez mais valorizado. Neste contexto, o papel das Ciências Naturais é o de colaborar para a compreensão do mundo e suas transformações, situando o homem como indivíduo participativo e parte integrante do Universo. Os conceitos e procedimentos desta área contribuem para a ampliação das explicações sobre os fenômenos da natureza, para o entendimento e o questionamento dos diferentes modos de nela intervir e,…

ser contínuo e permanente e, se possível, abrangendo o maior número de pessoas na sua elaboração e implementação. Em outras palavras, o planejamento deve ser constante e participativo. A descentralização proporciona a participação e o envolvimento das pessoas em todos os aspectos do seu processo. É o chamado planejamento participativo. Para fazer o planejamento, é vital que se conheça o contexto em que a organização está inserida. Em outras palavras, qual é o seu microambiente,…

como um ser completo e não apenas a identificação de patologias e/ou culpados pelo fracasso escolar. Souza e Checchia (2003) acreditam que os procedimentos que constituem a atuação/formação do psicólogo escolar deverão considerar: o trabalho participativo; a demanda escolar como ponto de partida de uma ação na escola; o fortalecimento do trabalho do professor e a circulação da palavra. O presente trabalho tem como objetivo cumprir o estágio obrigatório de Psicologia Escolar e…

necessidades. Gabarito CESPE: E Exercícios AFO DPF/DGP – Regional – Cargo 14: Agente de Polícia Federal (26/09/04) Considerando as normas, os princípios e as técnicas aplicáveis ao processo de elaboração e execução do orçamento público no Brasil, julgue os itens subseqüentes. 98 - No âmbito federal, a despesa pública, na Lei Orçamentária Anual, é classificada por funções, que se subdividem em programas. Gabarito CESPE: E 99 - A liquidação…

para explicar tanto as empresas que seguem o modelo japonês quanto as que seguem o modelo americano ou brasileiro. QUAL IDÉIA É MELHOR? Qual é o melhor modelo, enfoque ou escola? Escola da eficiência, modelo japonês, enfoque humanístico, estilo participativo - qual é melhor? Tudo depende. Alguns enfoques oferecem aos administradores a possibilidade de escolher entre modelos de gestão ou estilos, enquanto outros procuram oferecer as soluções para todos os problemas ou situações. "À…

conhecido internacionalmente também pelas inovações no campo da democracia cidadã, isto é, na esfera da democracia que vai além dos processos eleitorais periódicos da chamada democracia representativa. A multiplicação das experiências de orçamento participativo no âmbito local, a criação de conselhos com participação social no âmbito de diversas políticas públicas, as experiências de descentralização das políticas sociais e a institucionalização de uma instância de diálogo com os…

existente entre Estado e cidadãos; apresentar também o Sistema Tributário Nacional; dar o conceito e a classificação dos tributos e sua função social, remetendo, fundamentalmente, a idéia da necessidade da formação de um cidadão crítico social e participativo e de uma prática educacional dirigida para a compreensão da realidade social; apontar a proposta de um modelo de escola que acolha a Educação Fiscal como tema transversal, a fim de construir a consciência cidadã nas Instituições de…

tinha por objetivo deflagrar, naquele momento, um combate efetivo à inflação, mas sim adotar medidas capazes de resguardar a ética e a credibilidade das instituições, arranhadas pelos escândalos dos desvios de verbas públicas e da manipulação do Orçamento Federal. Neste sentido, o Ministro Fernando Henrique tentou, na época, sensibilizar as principais forças políticas a assumir suas responsabilidades na reconstrução econômica e social do Brasil. A recuperação das finanças públicas…