Orçamento E Licitações

Sessões: 24 e 25 de setembro de 2013 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, dos aspectos relevantes que envolvem o tema. A seleção das decisões que constam do Informativo é feita pela Secretaria das Sessões, levando em…

Coleção Serzedello Corrêa Licitações e contratos administrativos legislação básica República Federativa do Brasil Tribunal de Contas da União Ministros Walton Alencar Rodrigues, Presidente Ubiratan Aguiar, Vice-Presidente Marcos Vinicios Vilaça Valmir Campelo Guilherme Palmeira Benjamin Zymler Augusto Nardes Aroldo Cedraz Raimundo Carreiro Auditores Augusto Sherman Cavalcanti Marcos Bemquerer Costa André Luís de Carvalho Ministério Público Lucas Rocha Furtado, Procurador-Geral…

fatores determinantes. Bens Públicos, Semipúblicos e Privados. Evolução da Estrutura Tributária. Federalismo Fiscal e Descentralização Administrativa. Orçamento Empresarial: Aspectos Gerais do Processo Orçamentário; Orçamento Operacional; Orçamento de Investimentos; Orçamento de Caixa; Demonstrações Contábeis Projetadas; Análise do Orçamento Integrado. Matemática Financeira: Porcentagem Juros Simples; Descontos Simples; Juros Compostos; Descontos Compostos; Estudo de Taxas;…

a situação desejável para futuro; e os valores constituem a base de tudo o que se acredita como certo e adequado. Órgão. No anexo IV que trata da estrutura dos órgãos, unidades orçamentárias, responsável pela execução de determinada parcela do orçamento, constantes das dotações nele consignadas. A finalidade básica desta classificação é a atribuição de responsabilidade pelo gasto público. Classificação Funcional Segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando…

eletrônico e a cotação eletrônica de preços e especial, vem contribuir de forma significativa para o governo eletrônico. O pregão é um aprimoramento do regime de licitações para a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal. Esta nova modalidade permite o aumento da competitividade e a ampliação das oportunidades de participação nas licitações, contribuindo para o esforço de redução de despesas de acordo com as metas de ajustamento fiscal do governo. O pregão garante contenções…

tarefa): Preço unitário 8.Menção da lei 8.666: Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contrato administrativos, pertinentes e obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações no âmbito dos poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. 9.Local, dia e hora para recebimento de documentação e proposta: Secretaria de Administração (departamento de compras e licitações), sito a praça das Bandeiras, nº77, Brusque, das 08:00h às 11:30h e das…

: Destinam-se a aquisição de bens e serviços . A diferença entre elas é o recurso envolvido . Atualmente , a lei estabelece as seguintes faixas de valores e respectivas modalidade . As modalidades e seus limites de acordo com a lei de licitações são: Carta-Convite Para compras e serviços de R$ 8 mil até R$ 80 mil. Para obras e serviços de engenharia de R$ 15 mil até R$ 150 mil. Tomada de Preço Para compras e serviços acima de R$ 80 mil até R$ 650 mil. Para obras e…

aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras. De uma maneira geral, trata-se da utilização do poder de compra do setor público para gerar benefícios econômicos e socioambientais. Por que realizar compras e licitações sustentáveis? As compras e licitações sustentáveis possuem um papel estratégico para os órgãos públicos e, quando adequadamente realizadas promovem a sustentabilidade nas atividades públicas. Para tanto, é fundamental que os compradores públicos…

leis que já regiam as licitações de forma geral, e a Carta Magna. 3.Aplicabilidade do RDC Diante de conceitos, a adoção do RDC para tão complexo procedimento, como o é a licitação, tem a mesma finalidade ora descrita, porém de forma geral, o regime da lei 12.462/11 foi concebido com aplicabilidade e objetos claramente especificados, os quais se encontram no caput do artigo 1º. O artigo em comento dispõe que a aplicabilidade do RDC se limita “exclusivamente às licitações e contratos…

regras gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados , Municipios e do Distrito Federal. Mas no que diz respeito a Copa de 2014 vigora desde 05 de agosto de 2011 a Lei Federal 12.462 onde se institui o RDC, Regime Diferenciado de Contratações na qual se adotou regras especiais flexibilizadoras que alteram a sistemática da Lei Nacional de Licitações (…