Direito Administrativo - Atos administrativos.

tendentes a realizar CONCRETA, DIRETA E IMEDIATAMENTE os fins desejados pelo estado . FONTES - LEI (FONTE PRIMÁRIA) - Sentido amplo ex. constituição, penal etc. - DOUTRINA – Sistema teórico de princípios aplicáveis ao direito. - JURISPRUDÊNCIA – A repetições de decisões no mesmo sentido, da ensejo ao direito administrativo. - COSTUMES – REGRAS DE INTERPRETAÇÃO Buscar a interpretação e/ou intensão da lei. - DESIGALDADE JURIDICA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO E OS ADMINISTRADORES –A administração publica goza de privilégios e prerrogativas que o particular não tem. A administração publica pensa no interesse público o particular pensa no interesse privado. O interprete tem que tentar igualar ao máximo, não deixando a administração fazer oque quiser. ­- PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS – O agente público tem uma presunção de que os atos praticados por eles são legítimos, todo ato emanado da administração pública tem presunção de legalidade. Essa presunção é RELATIVA (JURIS TANTUN) – Cabe aquele que sentir que o ato não é de presunção legal. - NECESSIDADE DE PODERES DISCRICIONARIOS – Há uma liberdade de escolha por parte do ente público, discricionariedade não significa arbitrariedade, ou seja, o agente público não pode fazer o que quiser. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1º Idade média Sec. V à XV – Tempo das monarquias soberanas, a palavra do rei era a palavra que valia. O direito Administrativo ainda não existia nesse…

ser preservados durante todo o tempo de vida do bem O arquivo de registro das transações contém todos os dados representativos dos fatos praticados pela entidade, com escrituração regular (de acordo com os padrões contábeis), em ordem cronológica e sistemática, também denominado Livro Diário3 e Livro Razão4 e são permanentes. Atualmente, com o avanço da tecnologia, ocorre uma fase de transição, onde algumas entidades já deixam de ter o papel como suporte,…

tipo de empresa.. TUDO é válido! De lá fui chamado de volta praquela empresa que falei que aprendi SQL no braço ganhando R$1700 (com carteira) e depois comecei a buscar outro canto que pudesse me pagar pelo menos R$2500. Hoje estou na faixa dos R$3500 e em breve vai pular pra R$4000,00 com 26 anos de idade, iniciando pós graduação http://www.profissionaisti.com.br/2013/07/a-dificuldade-do-primeiro-emprego-no-mercado-de-ti/ 7/15 29/8/2014 A dificuldade do primeiro emprego no mercado de TI…

PORTFÓLIO Comunicação e Pesquisa E Redação Oficial SENAI – Taguatinga Aluna: Bruna de Jesus da Silva Turma: 20335 Professora: Oneida de Matos componente Curricular: Comunicação e pesquisa e Redação Oficial Taguatinga-DF, 26 de setembro de 2011. Índice Introdução.....................................................................................................05…

ESCOLA SENAI CATALÃO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - TURMA 002/2012 COMPONENTE: HIGIENE INDUSTRIAL I DOCENTE: BRUNO RIBEIRO BEZERRA MATERIAL DE APOIO O QUE É HIGIENE OCUPACIONAL? Ciência e Arte devotada à antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dosfatores e estressores ambientais, presentes ou oriundos do local de trabalho, os quais podem causar doença, degradação da saúde ou bem estar, ou desconforto significativo e ineficiência entre os trabalhadores ou…

É preciso, neste ponto, fazer uma breve referência sobre a abordagem que a moderna historiografia faz sobre a Guerra da Tríplice Aliança, onde atuaram os principais heróis que nos servem de referência: Caxias, Osório, Sampaio, Mallet, Cabrita, e tantos outros. A abordagem ideológica tenta descontruí-los, para, quem sabe, 6 7 COSTA, Octávio. http://tibicentenarioosorio.blogspot.com.br/2008/08/frases-do-general-osrio.html In CÂMARA, Hiram. Marechal José Pessoa: a força de um ideal.…