Orçamento 91 2001

demonstre a alocação desses gastos. A Administração Pública é provida de uma estrutura organizacional e de uma linguagem técnica na realização de suas atividades, a sociedade é composta de uma cultura de não participar de audiências públicas, de orçamentos participativos e de sessões de votação do Poder Legislativo, configurando plenamente a ausência de conhecimentos dos termos abrangidos na gestão pública. 1.1 Justificativa A temática proposta para pesquisa vem demonstrar duas…

primeira CAP criada foi a dos ferroviários, o que pode ser explicado pela importância que este setor desempenhava na economia do país naquela época e pela capacidade de mobilização que a categoria dos ferroviários possuía. Segundo Possas (2001, p. 15): | |Tratando-se de um sistema por empresa, restrito ao âmbito das grandes empresas privadas e públicas, | | |as CAP's possuíam administração…

Aspectos éticos ................................................................................................. 10 4.5 Cronograma ...................................................................................................... 11 4.6 Orçamento ........................................................................................................ 12 5.REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 13 …

194 da Carta Magna de 1988, esta assegura direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Afirmando serem estas políticas um conjunto integrado de ações, tanto de iniciativa dos Poderes Públicos, como de toda sociedade. Na lei 8.212/91 que trata especificamente da seguridade, encontramos seus princípios e diretrizes elencados no artigo um, em seu parágrafo único: a) universalidade da cobertura e do atendimento; b) uniformidade e equivalência dos benefícios e…

completado 35 anos de serviço, se homem, ou trinta anos, se mulher, optou por permanecer em atividade (Lei nº 8.213/91, art. 122). No mesmo sentido, a perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos (Lei nº 8.213/91, art. 102, § 1º). Para começar a receber os proventos da aposentadoria, é necessário que o segurado…

de maternidade, nascimento, incapacidade, invalidez, desemprego, prisão, idade avançada, tempo de serviço ou morte – mediante contribuição compulsória distinta, proveniente da sociedade e de cada um dos participantes”. O artigo 1.º da Lei n. 8.213/91 dispõe que “a Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos…

sendo muito mais amplo do que apenas considerá-la como processamento de dados, engenharia de software, informática ou o conjunto de hardware e software, devendo ser considerados aspectos humanos, administrativos e da organização. Para Laudon e Laudon (2001) o termo Tecnologia da Informação se restringe aos aspectos técnicos como hardware e software. Por outro lado, Stair (1998) utiliza o termo Sistema de Informação baseado em computador para agrupar a coleta, manipulação e processamento…

fornecerá informações, resultados, e estrutura do orçamento participativo de forma precisa e atualizada. Será uma pesquisa quantitativa e exploratória, onde a coleta de dados será realizada de forma sistemática, analisando primeiramente o histórico e as relações em torno dos três principais conceitos que precedem o surgimento da teoria participativa, tema deste trabalho: Estado, espaço público e cidadania; seguidos pela definição e concepção do orçamento participativo na política…

ESTADO DA FAZENDA Guido Mantega MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Miriam Belchior SECRETÁRIO-EXECUTIVO Nelson Henrique Barbosa Filho SECRETÁRIA-EXECUTIVA Eva Maria Cella Dal Chiavon SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Arno Hugo Augustin Filho SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL Célia Corrêa SUBSECRETÁRIO DE CONTABILIDADE PÚBLICA Gilvan da Silva Dantas SECRETÁRIOS-ADJUNTOS DE ORÇAMENTO FEDERAL Bruno César Grossi de Souza Eliomar Wesley Ayres da…

aos seus familiares a manutenção das atividades essenciais. No artigo 195 da Constituição Federal, foi estabelecido um sistema misto de financiamento, para a manutenção da proteção social, onde será suportada pela sociedade, com recursos tanto do orçamento fiscal das pessoas políticas, como por imposições de contribuições sociais. Sendo feito com o produto da cobrança das empresas, dos trabalhadores, sobre a receita de concursos de prognósticos e a importação de bens e serviços ( EC nº…